Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o Banco da Amazônia (Basa) teria favorecido uma empresa dona de shoppings, residenciais e hotéis no norte do país, a holding MB Capital e Investimentos, em empréstimos que, juntos, somam R$ 119,9 milhões.
A CGU relata imprudência por parte do Banco da Amazônia nas operações. O montante foi usado para a construção de dois shoppings e um hotel no Pará. Os empreendimentos foram orçados em R$ 153,6 milhões. Ou seja, os empréstimos de R$ 119,9 milhões repassados à holding representaram 78% do total investido na implementação – apesar de a empresa ter um elevado grau de endividamento, segundo o relatório.
Os créditos, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foram aprovados pelo Banco da Amazônia entre 2012 e 2014.
“O banco não agiu de forma prudente na análise dos processos de concessão e administração das operações de crédito destinadas ao grupo MB Capital, ao negligenciar alertas de que as operações apresentariam problemas futuros, super avaliou garantias oferecidas e não solicitou reforço quando reavaliadas em valores muito inferiores ao valor inicial”, detalha a Controladoria no texto.
A CGU diz também que o Basa não apurou adequadamente sua exposição aos riscos de crédito e aprovou novas operações sem que ficasse comprovada a regularidade das operações. Além disso, a área de acompanhamento de crédito atestou itens não executados pela empresa.
“Fatos que evidenciam que houve favorecimento do banco na concessão dos financiamentos à holding”, conclui o relatório.
Administrados pelo Banco da Amazônia, os recursos do FNO têm o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social na Região Norte.
Endividamento
À MB Capital o Basa autorizou empréstimo de R$ 54.914.432,06 para a construção do Shopping Center Modelo, no município de Castanhal, Região Metropolitana de Belém; e de R$ 45.209.132,46 para a obra do Shopping Center Paricá, em Paragominas, interior do estado. À sócia Price Investimentos e Participações foram aprovadas duas operações de crédito, de R$ 15.935.207,24 e R$ 3.902.606,70, para a edificação de um hotel em Belém.
Durante a auditoria, a CGU apontou que as obras ainda estavam paralisadas e em estado de abandono.
No relatório de apuração, a CGU ressalta que a avaliação de risco feita pelo banco sobre a MB Capital não refletiu a real situação da empresa.
De acordo com a Controladoria, a holding tinha, na ocasião, histórico de atrasos em pagamentos e a situação econômico-financeira da empresa já apresentava “diversos sinais de deterioração, como ausência de recursos próprios no capital de giro, baixos índices de liquidez e elevado endividamento geral sobre o patrimônio líquido”.
A MB Capital ainda apresentava elevado endividamento, que comprometia todo o seu patrimônio líquido. Mesmo assim, os empréstimos foram aprovados.
“Esses fatores, caso tivessem sido observados corretamente pela analista que inseriu as informações no Sistema de Avaliação de Risco de Crédito-Sisrisco, teriam reduzido consideravelmente a pontuação e o conceito obtidos pela empresa, aumentando significativamente o risco de crédito calculado”, ressalta a CGU.
No caso da Price Investimentos, o banco, segundo a CGU, continuou negligenciando os problemas registrados na contratação da operação destinada à construção do Shopping Modelo, “além dos atrasos na execução da obra, que o impediam de aprovar nova operação ao grupo MB Capital sem que tivessem sido sanadas as irregularidades nessa operação”.
“Para aprovação do novo pleito da empresa Price Investimentos era imperiosa, portanto, a verificação da normalidade das demais operações do Grupo MB Capital, sobretudo em virtude dos problemas que estavam ocorrendo na operação do Shopping Modelo, o que não ocorreu”, relata a CGU.
O que diz o Basa
Em nota, o Banco da Amazônia garantiu adotar em suas análises de pedido de crédito os “princípios da boa administração pública” e afirmou que busca cumprir com todas as medidas para “a boa gestão dos recursos”.
“Com relação às operações com o grupo MB Capital, foi aberto processo administrativo sob a condução da auditoria interna do banco para apuração de possíveis irregularidades sob o acompanhamento do Conselho de Administração, conforme apontado no relatório da CGU”, destacou.
O assunto, completou o Basa, também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de que sejam apurados indícios de irregularidades. “As operações estão ajuizadas, tendo garantias e condições para reaver o capital financiado”, finalizou.
O que diz a MB Capital
Acionista da holding, o empresário Márcio Bellesi criticou o relatório da CGU e negou qualquer irregularidade. Ele destacou que a auditoria foi finalizada no ano passado e, portanto, “está desatualizada”. Leia a nota na íntegra:
“O que se esperar de um relatório da CGU? Elogiar o Basa ou promover uma empresa?
Com todo respeito ao profissionalismo dos técnicos, que são preparados para caçar as bruxas nesse país, fabricar um laudo sem sequer dialogar com a outra parte já é uma sentença inquisitória. Está na moda no país esse tipo de procedimento ultimamente. Vale tudo pela notícia. Se tira do Judiciário o seu papel de julgar, do amplo contraditório, em troca da condenação prévia e sumária. Além das ironias embutidas entre as linhas sugerindo indícios de favorecimento onde não se tem nada. Mas conosco isso não funciona. Cada linha desse relatório terá sua resposta à altura.
Nossa relação com o banco é muito mais ampla do que essas operações que o relatório auditou. Já fizemos vários empreendimentos que atingiram fielmente sua função social, como hotéis, academia de ginástica, centro logístico; gerando milhares de emprego e renda, e fomentando a economia local. Grande parte, inclusive, já quitada antes de seus vencimentos.
O fato de ter boa relação com um banco decorre de anos de convivência empresarial. E não vejo nada de errado com isso. Se porventura tivermos que ajustar algo, que faz parte da rotina de qualquer atividade empresarial, assim será feito.
O que não vamos aceitar aqui é entrar nesse jogo de que fomos favorecidos pelo banco. Nunca houve isso.
A própria estruturação de um financiamento de grande porte pelo Banco da Amazônia já é extremamente rígida. A empresa tem que dar 100% de garantia antes de receber qualquer centavo. Ou seja, quem não tem patrimônio jamais poderá fazer algum negócio com o banco. No caso, tudo que for construído no terreno ficará em garantia. Ou seja, o banco fica ao final com 150%/200% de garantia.
Por isso rebato aqui todo esse argumento da CGU.
E ainda sobre essas seis operações analisadas, quatro já foram quitadas e/ou renegociadas com ajuste de garantias. Isso demonstra que a relação entre empresa e banco está sempre em movimento, em ajustes, para assegurar a máxima segurança na vigência de cada operação de crédito.
Eu não conheço nenhuma instituição financeira mais bem estruturada, organizada e técnica que o Banco da Amazônia. Se existiu algo fora de padrões normativos, estamos aqui para contribuir e fazer o que é certo.
Estamos focados em concluir as obras de dois shoppings, que por diversos fatores, inclusive falhas nos orçamentos, bem abaixo do necessário para conclusão das obras e crises no varejo de 2016 para cá, passando pelo impeachment da [ex-presidente] Dilma [Rousseff] e erros estratégicos da empresa.”
