O pronunciamento do ministro da Economia, Fernando Haddad trouxe as seguintes medidas na área fiscal:
– Limitação da correção do salário mínimo à regra do Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
– Crescimento das emendas parlamentares inferior ao do NAF.
– Regra do abono salarial a quem recebe até R$ 2.640, convergindo a 1,5 salário-mínimo.
– Idade mínima para aposentadorias militares e limitação de pensões.
– 50% das emendas de comissões destinadas à Saúde.
– Mudança na faixa de isenção do IR para 5 mil reais.
– Compensação desta última medida com maiores alíquotas para quem recebe acima de 50 mil.
– Fazer valer o teto remuneratório para o serviço público.
“Entendemos que essas ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei. Ademais, a mudança no IR preocupa, porque poderá representar perda de receita, a depender de como for desenhada a compensação citada. Apesar da estimativa contida no pronunciamento indicar um efeito de R$ 70 bilhões, esse montante, incerto, se viabilizado, seria insuficiente para as necessidades do ajuste fiscal e do alcance das condições de sustentabilidade da dívida/PIB.”, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
