Decisão concede blindagem de 180 dias contra cobranças de 28 mil credores, mas exige que a varejista regularize pendências documentais e enfrente seu passivo fiscal
A Justiça de São Paulo deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. A medida busca reorganizar um passivo financeiro estimado em R$ 17,3 bilhões, englobando negociações com aproximadamente 28 mil credores espalhados pelo país.
Com a decisão, a varejista obtém o chamado stay period — um prazo de 180 dias em que ficam suspensas todas as execuções, cobranças e bloqueios de bens contra a companhia. A trégua é vista como crucial para que a diretoria consiga estruturar um plano de reestruturação sem a pressão imediata de penhoras ou pedidos de falência.
Exigências documentais e regularização fiscal
Apesar do deferimento, a magistrada responsável pelo caso condicionou a manutenção do processo ao cumprimento de exigências formais. A Casas Bahia terá um prazo de 30 dias para sanar pendências documentais, incluindo:
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A apresentação do fluxo de caixa individualizado das empresas que compõem o grupo;
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A atualização completa e detalhada da lista de credores;
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Demonstrações financeiras complementares solicitadas pela perícia prévia.
Além do acerto de contas com fornecedores e credores privados, a empresa terá de adotar um plano de ação para endereçar seu passivo fiscal, garantindo a regularidade de tributos e dívidas ativas junto aos cofres públicos.
O cenário que levou ao pedido
O pedido de recuperação judicial decorre de um cenário desafiador para o varejo de bens duráveis, agravado por anos de juros elevados, custos altos de captação e queda no poder de compra das famílias. Antes do recurso à Justiça, a companhia já vinha adotando medidas drásticas de enxugamento, que incluíram o fechamento de centenas de lojas físicas e a demissão de milhares de colaboradores.
Agora, com o aval judicial, o Grupo Casas Bahia terá o desafio de elaborar um Plano de Recuperação Judicial detalhado, que deverá ser apresentado e votado em Assembleia Geral de Credores nos próximos meses.
