Requerimento de urgência leva projeto diretamente ao plenário da Câmara e fortalece proposta que garante segurança jurídica, inclusão e atenção integral às pessoas com nanismo
Após reunir apoio de líderes partidários e parlamentares de diferentes espectros políticos, a deputada federal Rosangela Moro (PL-PR) protocolou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo – PLANAN (n°2302/2026).
A medida acelera a tramitação da proposta e permite que ela seja votada diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto busca transformar em lei o reconhecimento do nanismo como doença rara, garantindo segurança jurídica permanente e ampliando direitos relacionados à saúde, acessibilidade e inclusão social para milhares de brasileiros que convivem com a condição.
O projeto nasceu a partir de uma realidade que há anos preocupa pacientes, familiares e entidades representativas. Embora o nanismo seja atualmente reconhecido como deficiência, essa classificação está prevista apenas em decreto presidencial, o que significa que pode ser alterada ou revogada por decisão unilateral do Poder Executivo. A proposta apresentada pela deputada Rosangela transforma esse reconhecimento em lei federal, conferindo segurança jurídica permanente e protegendo direitos que hoje permanecem vulneráveis.
Para a deputada, a aprovação do projeto representa um avanço civilizatório e uma resposta concreta a uma população que historicamente enfrentou invisibilidade nas políticas públicas. “Nenhuma pessoa pode ter seus direitos condicionados à vontade de um governo de ocasião. Quando transformamos esse reconhecimento em lei, estamos garantindo proteção permanente, dignidade e respeito para milhares de brasileiros que convivem diariamente com os desafios impostos pelo nanismo”, afirmou.
Além de consolidar a classificação legal do nanismo como deficiência, o PLANAN cria uma política nacional estruturada para assegurar atenção integral à saúde, acessibilidade e inclusão social. O texto estabelece diretrizes para diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar, acesso a exames genéticos, medicamentos, cirurgias, tratamentos especializados e suporte psicológico, fortalecendo a rede de cuidado oferecida pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
A proposta também enfrenta obstáculos cotidianos muitas vezes ignorados pelo poder público. O projeto prevê adaptações em hospitais, escolas, meios de transporte e ambientes de trabalho, garantindo que pessoas com nanismo possam exercer sua autonomia com segurança e dignidade. O texto ainda cria mecanismos de combate à discriminação, reforçando a proteção jurídica contra práticas que historicamente marginalizaram essa população.
Rosangela Moro destaca que a iniciativa foi construída em diálogo com pacientes, especialistas e associações que convivem diariamente com a realidade do nanismo. Segundo ela, o Congresso tem a responsabilidade de transformar demandas legítimas em políticas públicas efetivas. “Estamos falando de pessoas que enfrentam barreiras na escola, no mercado de trabalho, no transporte público e até mesmo dentro dos serviços de saúde. Não é aceitável que continuem invisíveis aos olhos do Estado. O Parlamento tem o dever de garantir que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos e protegidos pela lei.”
Com o protocolo do requerimento de urgência e o apoio das lideranças partidárias, a expectativa é que a matéria seja pautada para votação em plenário nas próximas semanas. Para a deputada, o avanço da proposta representa uma oportunidade de o Congresso Nacional reafirmar seu compromisso com a inclusão e com a defesa das pessoas que convivem com doenças raras.
“Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não se mede pelos discursos que faz, mas pelos direitos que garante. O Plano Nacional é um passo decisivo para assegurar que pessoas com nanismo deixem de ser lembradas apenas pelas dificuldades e passem a ser reconhecidas pela cidadania plena que lhes é assegurada pela Constituição”, concluiu.
Fonte: donnysilva.com.br
