Memorando assinado pelo presidente dos Estados Unidos permite que empresas privadas participem de operações digitais contra organizações criminosas transnacionais, sob supervisão do governo americano
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou uma nova estratégia de combate ao crime organizado transnacional que poderá incluir operações cibernéticas contra grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A medida foi oficializada por meio de um memorando presidencial de segurança nacional assinado em 12 de agosto.
Segundo a Casa Branca, o objetivo é ampliar a capacidade dos Estados Unidos de combater organizações criminosas que utilizam a internet para praticar crimes contra cidadãos e empresas americanas. Entre as ameaças citadas estão ataques de ransomware, fraudes financeiras e outros crimes digitais praticados por organizações sediadas fora do território americano.
Uma das principais novidades da medida é a possibilidade de empresas americanas especializadas em tecnologia e segurança cibernética participarem diretamente das operações. Essas companhias poderão atuar na identificação e na interrupção de redes digitais utilizadas por organizações criminosas, mas deverão operar sob direção, controle e autorização do governo dos Estados Unidos.
O programa será coordenado pelo National Coordination Center, ligado à estrutura de segurança interna americana, em conjunto com os Departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes também estarão sujeitas a regras específicas e deverão apresentar uma garantia mínima de US$ 1 milhão.
As ações autorizadas podem envolver vigilância cibernética e operações destinadas a manipular, interromper, degradar ou destruir sistemas de informação utilizados por organizações criminosas transnacionais.
A medida pode alcançar o PCC e o Comando Vermelho porque os dois grupos foram classificados pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras em maio deste ano. A designação passou a produzir efeitos em junho e aumentou as possibilidades de aplicação de sanções e de ações contra estruturas financeiras e operacionais ligadas às facções.
Apesar disso, a autorização de Trump não significa que os Estados Unidos tenham iniciado uma operação cibernética especificamente contra PCC ou CV. O memorando estabelece uma estrutura mais ampla para combater organizações criminosas transnacionais que utilizem recursos digitais para atingir interesses americanos.
A iniciativa representa uma mudança importante na política de segurança cibernética dos Estados Unidos ao ampliar a participação do setor privado em operações que tradicionalmente ficavam concentradas nas agências governamentais.
A Casa Branca argumenta que as empresas americanas possuem recursos tecnológicos e capacidade de inovação que podem ser utilizados para identificar e interromper redes criminosas com atuação internacional.
A medida, entretanto, também provoca questionamentos. Especialistas apontam riscos relacionados à possibilidade de retaliações, dificuldades para identificar corretamente a infraestrutura utilizada por criminosos e consequências diplomáticas caso uma operação afete sistemas de terceiros ou de outros países.
A possibilidade de PCC e Comando Vermelho serem incluídos entre os alvos aumenta a atenção sobre o Brasil. As duas organizações possuem redes de atuação que ultrapassam as fronteiras brasileiras, o que contribuiu para a decisão americana de classificá-las como organizações terroristas.
Para o governo Trump, a nova política reforça a estratégia de utilizar todos os instrumentos disponíveis para combater grupos criminosos que ameacem cidadãos e instituições dos Estados Unidos, inclusive quando essas organizações operam a partir de outros países.
A medida, portanto, amplia a pressão americana sobre organizações criminosas brasileiras e abre uma nova frente de enfrentamento: o combate ao crime organizado também no ambiente digital.
