Resoluções padronizam inspeções com sistema nacional integrado, autorizam atendimento em domicílio e atualizam critérios de segurança para entretenimento a bordo com o carro em movimento
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um novo pacote de normas que transforma dois pontos centrais da rotina dos motoristas brasileiros: a vistoria obrigatória de identificação veicular e o funcionamento das centrais multimídia. As medidas buscam modernizar processos burocráticos, combater fraudes e alinhar a legislação de trânsito às novas tecnologias embarcadas nos automóveis modernos.
Vistoria veicular: sistema nacional, laudo digital e fim da dupla inspeção
Regulamentada pela Resolução nº 1.032/2026, a vistoria exigida em processos como transferência de propriedade, remarcação de chassi ou motor e alteração de características passa a seguir padrões técnicos unificados em todo o território nacional.
A principal novidade é a criação do Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), plataforma que centraliza registros, fotos, vídeos e laudos eletrônicos, aumentando a rastreabilidade e dificultando adulterações. Entre as principais mudanças práticas para o cidadão, destacam-se:
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Fim da dupla vistoria entre estados: O laudo eletrônico passa a ter aceitação nacional. Quem comprar ou transferir um veículo de outro estado não precisará mais realizar uma inspeção na origem e outra no destino.
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Vistoria em domicílio (atendimento móvel): Empresas credenciadas poderão realizar a inspeção no local escolhido pelo proprietário, desde que cumpram os mesmos rigorosos critérios técnicos e de rastreabilidade das lojas físicas.
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Diagnóstico eletrônico complementar: Além da checagem visual tradicional (chassi, motor e placas), o procedimento poderá utilizar equipamentos homologados para ler dados diretamente dos módulos eletrônicos do carro, ajudando a detectar inconsistências.
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Validade e prazos: O laudo padrão terá validade de 30 dias (ou até 180 dias para veículos de seguradoras, financeiras e leilões). Os órgãos estaduais de trânsito (Detrans) e empresas credenciadas têm prazos de transição entre 90 e 120 dias após a disponibilização técnica do sistema pela União para plena adaptação.
Centrais multimídia: entretenimento liberado apenas para passageiros
Já no campo da segurança viária, a Resolução nº 1.030/2026 atualizou as diretrizes sobre a exibição de vídeos, filmes e jogos nas telas instaladas nos veículos — uma demanda impulsionada pelos novos painéis panorâmicos e telas exclusivas para o banco do carona.
A norma mantém a regra fundamental de segurança: o motorista continua estritamente proibido de visualizar conteúdos de entretenimento enquanto o veículo estiver em movimento. No entanto, o Contran passou a permitir a exibição de vídeos na parte dianteira da cabine sob condições técnicas específicas:
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Bloqueio visual para o condutor: Telas dianteiras só podem reproduzir vídeos ou jogos em movimento se contarem com filtros ópticos de privacidade ou tecnologia embarcada que impeça totalmente a visualização pelo motorista, independentemente da regulagem do banco.
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Comutação automática: Em telas compartilhadas no centro do painel, o sistema deve alternar automaticamente para funções de navegação (GPS), assistência à condução ou desligar a exibição de vídeo assim que o carro entrar em movimento.
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Bancos traseiros: Telas voltadas exclusivamente aos passageiros de trás continuam permitidas sem restrições.
Especialistas alertam que o uso de dispositivos ou softwares improvisados para “desbloquear” a reprodução de vídeos na central multimídia original continua ilegal. Caso o motorista seja flagrado dirigindo com imagens visíveis no painel, a conduta configura infração grave (condução de veículo com equipamento em desacordo com as normas do Contran), sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.


