Mercadorias recolhidas pela fiscalização da Receita do DF reforçam infraestrutura de apoio a estudantes da rede pública
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) formalizou a abertura de um processo administrativo voltado à destinação social de mercadorias apreendidas pelas equipes de fiscalização da Receita do DF. Ao todo, o montante estimado em R$ 1,5 milhão em bens — composto por brinquedos, materiais pedagógicos, eletrônicos e insumos de apoio escolar — será repassado a instituições de ensino da capital federal.
A iniciativa busca transformar bens apreendidos por irregularidades fiscais e sonegação de impostos em retorno direto para a população. Em vez de ficarem retidos em depósitos, os materiais passam por triagem técnica e legal para garantir que cheguem a alunos da rede pública e entidades cadastradas que prestam assistência a comunidades escolares.
Como funciona a solicitação
As instituições de ensino públicas e entidades comunitárias elegíveis para receber os itens devem formalizar o pedido diretamente no sistema da administração pública do DF.
Processamento via SEI: Os requerimentos das organizações interessadas precisam ser cadastrados pelo Sistema Único de Gestão de Processos do DF (SEI).
Critérios de distribuição: A análise das solicitações é feita pela Receita do DF, priorizando regionais e escolas que atendem públicos em situação de vulnerabilidade social.
Transparência e fiscalização: Os bens doados passam por prestação de contas obrigatória para garantir que o uso seja estritamente educacional e comunitário, sem fins lucrativos.
A medida integra as políticas públicas do Governo do Distrito Federal de reaproveitamento social de recursos apreendidos, fortalecendo as condições de aprendizagem e convivência nas escolas do DF.
Esta reportagem de apoio mostra como as doações de produtos apreendidos funcionam na prática nas escolas do DF, ilustrando como os materiais da fiscalização são triados e chegam aos alunos.
