POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL – QUADRO SETORIAL e IMPACTOS INFLACIONÁRIOS

A ACAV – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE AVICULTURA, a AINCADESC – ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA e o SINDICARNE – SINDICATP DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARIA, entidades afiliadas à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do Brasil, vem à público destacar o grave quadro setorial enfrentado pelos setores produtivos responsáveis por três das proteínas animais estratégicas para a segurança alimentar da população: a carne de frango, a carne suína e o ovo.

Em 2020, logo no início da pandemia, estes produtores foram convocados a garantir o abastecimento destes alimentos básicos, e assim ocorreu.  Foram investidos bilhões em todo o setor produtivo, com o compromisso de não apenas produzir, como também ampliar a oferta de alimentos para a nossa população – e aumentamos em todas as proteínas, seja em aves (6,5% de alta), suínos (5,5%) ou ovos (9,1%).   O Estado de Santa Catarina foi um dos principais colaboradores neste contexto, ofertando 14,88% da produção nacional de carne de frango, e 30,73% da produção de carne suína.

Entretanto, em meio ao quadro pandêmico, um quadro de forte especulação atingiu estes setores. O milho e a soja, insumos básicos que compõem 70% dos custos de produção, acumulam altas nunca registradas no País.  No caso do milho, houve registros superiores a 100% em diversas praças consumidoras do país.  No caso da soja, as elevações acumularam mais de 60% em relação ao mesmo período de 2020.  Em praças como Chapecó e Campos Novos, as altas giraram entre 113% de elevação no milho e, 71,6% de elevação no farelo de soja quando comparados ao ano anterior.

A estas altas se adicionam a outras, como o diesel (+ – 30%), a embalagem de papelão (+60%) e as embalagens rígidas e flexíveis (+ 80%).

Em 12 meses, conforme o monitoramento feito pelo Índice de Custos de Produção (ICP) da EMBRAPA Suínos e Aves mais recente (abril 2021), produzir frango está 39,79% mais caro em relação a abril de 2020 – já em um momento de forte alta de custos.  O mesmo ocorre com o setor de suínos, com alta de 44,5%.

Os efeitos nocivos desta forte especulação sobre os insumos já alcançam o consumidor, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) do IBGE.   O consequente e inevitável repasse ao consumidor já está nas gôndolas, mas em patamares que ainda não alcançam os níveis de custos.  E há outro agravante: a carne de aves, de suínos e ovos que hoje estão com preços mais elevados foram produzidos utilizando grãos adquiridos em 2020 – quando os valores por tonelada eram menores.  Por isto, novas elevações de preços deverão alcançar a população brasileira nos próximos meses, em um momento crítico para a renda e para a segurança alimentar de nosso país.

Para evitar que o quadro se agrave ainda mais, as representações setoriais solicitaram ao governo medidas para que o setor de proteína animal do Brasil tenha igualdade de competição pelos insumos em relação ao mercado internacional, evitando a desindustrialização e a perda de postos de trabalhos, especialmente em cidades no interior do País.  Ao mesmo tempo, as representações buscam a redução da desigualdade de condições que existem entre importar e exportar os grãos.  Hoje é muito mais fácil embarcar grãos para o exterior do que importar.

Isto, por meio das seguintes medidas:

• Viabilização emergencial das importações de milho e de soja estritamente para uso em ração animal.Hoje há desoneração de tarifa para esta importação, mas não há viabilização técnica;
• Suspensão do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação destes insumos de países não-integrantes do Mercosul;
• Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS para importações provenientes de países extra-Mercosul, para empresas que não conseguem realizar Drawback;
• Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS sobre os fretes realizados no mercado interno;
• Criação de sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos, assim como ocorre em outros países, para dar mais transparência ao mercado de insumos, evitando situações especulativas como a atual.
• Financiamento para construção de armazéns e realização de armazenagem para os produtos, dando mais estabilidade ao mercado;
• Políticas de incentivo de plantio de milho e de cereais de inverno no Brasil;

A avicultura e a suinocultura do estado pedem apoio.  São 4 milhões de empregos diretos e indiretos em jogo em todo o país, juntamente com a segurança alimentar de nossa população.  Medidas rápidas são emergenciais para evitar que o quadro de perda de renda seja impactado pela redução de acesso à alimentos básicos, agravando a fome em nosso País.

Florianópolis/SC, 24 de maio de 2021.

        Irani Pamplona Peters                                    José Antônio Ribas Junior

        Presidente AINCADESC                                     Presidente SINDICARNE

Ricardo Castellar de Faria

Presidente ACAV

Associados e dependentes terão desconto de 30% nos cursos de Pós-Graduação

 Com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino em uma das principais escolas de negócios do país, o Ibmec assinou convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), concedendo bolsas de 30% de desconto para cursos de Pós-Graduação, na modalidade presencial. O acordo vai beneficiar associados e dependentes vinculados à entidade em âmbito nacional, que juntos totalizam mais de 15 mil juízes.

A cerimônia contou com as presenças da Dra. Renata Gil (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros), Dr. Caetano Levi Lopes (desembargador diretor-presidente da Escola Nacional dos Magistrados), Marcela Carvalho Bocayuva (coordenadora da ENM), Professor Doutor Ricardo Caichiolo (gerente-geral do Ibmec Brasília), Filipe Guedes (gerente de Relações Governamentais do Ibmec) e Pedro Henricque Ferreira (coordenador de Relações Governamentais do Ibmec).

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dra. Renata Gil, o convênio pactuado entre a entidade e o Ibmec traz um importante movimento ao aperfeiçoamento dos magistrados no País, pois existe uma demanda permanente para a participação em cursos de aperfeiçoamento, e atualmente, a nossa Escola Nacional tem um método evolutivo de trabalhar da forma como os juízes precisam, tanto na teoria quanto na prática.

“Com a abertura da escola externa, as relações jurídicas e decisões do Supremo, entendemos que a AMB deveria ampliar o papel e buscar novas parcerias de ampliar o acesso à capacitação, bem como, o portfólio de cursos de longa e curta duração, de modo que atenda às necessidades e o perfil de cada juízo, portanto, essa parceria muito nos orgulha, pois os nossos associados têm um alto grau de exigência e satisfação de estar conosco, e por isso, nossa responsabilidade aumenta e precisamos entregar um serviço de excelência”, disse.

O desembargador Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes, que atua há mais de 42 anos na área jurídica, destaca que esse convênio é muito importante para a abertura de novas possibilidades de ensino aos magistrados, isso porque, a capacitação é uma oportunidade para a ascensão dentro da carreira jurídica, e hoje a ENM “tem uma necessidade de ampliar a atuação, nos três âmbito da Federação, nos níveis federais, estaduais e municipais, e o propósito de oferecer dentro do Brasil mais ofertas de ensino. No Brasil, temos muitas escolas de qualidade”, defende.

Segundo o gerente-geral do Ibmec Brasília, Professor Doutor Ricardo Caichiolo, a parceria com a AMB é essencial para estreitar as relações com a sociedade e ainda mais com a classe tão prestigiada para o Brasil, que são os magistrados. “Nós do Ibmec estamos honrados com a parceria estabelecida com a AMB. Os magistrados compõem uma classe fundamental para o desenvolvimento do país. O avanço da sociedade brasileira passa pela existência de um poder judiciário forte, e os magistrados são responsáveis por garantir que a justiça seja aplicada a todas e todos, sem distinção. Ficamos, portanto, extremamente felizes com a perspectiva de recebê-los – e também seus dependentes – em nossas pós-graduações. Eles contribuirão certamente com sua experiência e capacidade”, comentou.

O gerente de Relações Governamentais do Ibmec, Filipe Guedes, destaca que além das vantagens para o ingresso no Ibmec e o acesso ao portfólio de cursos de excelência, o laço entre a AMB e o Ibmec pode levar ainda a uma convergência de projetos pautados nos pilares de ESG que são desenvolvidos pela instituição de ensino.

Convênio

Os colaboradores/ associados / e ou dependentes, que sejam cônjuges, companheiros (as), filhos (as) e enteados (as), que quiserem obter mais informações sobre as bolsas de 30% de desconto para os cursos presenciais de Pós-Graduação poderão acessar o link: https://www.ibmec.br.

Sobre o Ibmec

Reconhecido como uma das mais importantes e qualificadas escolas de negócios do país, o Ibmec vem há 50 anos formando os verdadeiros protagonistas nas suas áreas de atuação e que estejam preparados para enfrentar os desafios do mundo. Pioneiro no MBA em finanças do Brasil em 1985, a instituição atualmente possui cursos de pós-graduação presenciais e online, entre MBAs, Global MBAs e LL.M., e um amplo portfólio de graduação em diferentes áreas: Economia, Finanças, Administração, Direito, Relações Internacionais, Engenharia, Comunicação e Arquitetura. Com unidades próprias no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e São Paulo, além de estar presente nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Campinas, Teresina, Manaus e São José. O Ibmec está preparado para proporcionar aos seus alunos um ambiente de colaboração, integração, experiência internacional e ensino de qualidade voltado à prática.

O TSE teme que a urna eletrônica seja auditável. É preciso abrir a caixa-preta do TSE que tanto defende a utilização da urna não auditável.