Instrumentos de negociação com a Receita Federal e a PGFN já representam alternativa estratégica para companhias diante da alta carga tributária
O ambiente empresarial brasileiro convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo, que em 2024 alcançou 32,32% do PIB. Esse cenário, somado à complexidade do sistema, gera passivos fiscais volumosos que impactam diretamente o caixa e a competitividade das empresas. Em vez de disputas judiciais longas e custosas, cada vez mais companhias têm buscado mecanismos de composição administrativa, como transações tributárias, programas de regularização e negociações diretas com órgãos arrecadatórios.Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal ampliaram o uso de instrumentos de solução consensual.
Apenas em 2024, mais de R$ 61 bilhões em dívidas tributárias foram negociados via transação, modalidade que permite descontos, parcelamentos e condições diferenciadas de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Essa abordagem atende não só à necessidade do Estado de recuperar créditos tributários, mas também às empresas que buscam se regularizar e previsibilidade financeira para seguir investindo e crescendo.
Para companhias de médio e grande porte, a adoção dessas soluções tem se mostrado estratégica. A via consensual reduz a insegurança jurídica, melhora o relacionamento com o fisco e evita a judicialização ou o prolongamento de disputas que, em média, podem levar mais de dez anos para serem concluídas no Judiciário. Além disso, reforça a governança corporativa, já que investidores e credores valorizam empresas com passivos tributários sob controle e alinhados a programas oficiais de regularização.
“É preciso compreender que aconsensualidade não significa abrir mão da legalidade ou do controle da arrecadação, mas sim adotar um caminho mais racional e eficiente para resolver conflitos. A empresa ganha previsibilidade, o fisco recupera créditos e a economia como um todo se beneficia”, afirma Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista, presidente do Cenapret e fundadora do Queiroz Advogados.
Com a reforma tributária em andamento e novas regras de simplificação sendo desenhadas, a expectativa é que mecanismos de negociação se tornem ainda mais frequentes. Para empresários, lidar com passivos tributários de forma estratégica deixou de ser apenas uma questão de conformidade e passou a ser um diferencial competitivo no mercado brasileiro.
“O Brasil caminha para um modelo em que o diálogo e os instrumentos consensuais terão papel central. O Judiciário não pode continuar sendo a primeira opção para cada divergência tributária. Precisamos de soluções que preservem empresas, empregos e investimentos sem abrir mão da justiça fiscal, inclusive começando um bom diálogo com a Receita Federal antes mesmo de haver autuação”, afirmou Mary.
Sobre Queiroz Advogados
Queiroz Advogados Associados é um Escritório de Advocacia Tributária comprometido em oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficazes, seja em defesas tributárias, seja na busca pelas melhores negociações em transações e acordos tributários, seja em consultorias e planejamentos, nosso propósito é proporcionar aos nossos clientes a certeza e a confiança de que o seu caso será conduzido com excelência e transparência por uma equipe com sólida formação e alto índice de sucesso.
Fundado pela Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz, referência nacional e internacional em matéria de Tributação, o escritório tem sedes em São Paulo e Recife e atuação em todo o Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.
