Advogado Leandro Marmo, da banca João Domingos Advogados, destaca que o processo busca ressarcir prejuízos e reformular práticas bancárias que comprometem o agronegócio brasileiro

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) deu início a uma ação judicial histórica contra o Banco do Brasil, revelando um suposto esquema de venda casada que teria desviado R$ 841 bilhões destinados ao agronegócio brasileiro. O caso expõe práticas abusivas que prejudicaram pequenos e médios produtores rurais ao longo de décadas.

O crédito rural, criado na década de 1960 como política pública para fomentar o setor agrícola, teria sido desvirtuado pela exigência de aquisição de produtos financeiros como condição para a liberação de recursos. Entre as práticas denunciadas estão a obrigatoriedade de contratação de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência. Segundo a ABDAGRO, isso foi comprovado em um aumento do custo de produção e endividamento de agricultores, comprometendo a sustentabilidade do setor.

A ação coletiva, protocolada no último dia 2 de novembro, exige a devolução do dobro dos valores desviados, totalizando R$ 360 bilhões, além de indenizações por danos morais e sociais, elevando o montante para mais de R$ 841 bilhões. O processo também cita o impacto econômico na cadeia produtiva do agronegócio, que representa uma parcela significativa do PIB brasileiro.

Casos concretos ilustram o impacto dessas práticas. Um produtor rural foi obrigado a alocar R$ 500 mil de um empréstimo de R$ 3 milhões em previdência privada, enquanto outro contratou seguros e títulos de capitalização sem autorização. Ex-funcionários do Banco do Brasil reforçaram as denúncias ao apontar a existência de metas de venda casadas impostas pela alta gestão.

De acordo com o advogado Leandro Marmo, da banca João Domingos Advogados, que representa a ABDAGRO na ação, o caso é inédito tanto pela sua dimensão financeira quanto pelo impacto que pode gerar no setor agrícola e nas práticas bancárias no Brasil. “Trata-se da maior ação judicial já registrada no país, com o objetivo de reparar os prejuízos causados aos produtores rurais e promover mudanças estruturais no sistema financeiro”.

O representante ainda afirma que, “o crédito rural, que deveria fomentar o agronegócio de forma justa e sustentável, foi desvirtuado por práticas criminosas de venda casada, como a obrigatoriedade de contratação de seguros e títulos de capitalização para acesso ao financiamento. Apenas nos últimos 10 anos, R$ 179 bilhões foram desviados ilegalmente para essas compras compulsórias, comprometendo a capacidade produtiva de pequenos e médios produtores um ambiente mais transparente”.

Linhas de crédito, em parceria com instituições cooperativas, contribuem para que pequenos e médios produtores possam financiar tratores e implementos agrícolas  

O agro paulista é um dos principais mercados que impulsionam o crescimento do setor de máquinas agrícolas do Brasil. Em 2024, o estado manteve sua posição de líder em vendas de tratores no país, segundo o último balanço realizado, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), com mais de 7 mil unidades comercializadas no Estado de São Paulo, o que representa uma participação de 21% do comércio nacional. Paraná e Rio Grande do Sul ocupam a segunda e a terceira colocação, com 4,9 mil e 4,3 mil veículos, respectivamente.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), visa desenvolver ainda mais as atividades rurais através da modernização e inovação tecnológica no campo. “Nosso objetivo é facilitar o acesso às novas tecnologias para melhorar a infraestrutura produtiva do campo, contribuindo para a diversificação e a racionalização das atividades”, destaca o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.

Para contribuir com o avanço tecnológico no estado, a SAA junto com as instituições cooperativas estão alinhadas com o intuito de apoiar pequenos e médios por meio do financiamento da aquisição de tratores e implementos agrícolas. “Nosso compromisso é oferecer aos associados o suporte necessário para aprimorar suas operações e aumentar a produtividade. Acreditamos que, ao facilitar o acesso a recursos, estamos capacitando pequenos e médios produtores a enfrentar os desafios com mais confiança e inovação”, destaca o gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi PR/SP/RJ, Gilson Nogueira Farias.

O programa Pró-Trator, da SAA, beneficia os pequenos produtores rurais do estado, com subvenção de 4% sobre a taxa de juros, limitada a R$25 mil, pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). “Para o ano de 2025, o Pró-trator deve ser ampliado com o atendimento de pelo menos 800 produtores rurais, com apoio de cooperativas de produtores rurais e bancos cooperativos”, destacou o secretário executivo do Feap, Daniel Miranda. Em 2023 e 2024 foram liberados mais de R$60 milhões.

Antônio Carlos, proprietário do Sítio Santa Rosa, no município de Guaraci, adquiriu um trator por meio do programa. Segundo ele, a iniciativa foi fundamental para a compra. “Só com incentivos dessa magnitude que nós, pequenos produtores, temos condições de continuar na atividade. Caso contrário estamos fadados ao desaparecimento. Com esta máquina, nos tornamos um pouco mais competitivos perante os grandes produtores”, explica o produtor.

“Um trator novo é bom pra tudo. Além de tecnologias atuais, também quebra muito menos. Na agricultura, tudo tem que ser feito no momento certo, não se pode esperar o conserto de uma máquina quebrada”, concluiu Antônio Carlos.

Para ter acesso à linha de crédito para aquisição de tratores e implementos agrícolas, o produtor rural precisa ir até a unidade de uma instituição cooperativa parceira do projeto (Sicredi e Sicoob).

O maior evento de organizações liberais do continente, o Fórum da Liberdade da América Latina, acontece pela primeira vez no Brasil. Nos dias 6 e 7 de fevereiro, o Rio de Janeiro receberá lideranças de diversos países para debater políticas públicas, cooperação regional e os rumos da liberdade na região.

Promovido pela Atlas Network, organização global dedicada ao fortalecimento de think tanks e iniciativas liberais ao redor do mundo, em parceria com o movimento Livres, o evento contará com nomes de peso. Entre os convidados estão Ana Corina Sosa, ativista venezuelana e filha da opositora María Corina Machado, um dos principais nomes na resistência ao chavismo; Diogo Costa, presidente da FEE – Foundation For Economic Education e ex-presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); e Tom Palmer, vice-presidente da Atlas Network, doutor em Ciência Política pela Universidade de Oxford e um dos maiores difusores do pensamento liberal no mundo.

Pela primeira vez, o evento terá tradução simultânea em português, inglês e espanhol, ampliando o alcance das discussões.

“O Fórum é uma oportunidade única para reforçar os laços entre organizações que compartilham os valores de liberdade e responsabilidade”, afirma Magno Karl, diretor-executivo do Livres.

Movimento Livres*
O Livres é um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo, que atua como associação civil sem fins lucrativos desde 2018 no desenvolvimento de lideranças e na curadoria de políticas públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas.

Nova legislação tributária entra em vigor este ano, trazendo alterações significativas na arrecadação e prometendo mais transparência e eficiência para o setor econômico

As mudanças tributárias previstas para 2025 prometem transformar significativamente o sistema fiscal brasileiro, impactando empresas e contribuintes individuais de diversas maneiras.

Entre as principais novidades está a implementação da Reforma Tributária, ancorada na Lei Complementar 214/2025, que introduz dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações visam simplificar a estrutura tributária e promover maior eficiência no recolhimento de impostos.

A CBS substituirá o PIS, COFINS e IPI incidindo de forma não cumulativa sobre o consumo de bens e serviços. Essa mudança permitirá que as empresas compensem créditos obtidos na aquisição de insumos e mercadorias, reduzindo a cumulatividade.

Já o IBS, que unificará o ICMS e o ISS, será um imposto compartilhado entre estados e municípios, simplificando a tributação sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. O processo de transição dessas alterações será gradual, estendendo-se até 2032, para que empresas e governos possam se adaptar ao novo modelo.

Fábio Roberto, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Recife comenta que, para as empresas, a reforma traz a promessa de redução de burocracia e maior previsibilidade no cumprimento de obrigações fiscais.

No entanto, setores como comércio, serviços e agronegócio enfrentarão desafios específicos. O setor de serviços, por exemplo, pode ver um aumento de carga tributária com o IBS, enquanto indústrias de transformação e exportadores devem se beneficiar da redução da cumulatividade e da desoneração tributária para exportações. Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisarão ajustar-se às novas regras, que coexistirão com o regime atual.

No âmbito dos contribuintes individuais, destacam-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a simplificação do sistema de deduções, especialmente para despesas com educação, saúde e dependentes. Além disso, um novo imposto seletivo sobre bens de luxo, como jatinhos e iates, será implementado, com alíquotas progressivas que também consideraram o impacto ambiental.

Essas mudanças também trarão implicações para a arrecadação de impostos e a economia do país. A unificação dos tributos e a digitalização dos processos fiscais podem aumentar a eficiência da arrecadação, enquanto a tributação de bens de luxo ampliará a base tributária.

No entanto, ajustes de curto prazo, como a acumulação de créditos tributários por empresas, podem reduzir temporariamente a receita governamental. A redistribuição da arrecadação entre estados e municípios será outro ponto de atenção, podendo exigir reequilíbrios significativos para algumas administrações locais.

‘’No médio e longo prazo, as reformas têm potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade das empresas brasileiras e estimular o consumo, especialmente entre as classes médias e baixas, devido às alterações no IRPF. No entanto, no curto prazo, consumidores podem enfrentar aumento nos preços finais de bens e serviços, o que impactará o poder de compra, especialmente das famílias de baixa renda’’, finaliza Fábio.

Sobre a NTW

A NTW Contabilidade e Gestão Empresarial é a maior e mais premiada rede contábil da América Latina. A rede de franquias de contabilidade nasceu em 2010, e nesse período passou a desenvolver a atividade da prestação de serviços contábeis e financeiros para empresas dos mais diversos segmentos e portes. Foi chancelada pela ABF (Associação Brasileira de Franchising) com o Selo de Excelência em Franchising entre 2015 a 2024. Oferece aos empreendedores e gestores, uma marca forte, network, treinamento continuado, apoio na captação de clientes, portfólio com mais de 90 serviços, sistemas de gestão e relacionamento com clientes, sistemas para clientes, planejamento sucessório, parceria com os principais players de contábeis do mercado, formação em gestão, que propicia um crescimento mais rápido e aumento das margens de lucro. A Rede de Franquias NTW conta, atualmente, com Unidades em todo Brasil, na África e Portugal.

Greve dos auditores fiscais
Dezenas de milhares de encomendas estão paradas, desde novembro do ano passado (2024), abarrotando em especial os terminais de cargas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos em São Paulo, bem como os demais do Brasil. Estimativas apontam possíveis prejuízos de bilhões de reais ao comércio exterior do País, como em episódios semelhantes no passado.

O motivo é a greve dos auditores fiscais da Receita Federal que entrava as operações de desembaraço aduaneiro.

Dentre os problemas que a paralização dessa categoria dos funcionários públicos federais está causando, além dos efetivos prejuízos à indústria, estão a deterioração de produtos e o risco de quebra e desemprego nas empresas. As mais afetadas são as pequenas e médias que, por seu porte, dependem de fluxo de caixa dentro da pontualidade de entrega e recebimento das mercadorias.

O embate entre os auditores e o governo, que se prolonga sem perspectivas de solução imediata, está afetando sensivelmente a economia brasileira. Esperamos que os dois lados busquem entendimento o quanto antes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.

CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aconteceu na sede da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), na manhã de quinta-feira (30), a reunião do Fórum RESISTE-PCSP para definir o local, data e hora do ato público, marcado para o próximo dia 17 de fevereiro, às 14 horas no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O objetivo foi deliberar, de forma conjunta, sobre o lançamento da campanha salarial e a apresentação das pautas de consensos para a formulação do texto da nova Lei Orgânica Estadual, demonstrando a união e a disposição das 15 entidades que compõem o Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo para irem às ruas na luta pela valorização e modernização da Polícia Civil.

Os participantes da reunião definiram unanimemente que todos os presidentes das entidades de classe que integram o Fórum RESISTE-PCSP, as lideranças da PC-SP e parlamentares que defendam as pautas de consensos consolidados pelo grupo estão convidados a participarem do ato público.

“A maior polícia judiciária do Brasil enfrenta um grande desafio ao construir uma nova Lei Orgânica. Este esforço coloca o Estado de São Paulo na vanguarda da regulamentação e na defesa dos direitos dos servidores policiais, com foco na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população”, comenta o presidente da ADPESP e coordenador do Fórum, Delegado de Polícia Andre Santos Pereira.

A reunião também reforçou a importância do trabalho coletivo das entidades de classe na formulação do texto de Lei, apontando as pautas comuns entre todos os presidentes que compõem o Fórum RESISTE-PCSP.

“Estou muito feliz em ver a participação de todos e de saber que estamos recebendo cada vez mais apoio. Queremos deixar claro que esse será um ato público dos presidentes das entidades de classe que integram oFórum RESISTE-PCSP, das lideranças da PC-SP e parlamentares que defendam nossa pauta de consensos”.

“Parabenizamos o governador Tarcísio de Freitas por ter se sensibilizado e assumido a responsabilidade de modernizar a Polícia Civil. Desejamos também muito sucesso ao Grupo de Trabalho agora formado”.

“Nosso propósito é claro e legítimo: precisamos escrever nosso próprio destino, pois estamos diante de nossa Lei Orgânica, considerada a ‘Constituição da Polícia Civil do Estado de São Paulo’. Reafirmamos que não voltaremos atrás, e essas são as razões para o nosso ato público”, concluiu Andre Pereira.

Pautas de consensos e principais reivindicações

Entre os pontos abordados, destacam-se propostas que visam a modernização da Polícia Civil e a valorização de todas as carreiras que integram a instituição. Confira o resumo das principais demandas (para acessar o documento na íntegra Clique Aqui).

· Revisão salarial e valorização remuneratória: Estabelecimento de novos paradigmas para reclassificação dos vencimentos, garantindo reajustes no salário base, adicionais, gratificações e indenizações, sem discriminação entre ativos, aposentados e pensionistas.

· Fundo Especial da Polícia Civil: Implementação do disposto na Lei Orgânica Nacional (Lei nº 14.735/2023), que prevê a criação de um fundo destinado à valorização remuneratória, investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação.

· Jornada de trabalho: Regulamentação de carga horária de até 40 horas semanais, assegurando descanso remunerado e contrapartidas indenizatórias em caso de convocações extraordinárias.

· Plano de carreira: Reformulação do plano de carreira, com redução do interstício entre as classes e promoção por critérios objetivos à classe especial, independentemente do quantitativo de vagas.

· Adicional de insalubridade: Pagamento no grau máximo a partir do ingresso na instituição, com valores calculados sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), com natureza indenizatória.

· Paridade e integralidade das aposentadorias: Garantia de aposentadoria com direitos integrais e revisão na mesma proporção entre ativos e aposentados, independentemente de idade mínima ou tempo na classe.

· Indenizações específicas: Garantia de parcelas indenizatórias por trabalho noturno, sobreaviso e escalas extraordinárias, insalubridade, periculosidade, locais de difícil acesso, vestimenta e equipamentos obrigatórios.

· Assistência à saúde: Criação de auxílio-saúde como parcela indenizatória e implementação de unidades de saúde para policiais civis, dependentes e pensionistas.

· Preservação da saúde materna às policiais civis gestantes e do desenvolvimento fetal sadio;

· Criação da parcela indenizatória por qualificação profissional, em razão de cursos reconhecidos pelo MEC (pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado);

· Correção do coeficiente de cálculo do ADPJ (Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária) congelado desde 2014;

· Criação da IAA (Indenização por Acúmulo de Atividades) para os integrantes do quadro operacional da Polícia Civil;

· Reconhecimento da natureza indenizatória da GAT e abrangência das hipóteses de incidência para seu pagamento nos casos de acumulação de unidades previstas na estrutura organizacional da Polícia Civil de São Paulo;

· Reconhecimento da natureza indenizatória e reajuste do valor da DEJEC (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial);

· Recompor os quadros de policiais civis a fim de solucionar a enorme defasagem existente.

Além dessas propostas, o Fórum Resiste PC-SP reivindica a previsão, expressa, na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo de todos os direitos e prerrogativas previstos na LONPC, sobretudo os dispostos no art. 30, inclusive os dispositivos cujos vetos foram mantidos, enfatizando-se expressamente que os direitos e prerrogativas previstos nessa pauta de reivindicações são extensivos aos aposentados e pensionistas.

ADESÃO AO RESISTE-PCSP

O representante de entidade de classe e/ou policial civil de qualquer carreira que queira ingressar no Fórum RESISTE-PCSP procure a coordenação na sede da ADPESP, para ter acesso à carta de princípios e assinar o documento. Para conhecer o Fórum RESISTE-PCSP acesse a página, clicando aqui.

Fonte: Andre Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Com 20 anos de experiência, foi Soldado da Polícia Militar, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco.