Nova funcionalidade elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório e simplifica o processo de compra e venda entre pessoas físicas
A compra e venda de carros usados no Brasil ganhou um aliado crucial para desburocratizar o mercado automotivo. A transferência de propriedade de veículos entre pessoas físicas agora pode ser realizada inteiramente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o mesmo utilizado para acessar a CNH digital e o CRLV-e. A medida elimina a necessidade de comparecimento presencial a cartórios para o reconhecimento de firma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Desenvolvida para trazer mais praticidade e segurança às transações, a ferramenta utiliza a plataforma gov.br para validar a identidade e a assinatura dos envolvidos, reduzindo custos com taxas cartorárias e otimizando o tempo de emissão dos novos documentos.
O procedimento é realizado diretamente pela interface do aplicativo e exige apenas que comprador e vendedor sigam um passo a passo digital:
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Início pelo vendedor: O proprietário atual acessa o app CDT, seleciona o veículo desejado e informa o CPF do comprador.
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Preenchimento dos dados: São inseridas as informações da transação, como o valor da venda e a quilometragem atual do automóvel.
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Validação do comprador: O comprador recebe uma notificação no próprio aplicativo para conferir os dados e aceitar a intenção de venda.
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Assinatura digital: Ambas as partes assinam a ATPV-e digitalmente utilizando a conta do portal gov.br (que precisa ter nível de segurança Prata ou Ouro).
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Vistoria e taxas: Com a assinatura concluída no app, a intenção de venda é enviada diretamente ao sistema do Detran local. O comprador deve, então, realizar a vistoria veicular credenciada e quitar as taxas estaduais de transferência para emitir o novo CRLV-e.
Requisitos e critérios de segurança
Nem todos os veículos estão aptos automaticamente para o formato digital. Para utilizar a funcionalidade, é necessário atentar para os seguintes pontos:
