Credenciamento é obrigatório para as equipes que vão entregar mapas de mídia e conteúdos do horário gratuito às emissoras de rádio e TV
Termina nesta quarta-feira o prazo para que partidos políticos, federações e coligações informem à Justiça Eleitoral e às emissoras os nomes das pessoas credenciadas para a entrega dos mapas de mídia e dos materiais audiovisuais do horário eleitoral gratuito. A medida é uma exigência técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar as transmissões de rádio e televisão durante a campanha.
O processo de credenciamento estabelece a relação oficial de representantes autorizados a entregar os arquivos com as inserções diárias e os programas em bloco. Além da identificação das equipes técnicas, as legendas devem informar os critérios de distribuição do tempo de propaganda direcionado a candidaturas de mulheres e de pessoas negras e indígenas.
Obrigações das Emissoras de Rádio e TV
As redes de transmissão também possuem regras rígidas a cumprir. Os veículos de comunicação devem disponibilizar aos partidos seus canais de contato — como e-mails, endereços físicos e telefones —, além da lista dos profissionais responsáveis por receber os materiais de campanha.
De acordo com as resoluções vigentes do TSE, as emissoras são obrigadas a veicular o horário gratuito dentro dos horários estabelecidos. A exibição só poderá ser suspensa caso o partido ou a coligação descumpra os prazos de envio dos mapas de mídia ou não entregue as mídias dentro dos padrões técnicos exigidos.
Exigências Técnicas do Processo:
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Mapas de Mídia: Documentos que detalham a ordem de veiculação das inserções ao longo da programação diária.
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Entregas Físicas ou Digitais: Os arquivos de áudio e vídeo devem ser encaminhados estritamente pelas pessoas credenciadas até o limite do prazo fixado.
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Cota de Tempo de Diversidade: Comprovação da divisão proporcional do espaço publicitário para grupos minoritários e candidaturas femininas.
Com o encerramento da fase de credenciamento e a entrega dos planos de mídia pelas emissoras, o horário eleitoral gratuito inicia a exibição dos programas dos candidatos nos próximos dias.
