Celebrado na segunda-feira (3/5), o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa foi lembrado pela cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. A artista enviou mensagem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
No texto, ela salientou que é fundamental não se calar diante de ameaças ao direito de expressão. “Os avanços que já conseguimos na proteção da liberdade de imprensa depuraram as leis brasileiras do ranço autoritário e são incompatíveis com qualquer retrocesso que pretenda limitá-la, seja por meio de lei nova, seja por meio da instauração de inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional que visem inibir o livre atuar dos jornalistas e calar outras pessoas.”
Daniela destacou ainda a atuação do STF como garantidor da democracia e dos direitos fundamentais, com contribuição para o fortalecimento do regime jurídico constitucional que estruturou a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro nas últimas décadas. “Gostaria de relembrar a importância do histórico julgamento na ADPF 130, quando o notável ministro Carlos Ayres Brito, sintetizando a decisão da Corte que anulou a lei de imprensa editada durante a ditadura, afirmou que a imprensa é irmã siamesa da democracia e que ‘ou ela é inteiramente livre ou dela não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica’.”
Entretanto, a famosa cantora integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário evitou falar que existe um jornalista brasileiro preso, censurado, paraplégico, se recuperando da Covid e sem crime!
A cantora neglicenciou o fato de que o STF mantém sob sigilo, decisão proferida sobre o pedido humanitário da liberdade de Oswaldo Eustáquio, preso indevidamente num ato covarde de explícita perseguição e censura ao jornalista investigativo.
Daniela Mercury provou que é igual Anitta: ignora o que de fato acontece no Brasil onde o STF é atualmente o “governo supremo” e que acha o STF é “garantidor da democracia e dos direitos fundamentais”… Cadê o direito de expressão e de imprensa?
A cantora deveria aproveitar a ocasião e ter cobrado do STF a imediata soltura de Oswaldo, até porque a própria Polícia Federal, após investigações, chegou à conclusão de que não existem comprovações de que Oswaldo e outros tenham praticado atos antidemocráticos.
Aliás, quem têm cometido sucessivos atos antidemocráticos é o próprio STF. Basta dar um Google para conferir.
Natural de Brasília, Luis Gustavo Barbosa de Oliveira tomou posse como Juiz de Direito Substituto do DF e Territórios em 15/04/1994, sendo promovido a Juiz de Direito também em 02/02/1996. Foi removido ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal em 25/02/2015, e posteriormente a Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, em 22/07/2016.
Nascido na cidade do Rio de Janeiro, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini ingressou na magistratura do Distrito Federal como Juiz de Direito Substituto em 15/04/1994, sendo promovido a Juiz de Direito em 02/02/1996 e removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto de 2o. grau em 09/09/2016. Como juiz titular, esteve à frente da 1a. Vara Cível de Planaltina e da 2a. Vara da Fazenda Pública do DF. Foi Diretor do Fórum da Circunscrição Judiciária de Planaltina e do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, membro titular do TRE/DF e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/DF no biênio 2004/2006.
