O debate discute os impactos da PEC nº 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) defendeu nesta quarta-feira (1º), no plenário do Senado, que a proposta de fim da escala 6×1 leve em conta a realidade operacional do setor de serviços, especialmente em atividades que dependem de jornadas de revezamento.
A discussão ocorreu durante Sessão de Debates Temáticos do Senado Federal sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da PEC nº 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. O texto ainda não começou a tramitar formalmente na Casa.
Representando a Febrac, o vice-presidente regional Centro-Oeste da entidade, Antônio Rabello, apresentou a visão da federação ao destacar os reflexos que uma eventual alteração na jornada de trabalho poderá trazer para um segmento intensivo em mão de obra. “A Febrac não se posiciona contra a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. O ponto central para o setor é que a proposta preserve a possibilidade de negociação das escalas, respeitando as especificidades de cada atividade econômica. Modelos como a jornada 12×36 são essenciais para o funcionamento de hospitais, escolas, condomínios e diversos serviços indispensáveis à sociedade”, afirmou Rabello.
Segundo o vice-presidente regional, a principal preocupação da entidade é assegurar que eventuais mudanças na legislação trabalhista não inviabilizem modelos de jornada amplamente utilizados em serviços essenciais, como a escala 12×36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de jornada e descansa pelas 36 horas seguintes. Rabello afirmou que a redação aprovada na Câmara dos Deputados pode inviabilizar esse formato ao exigir dois dias consecutivos de folga por semana, regra incompatível com a lógica de revezamento que sustenta esse tipo de jornada.
De acordo com ele, a base representada pela Febrac reúne cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, muitos deles vinculados a atividades que dependem da escala 12×36 para garantir a continuidade dos serviços e a preservação dos postos de trabalho. “O Senado tem um papel fundamental como Casa revisora para aprofundar esse debate. Defendemos a manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que trabalhadores e empregadores encontrem soluções equilibradas para cada realidade. Não é possível tratar todos os setores da economia da mesma forma, sem considerar suas diferenças, suas especificidades e os impactos sobre a geração de empregos”, concluiu.
A sessão foi presidida pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Paulo Paim (PT-RS). Ao encerrar a fala de Rabello, Paim comentou a posição apresentada pela Febrac. “A Febrac defende que o Senado aprofunde o debate sobre escalas especiais, como a 12×36, levando em consideração a realidade de cada setor e isso é importante”, afirmou.
O debate reuniu representantes dos trabalhadores, do setor produtivo, especialistas, parlamentares e integrantes do governo. Participaram da sessão os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência e Paulo Henrique Rodrigues Pereira, do Empreendedorismo, entre outros. Representantes empresariais apontaram risco de aumento de custos com a medida e defenderam cautela na análise da proposta. Também pediram que a discussão não seja pautada pelo calendário eleitoral. A data de votação da PEC ainda será definida pela Presidência do Senado.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
