A publicação dos novos decretos do regime de Lula para regular a atuação das grandes plataformas digitais abriu uma discussão que vai muito além das big techs. No centro desse debate está a expansão do poder da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que caminha para se tornar o principal regulador da atividade digital no Brasil.
O alerta foi feito pelo professor de Direito e especialista em tecnologia Carlos Affonso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), durante entrevista à CNN Brasil. Embora tenha abordado os aspectos técnicos da medida, sua análise revela uma transformação institucional que pode ter efeitos profundos sobre a forma como a internet será administrada no país nos próximos anos.
Criada em 2018 para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD surgiu com uma missão relativamente específica: supervisionar o tratamento de informações pessoais por empresas e órgãos públicos. Desde então, porém, suas atribuições vêm sendo ampliadas progressivamente.
Primeiro, a agência passou a atuar em questões ligadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Agora, com os novos decretos editados pelo governo, também assume responsabilidades relacionadas à moderação de conteúdo, à governança das plataformas e à fiscalização de novas regras aplicáveis às redes sociais.
Na prática, a ANPD deixa de ser apenas uma autoridade de proteção de dados para se tornar uma espécie de superagência da internet brasileira.
Carlos Affonso reconheceu que a instituição tende a se transformar na agência reguladora mais influente e visível do país. A observação ganha relevância quando se considera que seus diretores são indicados pelo próprio Lula, em período pré eleitoral.
Fonte: timeline
