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A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifesta seu total e irrestrito apoio à paralisação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida, extrema porém necessária, é um reflexo direto da negligência histórica do governo federal, que há décadas se recusa a estruturar adequadamente o órgão responsável pela gestão e fiscalização da atividade mineral no país. O atual cenário de sucateamento não é novo. A AMIG Brasil tem alertado para a urgência de uma reestruturação, desde os tempos do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A criação da ANM, em 2017, que deveria representar um avanço, resultou em uma agência que já nasceu natimorta, sem o suporte técnico e financeiro indispensável para cumprir suas atribuições. A situação atual apenas confirma o que denunciamos há quase quatro décadas: o governo federal insiste em ‘tapar o sol com a peneira’”, afirma a associação. A AMIG ressalta que é inadmissível que, “enquanto se promovem discursos sobre a importância de minerais estratégicos e terras raras, o básico não seja feito. A agência recebe novos profissionais, mas não dispõe de orçamento para que possam trabalhar. Essa política de faz de conta compromete a fiscalização de minas e barragens, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e o combate ao garimpo ilegal, gerando um ambiente de insegurança generalizada.” Para a associação, o mais grave é que o próprio governo descumpre a legislação que rege o setor. A lei que determina o repasse de 7% da arrecadação da CFEM para a ANM é sistematicamente ignorada pelo Executivo. “Como esperar segurança jurídica para atrair investimentos se o próprio Estado não respeita suas próprias regras? A mensagem que se passa aos investidores é de instabilidade e descaso”, alerta a entidade. Enquanto agências como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) são estruturadas e operam com eficiência, a ANM permanece abandonada. A AMIG Brasil reitera que a paralisação é a consequência inevitável de um governo que finge gerir um dos setores mais estratégicos da economia nacional. Apoiamos os servidores e exigimos que o governo federal cumpra seu dever, fortalecendo a ANM com os recursos técnicos e financeiros necessários para garantir uma mineração segura, fiscalizada e sustentável para o Brasil. |
