São Paulo – A Campanha Despejo Zero, que completa cinco anos em 2025, alcançou uma de suas maiores vitórias com o anúncio, pelo Governo Federal, da criação da Coordenação de Conflitos Fundiários Urbanos, na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. A medida representa um marco no enfrentamento às remoções forçadas, fortalecendo a defesa do direito à moradia digna em todo o país. O anúncio, feito depois de quase 3 anos de diálogo com o governo de transição e o Governo Lula, foi feito durante o Seminário Nacional “Soluções Fundiárias: em defesa do direito à terra e à moradia”, realizado em Brasília. Foi anunciada, também, a criação do Programa +Justiça Socioambiental, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria Nº 15/2025).
Desde 2020, a Campanha Despejo Zero tem mobilizado movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para denunciar violações e propor alternativas que coloquem as famílias no centro das decisões. Ao longo desse período, tornou-se referência nacional no monitoramento de casos de despejo, na articulação política e na produção de dados qualificados sobre o problema. O último balanço divulgado pelo coletivo sinalizou para o número de mais de 2 milhões de brasileiros vivendo sob ameaça de remoção à força de suas casas e 3.078 casos de conflitos por terra e moradia.
A ONG Habitat Brasil, uma das organizações à frente da coordenação da Campanha, ressalta que a criação da nova Coordenação é fruto direto da incidência coletiva e do diálogo constante com diferentes esferas do poder público. Para a organização, a iniciativa simboliza não apenas o reconhecimento da gravidade do tema, mas também um compromisso do Estado em avançar na mediação de conflitos e na busca por soluções fundiárias justas e sustentáveis.
“O marco de 5 anos da Campanha Despejo Zero reafirma a urgência da luta por direitos no Brasil. Hoje, ao menos 2 milhões de pessoas são ameaçadas e impactadas por despejos e remoções forçadas — uma tragédia que o Estado não pode ignorar. Reconhecemos avanços no sistema de justiça e no governo federal, como as Comissões de Soluções Fundiárias e a Coordenação de Conflitos Fundiários, mas eles ainda são tímidos diante da dimensão do problema. Seguiremos mobilizados para que essas iniciativas se fortaleçam e garantam, de fato, o direito à terra e à moradia”, destacou Raquel Ludermir, gerente de incidência política da Habitat Brasil e integrante do Grupo Facilitador da Campanha Despejo Zero.
Sobre a Habitat para a Humanidade Brasil
Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização da sociedade civil que, há mais de 30 anos, atua para combater as desigualdades e garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Presente em mais de 70 países, a organização promove a incidência em políticas públicas pelo direito à cidade e soluções de acesso à moradia, à água e ao saneamento, em articulação com diversos setores e comunidades.
