Decisão liminar determina a reintegração dos contratos de milhares de trabalhadores e impõe multa em caso de descumprimento, impondo um novo obstáculo ao plano de reestruturação do grupo varejista
A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar que suspendeu provisoriamente as demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia e proibiu a realização de novos cortes coletivos sem a participação e negociação prévia das entidades sindicais.
A determinação, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, estabelece que a varejista deve reverter as dispensas efetuadas recentemente e restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários afetados. A decisão não obriga o retorno físico imediato aos postos de trabalho ou a reabertura de unidades fechadas, mas garante a manutenção dos direitos trabalhistas e do pagamento de salários.
A empresa tem um prazo de até cinco dias após a intimação para cumprir a ordem de reintegração. Caso descumpra a medida, incidirá uma multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado.
O tribunal pontuou que não proibiu o encerramento de unidades ou reestruturações. No entanto, condicionou qualquer nova demissão coletiva à negociação e intervenção efetiva do sindicato da categoria.
A Justiça também exigiu a preservação de relatórios, atas, planilhas e trocas de e-mails da diretoria relacionados ao planejamento de cortes de pessoal e ao fechamento de unidades promovidos nos últimos meses.
A medida judicial surge em meio a um forte processo de reorganização financeira do grupo. A Casas Bahia deu entrada em um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas na casa dos R$ 17,3 bilhões. Como parte da estratégia para conter gastos, a companhia vinha promovendo o fechamento planejado de centenas de lojas em todo o país e cortando postos de trabalho.
Os sindicatos acionaram a Justiça sob o argumento de que a legislação e o entendimento consolidado dos tribunais exigem a negociação coletiva prévia antes de demissões em massa, o que não teria ocorrido formalmente antes do início das dispensas.
A suspensão adiciona complexidade ao plano de reestruturação do grupo, que tenta ajustar suas contas enquanto cumpre as exigências da legislação trabalhista brasileira. A decisão cabe recurso por parte do Grupo Casas Bahia.
