Febrac defende diálogo para aperfeiçoar o texto e garantir segurança jurídica, ampliação da aprendizagem profissional e equilíbrio entre empresas, entidades formadoras e jovens
Brasília – O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, volta à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal na próxima semana e promete mobilizar empresas, entidades representativas e organizações voltadas à formação profissional. A proposta será debatida em audiência pública na terça-feira (14) e tem votação prevista para quarta-feira (15), poucos dias antes do recesso parlamentar.
Após ter sua votação adiada em junho, o projeto retorna ao Senado em um momento considerado decisivo para o futuro da aprendizagem profissional no Brasil. A expectativa é de que a análise do texto ofereça maior segurança jurídica às empresas e entidades qualificadoras, além de criar condições para ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho.
Para a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac), a retomada da discussão representa uma oportunidade para aprofundar o diálogo em torno de um tema que impacta diretamente empresas, entidades formadoras e milhares de jovens em busca da primeira oportunidade profissional.
O presidente da Febrac, Avelino Lombardi, destaca que a Federação acompanha a tramitação do projeto e defende que a proposta seja construída de forma equilibrada, considerando as especificidades dos diferentes setores econômicos. “A aprendizagem profissional é uma importante ferramenta de inclusão social e de formação de mão de obra qualificada. Defendemos que o Estatuto do Aprendiz seja resultado de um amplo diálogo entre o Congresso Nacional, empresas, entidades formadoras e representantes dos trabalhadores, para que possamos construir um marco legal moderno, que amplie oportunidades para os jovens sem comprometer a segurança jurídica das empresas”, afirma.
Segundo Lombardi, um dos principais desafios enfrentados por setores como limpeza, conservação e facilities é a necessidade de adequar as regras da aprendizagem à realidade das atividades desenvolvidas pelas empresas. “O setor de serviços terceirizáveis possui características próprias que precisam ser consideradas na legislação. Nosso objetivo é contribuir para um texto que fortaleça a aprendizagem profissional, incentive novas contratações e ofereça segurança para que as empresas continuem investindo na formação de jovens aprendizes”, complementa.
A Febrac ressalta que a aprendizagem representa um importante instrumento de qualificação profissional e inclusão produtiva, mas entende que o novo Estatuto deve contemplar regras claras, segurança jurídica e viabilidade operacional para todos os segmentos econômicos.
A expectativa é de que a audiência pública da próxima terça-feira contribua para o amadurecimento da proposta antes da votação na Comissão de Assuntos Sociais. Para a entidade, a construção de consensos é o caminho para fortalecer a política de aprendizagem e ampliar as oportunidades para milhares de jovens brasileiros, preservando o ambiente de negócios e estimulando a geração de empregos formais.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
