Por 351×101 a bancada governista aprovou na Câmara dos Deputados o texto-base do marco regulatório do gás natural. A nova lei muda o regime de exploração de gasodutos, que passará de concessão para autorização.
O texto seguirá para o Senado. Segundo os parlamentares, o texto facilita a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, o que, conforme defensores da proposta, deve baratear o gás natural.
