O Projeto de Lei (PL) 1040/2025 foi debatido e aprovado pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, 15/07, e estabelece como “conteúdo obrigatório a formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela.”
A proposta busca alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o § 9º ao art. 62, com o objetivo de estabelecer como conteúdo obrigatório da formação inicial dos docentes da educação básica o estudo das características dos estudantes público-alvo da educação especial e das metodologias apropriadas ao ensino inclusivo.
A proposição busca fortalecer a formação dos profissionais da educação para atuação em contextos inclusivos, prevendo que os cursos de formação docente contemplem conteúdos voltados à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, de modo a qualificar o atendimento pedagógico destinado a estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O projeto foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), à Comissão de Educação (CE) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto de lei, agora, se encaminha para a última comissão da Câmara dos Deputados para ser discutido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), caso aprovado, será encaminhado para o Senado Federal que apreciará para poder virar lei.
O projeto de lei foi proposto pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPEDUQ) e teve como relator o Deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A FPEDUQ é uma associação suprapartidários de deputados e senadores federais unidos para qualificar o debate sobre a Educação Particular na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, colocar o setor na agenda do Legislativo e direcionar sua atuação para pautas relevantes da área.
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPEDUQ) acompanha o andamento do PL 1040/2025 e defende que o processo legislativo preserve um ambiente favorável à educação, à cultura e à formação de leitores. A Frente busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas que assegurem qualidade, equidade e sustentabilidade no setor.
