Com base em levantamento aerofotogramétrico de 2023, Secretaria de Economia vai verificar edificações e ampliações que ficaram fora do cadastro imobiliário oficial
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Economia (Seec-DF), iniciou o uso de imagens de mapeamento aéreo para revisar o cadastro de imóveis e atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida busca identificar construções, reformas e ampliações que não foram declaradas pelos proprietários ao Fisco distrital.
De acordo com a pasta, o cruzamento de dados utiliza um levantamento aerofotogramétrico realizado em 2023. A tecnologia permite capturar imagens de alta precisão do território do Distrito Federal, facilitando a detecção de novas áreas edificadas — como puxadinhos, coberturas, pavimentos extras ou áreas de lazer construídas — que acabaram ficando de fora da cobrança regular do tributo.
Como funciona a fiscalização
A atualização cadastral a partir de imagens aéreas (aerofotogrametria) já é uma ferramenta consolidada pela administração pública e respaldada pela Justiça do Distrito Federal para fins de fiscalização tributária. Na prática, o sistema compara a metragem registrada oficialmente no cadastro fiscal de cada lote com a área efetivamente ocupada identificada nas fotografias aéreas.
Quando há divergência entre o tamanho declarado e o que foi captado pelo levantamento, a Secretaria de Economia realiza a revisão dos dados para adequar o valor venal do imóvel e o respectivo cálculo do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Orientações ao contribuinte
Proprietários que realizaram reformas ou ampliações sem atualizar o cadastro junto ao GDF devem ficar atentos às notificações e aos lançamentos futuros do imposto:
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Consulta cadastral: O contribuinte pode verificar a metragem atualmente considerada para o cálculo do tributo diretamente no Portal da Receita do DF ou por meio das ferramentas públicas do Geoportal-DF.
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Direito à revisão: Caso o cidadão identifique alguma inconsistência na medição ou discorde da área apontada após a atualização, é possível abrir um processo administrativo de revisão de lançamento junto aos canais de atendimento da Secretaria de Economia, apresentando plantas, alvarás ou documentos que comprovem a metragem real da edificação.
