Instrução normativa nº 314 altera processos de avaliação, amplia acessibilidade e garante gratuidade em segunda tentativa para candidatos reprovados no Distrito Federal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou a Instrução nº 314 no Diário Oficial do DF, estabelecendo um conjunto de mudanças nas regras para a realização de provas teóricas e práticas de habilitação. As atualizações visam desburocratizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modernizar os procedimentos de segurança e amplificar a inclusão social no trânsito da capital federal.
Mapeamento dos Principais Pontos da Reformulação
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Tentativas ilimitadas e 2ª prova gratuita: Candidatos que não alcançarem a pontuação mínima na prova teórica poderão realizar novos exames sem limite de tentativas. Além disso, a segunda tentativa passa a ser isenta de taxa.
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Ampliação do tempo para neurodivergentes: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia terão a duração da prova teórica dobrada, passando de 60 para 120 minutos.
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Transparência nos exames práticos: A divulgação prévia dos percursos onde ocorrem as avaliações de direção de veículos passa a ser obrigatória, permitindo que os candidatos conheçam antecipadamente os trajetos.
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Segurança tecnológica: Adoção de sistema de identificação por reconhecimento facial nos exames para coibir fraudes e falsificações de identidade.
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Proteção contra imprevistos climáticos: Candidatos impossibilitados de realizar o exame prático devido a fortes chuvas ou tempestades poderão reagendar o teste sem a cobrança de novas taxas.
Foco em Acessibilidade e Inclusão
A flexibilização para candidatos com laudo de TDAH, TEA ou dislexia atende a uma demanda histórica por provas mais inclusivas. Ao estender o tempo disponível para a resolução das questões teóricas, o órgão busca garantir igualdade de condições no processo de avaliação, mitigando a ansiedade gerada pela limitação do tempo.
Mais Segurança e Previsibilidade no Processo
A introdução da biometria facial reforça a checagem de dados na entrada das salas e veículos, integrando a tecnologia aos protocolos de fiscalização do departamento. Já na etapa prática, o acesso antecipado aos percursos visa dar mais clareza sobre o exame, reduzindo o nervosismo dos motoristas em formação na hora de serem avaliados pelos instrutores do Detran-DF.
As novas diretrizes entram em vigor imediatamente após a publicação oficial, aplicando-se aos processos em andamento e às novas solicitações de primeira habilitação no Distrito Federal.
