O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus, em Curitiba – sede da Lava Jato – acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras, que teria vigorado entre 2004 e 2014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal. Partidos da base aliada – PT, PMDB e PP – comandariam diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Além de Lula e sua mulher Marisa Letícia, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato, na quarta-feira, 14, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

A Procuradoria pediu ainda o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados – valor apontado pela corrupção envolvendo três contratos da OAS na Petrobras, em obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.

No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados “vantagens indevidas” recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.

Associação à organização criminosa
A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra a denúncia criminal. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de deixar a imputação desse crime fora da acusação de ontem será repetida nas outras duas frentes em que o ex-presidente é investigado: a de compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.

Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do triplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).

IstoÉ com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Ao formular a primeira denúncia contra Lula por corrupção, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ser o comandante máximo do esquema de desvios na Petrobras. Uma condenação, e a conseqüente prisão, nunca estiveram tão próximas

Na última semana, a força-tarefa da Operação Lava Jato alcançou o cume da organização criminosa responsável por sangrar os cofres da Petrobras. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol, que coordena o grupo de procuradores em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o “comandante máximo”, o “general” e “maestro” de uma “orquestra” baseada na “propinocracia” “concatenada para saquear os cofres da Petrobras e de outros órgãos públicos”. As contundentes declarações embasaram a primeira denúncia por corrupção contra Lula, apresentada pelo Ministério Público Federal na quarta-feira 14. Nunca antes o petista esteve tão perto de uma condenação e de ser preso – além da possibilidade de se tornar ficha-suja, o que o impossibilitaria de disputar as próximas eleições – o segundo revés que mais o atemoriza no momento. Constam ainda no rol de denunciados a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros quatro executivos.

NAS CORDAS Para o MPF, Lula formou um colchão de recursos ilícitos para abastecer futuras campanhas eleitorais, no contexto de uma perpetuação criminosa de poder (Crédito:Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Folhapress; )

Conforme antecipou a ISTOÉ em sua última edição, configurou-se a tempestade perfeita e o cerco se fechou contra Lula de maneira inapelável. No panorama traçado pelo Ministério Público, todos os elementos levam à convicção de que o petista estava no comando dos desvios nos cofres públicos. O objetivo seria obter uma governabilidade por meio da corrupção, nos mesmos moldes do mensalão, perpetuar-se no poder obtendo recursos para seu partido e também enriquecer ilicitamente. “Temos um projeto de poder estabelecido com base nas propinas, daí a propinocracia”, definiu Dallagnol. De acordo com a acusação, a atuação de Lula “garantiu, durante seu mandato presidencial, uma governabilidade assentada em bases criminosas, mediante compra de apoio político”. O ex-presidente ainda teria formado “em favor do seu partido, o PT, um colchão de recursos ilícitos para abastecer futuras campanhas eleitorais, no contexto de uma perpetuação criminosa de poder”.

A denúncia se baseia em três acusações principais contra Lula e relacionadas à empreiteira OAS: corrupção passiva no valor de R$ 87,6 milhões, que foram desviados pela empresa em três obras da Petrobras; lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões pela aquisição e reformas feitas pela empreiteira no tríplex no Guarujá e de R$ 1,3 milhão pela armazenagem de seus bens pessoais feita por uma empresa custeada pela empreiteira.

NO CENTRO DE TUDO Segundo Deltan Dallagnol, Lula dominava toda a estrutura por ele montada, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias

Esta é a segunda denúncia contra Lula na Lava Jato, mas a primeira em que ele é acusado diretamente de corrupção. A primeira foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, imputando a ele a obstrução de investigações de organização criminosa – Lula seria o mandante de pagamentos para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Neste caso, que está na Justiça Federal do DF, o ex-presidente já é réu e a primeira audiência de instrução e julgamento está marcada para 8 de novembro, conforme antecipou ISTOÉ em sua última edição. A nova denúncia, feita por Curitiba, ficará com o juiz federal Sérgio Moro. Nos bastidores da Justiça Federal, a expectativa é de que Moro delibere sobre a abertura do processo já no início desta semana, o que pode tornar Lula réu em sua segunda ação penal. “Nesse esquema criminoso, Lula dominava toda a estrutura por ele montada, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. O esquema perdurou por, pelo menos, uma década. Diversas pessoas próximas a Lula e da cúpula do PT, que faziam parte desse arranjo criminoso, já foram denunciadas por seu envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, reforçando o caráter partidário e verticalizado do esquema criminoso”, escreveram os procuradores na denúncia. A relação dessas pessoas com Lula foi listada como indício de que ele era o ponto convergente do esquema criminoso. Dentre eles, o Ministério Público cita o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, todos atualmente presos na Lava Jato.

Recentes delações premiadas robusteceram a denúncia
dos procuradores da República contra o petista

Diversas delações premiadas robusteceram a denúncia. Sobre a indicação de diretores pelos partidos políticos com o objetivo de arrecadar recursos lícitos e ilícitos, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), afirmou que “Lula sabia ‘como as coisas funcionavam’” e sabia “como a ‘roda rodava’, embora pudesse não ter conhecimento das especificidades”. Já o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) relembrou quando seu partido indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras e o Conselho de Administração não queria aprovar a nomeação, o que causou uma crise política entre o governo Lula e o Congresso Nacional, com o trancamento de diversas pautas. “Somente Lula teria força para resolver essa nomeação. O presidente Lula tinha conhecimento de que a manutenção do PP na base aliada dependeria da nomeação da Diretoria, sabendo que o interesse era financeiro e arrecadatório, pois esta era a base inicial de negociação com o governo”, relatou. Segundo Pedro Corrêa, o petista chegou a ameaçar destituir todo o Conselho de Administração da Petrobras caso não aprovassem a indicação de Paulo Roberto Costa. No fim, ele acabou sendo nomeado.

No mesmo dia da denúncia do MPF, os advogados de Lula correram para tentar desqualificar os indícios de que a cobertura no Guarujá foi preparada, reformada e mobiliada em benefício de Lula. Os argumentos, porém, deixam um inequívoco fio desencapado. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só nove anos depois a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo comprá-lo e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. A versão não pára em pé. O Ministério Público, por sua vez, sustenta com evidências mais substanciosas que o apartamento e a armazenagem de bens foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras. Nas próximas semanas, Lula não deverá ter sossego, como deixou clara a própria força-tarefa da Lava Jato. “O trabalho não para aqui, as investigações continuam. Essa é uma primeira resposta aos crimes praticados pelo senhor Lula”, afirmou Deltan. Independentemente do desfecho, e de quando o desenlace se dará, a casa caiu para o ex-presidente. Um vaticínio já se impõe: se não for impedido pela Lei da Ficha Limpa, dificilmente o petista terá musculatura política e eleitoral para concorrer às próximas eleições presidenciais.

IstoÉ – Aguirre Talento – enviado especial a Curitiba

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas, em discurso, na tarde de hoje (15) aos procuradores que o denunciaram ontem (14) na Operação Lava Jato. Lula diz que a apresentação da denúncia foi “um espetáculo de pirotecnia” e que é vítima de perseguição “pelas coisas boas que fez pelo país”.

“Em respeito à lei, vou prestar quantos depoimentos forem necessários. Podem me chamar que estou lá. Se tem uma coisa que eles tem que aprender é que eles não estão habituados com o cidadão, que a única coisa que tenho orgulho é que conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso”, disse em discurso, durante evento organizado pelo PT no Novotel Jaraguá, na capital paulista.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz discurso e critica procuradores que o denunciaram na operação Lava Jato
Reprodução/TV

O ex-presidente foi denunciado, no âmbito da Lava Jato, por procuradores do Ministério Público Federal à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica. Na denúncia, os procuradores dizem que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada. De acordo com  procurador da República Deltan Dallagnol, o ex-presidente era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”.

“Não conheço pessoalmente os meninos que fizeram o espetáculo de pirotecnia. Mas pela educação que eu tive de berço, eu respeitaria mais a família deles do que eles respeitaram a minha”, disse.

“Aprendi que não adianta ficar nervoso ou zangado. Se ficar, você sofre mais e faz o jogo do adversário. Ontem, eu não quis ficar zangado. Só não compreendia o porquê daquilo. Por que se convoca a coletiva, com dinheiro público e se diz ‘não tenho prova, mas tenho convicção’? Não posso dizer qual é a convicção que eu tenho deles. Eles tinham a prova do avião [em referência ao helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT), apreendido em 2013, com cocaína], eles viram a cocaína, tinham a prova, mas eles não tinham convicção”, acrescentou, sendo aplaudido pelo público que acompanhava o discurso, entre eles parlamentares petistas e líderes de movimentos sociais.

Mentira

O ex-presidente negou que seja dono do apartamento citado pelos procuradores e que é vítima de uma mentira. “Me dedicaram um apartamento que não tenho, me dedicaram uma chácara que não é minha, me dedicaram até a ser comandante [do esquema de corrupção na Petrobras]. ‘Não tenho prova, mas tenho convicção’ [em referência a comentário dos procuradores durante detalhamento da denúncia] de que quem mentiu está em uma enrascada. Tenho convicção de que setores da imprensa que mentiram vão ter que construir uma versão para sair dessa enrascada. E não vou perder sono por causa disso. Quem vai perder o sono é quem acha que eu perderei o sono. A história mal começou. E eu ainda vou viver muito”, disse.

Lágrimas

Em dois momentos do discurso, Lula foi as lágrimas. O primeiro deles ao dizer que conquistou o direito de “andar de cabeça erguida”, sendo saudado pelo público presente no hotel no centro da capital que gritava “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. No segundo momento, Lula lembrou da infância pobre, recordando ter passado fome. “Tenho certeza de uma coisa: nada. Só Deus, pode me fazer parar de luta pelo que acredito. Tenho uma razão e motivação e quando se tem isso, não tem tempo para canseira”.

O ex-presidente provocou seus críticos: “Nenhum deles é maior do que a lei. Quando eu transgredir a lei, me punam para ser exemplo. Mas quando eu não transgredir, procurem outro para dar problema”.

PT

Lula disse ainda ter orgulho de ter fundado o PT. Ao final do discurso, ele mostrou a camisa do PT, que estava vestindo. “Quero dizer a quem não gosta do PT que cada petista nesse país tem que começar a andar de camisa vermelha. Esse partido tem que ter orgulho. Esse partido, aos 36 anos, tem que ter orgulho porque nunca ninguém fez o que esse partido fez”.

IstoÉ, com Agência Brasil

Ator foi arrastado por correnteza no Rio São Francisco.
Corpo foi localizado a 18 metros de profundidade.

O diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, José Aparecido Cardoso, informou que o resultado da necropsia realizada no corpo de Domingos Montagner apontou que o ator morreu por afogamento. “Nós encontramos algumas lesões superficiais e a causa da morte foi constatada por afogamento”, afirmou. O corpo foi encontrado a 18 metros de profundidade e a 320 metros da prainha de Canindé do São Francisco, onde ele foi visto pela última vez

Segundo o diretor do IML, será emitida uma declaração de óbito atestando asfixia mecânica por afogamento. O IML aguarda o comparecimento de alguém da família ou algum responsável para fazer a liberação do corpo. Por regra só é possível fazer esse procedimento com grau de parentesco de pai, mãe, filho, esposa, irmão ou por uma pessoa que tenha procuração assinada por alguns desses parentes.

Domingos Montagner, o Santo de “Velho Chico”, da TV Globo, morreu nesta quinta (15) após ser arrastado pela correnteza do Rio São Francisco.

Ele gravou cenas da novela na parte da manhã. Após o término da gravação, o ator almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, não voltou à superfície. Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente a procura pelo ator.
A atriz descreveu o acidente para a polícia. Segundo ela, os dois foram até uma pedra e mergulharam no rio. Depois, ela notou que havia muita correnteza e avisou Domingos. Eles nadaram de volta para a pedra, Camila chegou primeiro e tentou duas vezes segurar na mão do ator. Mas a correnteza o arrastou.

Joelma Gonçalves e Tássio Andrade
Do G1 SE

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o ex-presidente Lula é o ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ identificado na investigação sobre cartel e propinas na Petrobrás. Ele classificou o governo Lula de “propinocracia”. “O Ministério Público Federal não está julgando aqui quem Lula foi.” O procurador afirma que a propina destinada ao ex-presidente supera a quantia de R$ 3 milhões.

A Operação Lava Jato denunciou formalmente nesta quarta-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados. Todos foram denunciados no caso tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a Lava Jato, Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

No último mês, a Polícia Federal indiciou Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS e um engenheiro da empreiteira que participou da reforma do imóvel.

Apresentação do Ministério Público Federal durante a coletiva de imprensa sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula

No indiciamento, o delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “(Lula) recebeu vantagem indevida por parte de José Aldemário Pinheiro e Paulo Gordilho, presidente e engenheiro da OAS, consistente na realização de reformas no apartamento 174”. O imóvel recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, móveis no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil – totalizando R$ 1,1 milhão.

Na denúncia contra Lula, o Ministério Público Federal pede o confisco de R$ 87 milhões. A acusação aponta “14 conjuntos de evidências que se juntam e apontam para Lula como peça central da Lava Jato”. Segundo a denúncia, o ex-presidente poderia ter determinado a interrupção do esquema criminoso. “Essas provas demonstram que Lula era o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes com poderes para determinar o funcionamento e, se quisesse, para determinar sua interrupção”, disse Dallagnol, que chamou o governo Lula de governo da propinocracia. “O governo regido pelas propinas.”

Lula e Marisa Letícia

Em nota, o casal repudia denúncia da Lava Jato. Leia a íntegra abaixo:

“Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável

Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.

A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial-midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).

A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:

1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 – Corrupção passiva – O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa – para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS – ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos.

Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva – a propriedade do apartamento 164-A – é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

Paulo Okamotto
Em nota, a defesa de Paulo Okamotto informou que “o Ministério Público criou uma corrupção em que não há vantagem ilícita. O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/9″1.

Conforme o documento, “a nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade. O valor foi para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Não houve lavagem.”

De acordo com a nota, “a única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do presidente Lula e do presidente do Instituto, Paulo Okamotto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar”, afirmou o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Okamotto.

IstoÉ com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, afirmou nesta terça-feira, 13, ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff Ricardo Berzoini participou de reunião na casa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) em que foi tratado da blindagem ao governo e às empreiteiras nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. O empreiteiro teria pago propina no esquema.

“Eu queria agradecer ao senhor e ao Ministério Público a oportunidade para eu esclarecer, para falar a verdade, mesmo que esses fatos me incriminem. Eu cometi crimes e para o bem da Justiça do nosso País, para o bem da sociedade, estou aqui para falar a verdade, para falar tudo que eu sei.”

É a primeira vez que Léo Pinheiro, que perdeu no último mês sua negociação de delação premiada com o Ministério Público Federal, confessa crimes no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. Ele foi interrogado por Moro em processo em que é réu por pagar propina de R$ 350 mil ao ex-senador Gim Argello, via doação a uma igreja.

Moro quis saber então se os crimes narrados pela força-tarefa da Lava Jato de propinas pagas para parlamentares para blindar investigados na CPMI, ele confirmou e citou a participação de outros executivos e de um ex-ministro do governo cassado.
“Fui convocado para um encontro na casa da senador Gim Argello e lá chegando estavam presentes o senador Vital do Rego e para minha surpresa estava presente o ministro das Relações Institucionais do governo Dilma, o ministro Ricardo Berzoini. Eu fiquei surpreso, eu não conhecia pessoalmente.”

Segundo Léo Pinheiro, em 2014, após ser deflagrada a Operação Lava Jato, ele foi chamado para um encontro na casa do ex-senador Gim Argello. No encontro, estava também o senador Vital do Rêgo. “Gim queria promover um almoço e estariam presentes outras empresas do setor, segundo ele, as cinco maiores do setor.” Léo Pinheiro confirmou terem participado executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, entre elas.

No segundo encontro, Léo Pinheiro diz que Berzoini já estava com os dois parlamentares quando ele chegou. “O ministro relatou que era uma preocupação muito grande do governo da presidente Dilma o desenrolar dessa CPMI e gostaria que as empresas pudessem colaborar, o quanto possível, para que essas investigações não tivessem uma coisa que prejudicasse o governo.”
‘Metodologia’

Pinheiro falou sobre a ‘metodologia’ usada em 2014 pelos então senadores Vital do Rêgo – hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – e Gim Argello (PTB-DF) para barrar as investigações da CPI da Petrobras. Segundo o executivo, a dupla de senadores traçou um plano de trabalho que postergava propositadamente a investigação sobre corrupção na estatal petrolífera, o que envolveu ajustes no calendário da CPI.

“Outra coisa importante, as horas dessas reuniões que às vezes coincidiam com sessões do plenário da Câmara, do Senado ou do Congresso. Automaticamente as sessões são encerradas. Havia toda uma metodologia para que não se chegasse às investigações que o Ministério Público e a Justiça chegaram.”

Comissão
De acordo com Léo Pinheiro, o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista da Petrobras, em 2014, o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão que deveria investigar as irregularidades na estatal petrolífera.

Segundo o empreiteiro, o encontro com o então relator da comissão ocorreu em uma residência em Brasília, no Lago Sul. “Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa”, disse Léo Pinheiro.

Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma “dificuldade bem grande” pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira. “Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão”, teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.”O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo, (de que) o produto final de uma CPI era o relatório”, seguiu o executivo.

O executivo afirmou ainda ter pago R$ 2,5 milhões em propinas para o PMDB para abafar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), aberta em 2014 para apurar o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o empreiteiro, R$ 1 milhão foi doado oficial para o PMDB nacional e o restante via caixa-2.

“A OAS pagou R$ 350 mil de doação à paróquia de Brasília e pagou R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1 milhão doação ao PMDB nacional e R$ 1,5 milhão através de caixa-2”, afirmou Léo Pinheiro, interrogado pela segunda vez por Moro, em processo em que é réu, em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Novo interrogatório
O executivo Léo Pinheiro, da OAS, ficou em silêncio durante seu primeiro interrogatório como réu, antes dele perder sua delação. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse que “por orientação dos advogados” não responderia a nenhuma pergunta.

Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada pela divulgação de informações sobre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral.

Defesa
O ex-ministro Ricardo Berzoini afirma que Léo Pinheiro cometeu uma imprecisão em seu relato ao citar a presença de Vital do Rêgo, que não estava no encontro. “Nunca estive com Vital do Rêgo junto com o Gim Argello para tratar de qualquer assunto fora do Congresso. Era uma conversa que o Gim me convidou para ter com ele sobre a pauta no Senado na semana seguinte”, diz Berzoini.

Ainda segundo o ex-ministro, Argello o teria convidado para o encontro na residência do senador em Brasília, sem nem mencionar o empreiteiro. “Não tinha menor ideia que o Léo poderia aparecer. Conversamos (ele e Gim Argello) por mais de uma hora e quando estava para sair apareceu o Léo Pinheiro, com o qual não tenho nenhuma intimidade, e conhecia apenas de vista”, relata.

Berzoini diz ainda que não houve nenhum tipo de pedido ao empreiteiro. “O que houve foi uma conversa do tipo, ‘está começando a comissão parlamentar e é importante que seja uma investigação séria não uma disputa política eleitoral’”, afirma o ex-ministro.

IstoÉ com Estadão Conteúdo