As organizações IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade; DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia; ARTIGO 19 Brasil e América do Sul; e o Idec – Instituto de Defesa de Consumidores enviaram, na última terça-feira (16), uma denúncia ao Comitê de Ética Pública (CEP) sobre a ida de Arthur Pereira Sabbat, ex-diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o escritório Opice Blum Advogados, especializado em direito digital e proteção de dados, sem o cumprimento do período de quarentena de seis meses previsto em lei. Sabbat assumiu o novo cargo em 5 de novembro.
O argumento apresentado pelas entidades é de que o Opice Blum Advogados é uma empresa cuja atividade principal “abarca exatamente a área de proteção de dados pessoais”, o que pode caracterizar prática de lobby. Segundo a Lei nº 12.813/2013, que regula conflitos de interesse no âmbito do Poder Executivo federal, configura conflito de interesse, nos seis meses posteriores ao desligamento do cargo, a aceitação de função de conselheiro ou dirigente em pessoa jurídica que exerça atividade relacionada à área de competência do cargo anteriormente ocupado.
A contratação de Sabbat, segundo as organizações, gera conflito de interesse, uma vez que o advogado atuou ativamente na ANPD em pautas relacionadas à regulação da Inteligência Artificial. Além disso, pelo acesso recente à diretoria e ao corpo técnico da Autoridade, ele poderia obter informações privilegiadas sobre debates internos em curso na agência e compartilhá-las com empresas interessadas em antecipar eventuais mudanças regulatórias previstas para 2026.
Sobre a Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link
