Documento apresentado durante o 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas Sustentáveis reforça tendência de incorporar critérios ambientais e sociais aos editais públicos
A sustentabilidade deve ganhar ainda mais espaço nas compras públicas brasileiras após a apresentação da Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, documento que orienta estados e municípios a incorporarem critérios ambientais, sociais e econômicos em seus processos de contratação. Embora não tenha força de lei, a iniciativa acompanha um movimento já previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e reforça a utilização do poder de compra do Estado como instrumento para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Na avaliação de especialistas, a nova diretriz representa um sinal claro de que as administrações municipais precisarão rever a forma como elaboram estudos técnicos, termos de referência e editais para acompanhar a evolução das políticas públicas e das exigências de financiadores nacionais e internacionais.
Para a consultora da Supremo Negócios Públicos, Cícera Suzana, a Declaração representa uma mudança de paradigma sobre o papel das licitações na gestão pública e tende a influenciar cada vez mais a forma como os municípios estruturam suas contratações.
“A Declaração de Belém não é apenas um manifesto ambiental, é um novo paradigma de eficiência fiscal. Municípios que ignorarem a inclusão de critérios de sustentabilidade em seus processos licitatórios enfrentarão barreiras crescentes no acesso a repasses federais e financiamentos de fomento”, explica a especialista.
Na prática, as mudanças começam ainda na fase de planejamento das contratações. Os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) deverão considerar aspectos como os impactos ambientais da contratação e o ciclo de vida dos produtos e serviços. Já os Termos de Referência passam a exigir critérios objetivos relacionados à eficiência energética, logística reversa e destinação adequada de resíduos, enquanto os editais tendem a ampliar a valorização de soluções sustentáveis e fornecedores que comprovem boas práticas ambientais.
Além dos aspectos ambientais, a nova orientação também fortalece critérios sociais nas licitações, como o incentivo à participação de micro e pequenas empresas locais, o respeito às normas trabalhistas e a adoção de medidas que promovam inclusão e diversidade nas contratações públicas.
Para Cícera, a adaptação a esse novo cenário também poderá influenciar a capacidade dos municípios de acessar recursos para investimentos: “Instituições financeiras e organismos de fomento utilizam critérios de sustentabilidade e governança como parâmetros para analisar projetos. Municípios que estruturam seus processos de contratação de acordo com essas diretrizes demonstram maior maturidade administrativa e ampliam sua competitividade na busca por financiamentos e transferências voluntárias”, afirma.
Diante desse cenário, a especialista recomenda que as administrações iniciem um processo gradual de adequação, começando pelo diagnóstico das compras públicas realizadas nos últimos anos, revisão dos modelos de documentos, capacitação das equipes técnicas e implementação de projetos-piloto antes da adoção das novas práticas em todas as áreas da gestão.
“A transição para compras públicas mais sustentáveis não acontece apenas com a alteração dos editais. Ela depende de planejamento, qualificação das equipes e da construção de uma cultura administrativa voltada para resultados de longo prazo”, conclui.
Sobre a Supremo Negócios Públicos – A Supremo Negócios Públicos atua desde 2019 com consultoria estratégica para empresas, instituições e municípios que desejam ampliar sua atuação no setor público com segurança técnica e visão de resultado. Liderada por Cícera Suzana, profissional com mais de 15 anos de experiência em licitações e contratos públicos, a empresa também atua com ESG para municípios e elaboração de projetos para captação de recursos, apoiando gestores na transformação de oportunidades em projetos viáveis e financiáveis.
Ao longo de sua trajetória, já contribuiu para a geração de mais de R$750 milhões em resultados. Atualmente, apoia a estruturação de projetos sustentáveis e o acesso a financiamentos, sempre com foco em eficiência, conformidade e impacto real.
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