São Paulo – A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) considera que o PL nº 4675/2025 (PL de Mercados Digitais), relatado pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR), exige discussão estruturada e avaliação técnica aprofundada, diante da amplitude de seus possíveis efeitos econômicos e aos consumidores, antes de qualquer tentativa de aceleração de sua tramitação.
Embora o tema pareça técnico, a proposta pode afetar a forma como os brasileiros usam serviços digitais no dia a dia — das compras online às redes sociais, passando por publicidade digital, marketplaces e ferramentas usadas por pequenos empreendedores para vender e crescer. Na prática, o projeto abre espaço para impor mudanças de funcionamento a determinadas plataformas antes mesmo de um problema específico estar claramente demonstrado em cada caso. Isso pode afetar integrações, funcionalidades, modelos de operação e rotinas digitais que hoje fazem parte da experiência do consumidor e da atividade de milhares de empresas. Sem um estudo claro sobre custo, impacto e efetividade, o risco é aprovar mudanças amplas sem saber quanto elas podem pesar para as empresas, quanto disso pode chegar ao consumidor e se o resultado final realmente será melhor para a concorrência.
A preocupação também envolve liberdade econômica e inovação. O Brasil precisa preservar espaço para que empresas desenvolvam novos produtos, testem melhorias e tragam serviços melhores ao consumidor. Por isso, a camara-e.netdefende que o tema seja analisado com mais profundidade, com participação de especialistas e estudo prévio de impacto, antes de qualquer avanço apressado.
Sobre a camara-e.net
Fundada em 2001, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) é a principal entidade multissetorial da América Latina, segundo a OCDE, e a de maior representatividade na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da economia por meio do aprimoramento de serviços e plataformas digitais. A organização forma consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais. A camara-e.net desempenha um papel importante na promoção da segurança nas transações eletrônicas, na formulação de políticas públicas alinhadas aos anseios da sociedade moderna e, especialmente, no aprimoramento de marcos regulatórios setoriais que dão suporte legal às medidas de incentivo necessárias para o desenvolvimento do Brasil.
