É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento da bispa Keila Ferreira, uma das principais lideranças da Assembleia de Deus do Brás. Esposa do bispo Samuel Ferreira, sua partida precoce é sentida não apenas pela família, mas por toda a comunidade, a que tanto se dedicou.

Importante liderança das mulheres, a bispa Keila era uma referência de fé inabalável e amor genuíno ao próximo. Sua vida foi marcada pelo compromisso incansável em servir, inspirando muitos com seu exemplo e ensinamentos.

Neste momento tão doloroso, elevo minhas orações a Deus, pedindo que Ele proporcione conforto, força e consolo à família Ferreira, à Igreja e a todos os amigos que estão sofrendo com essa perda inesperada. Que a memória da bispa Keila seja um exemplo vivo para todos.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

O seguimento evangélico no Brasil amanheceu de luto neste sábado (1º/2)

Morreu, aos 52 anos, a bispa Keila Ferreira, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil (CONAMAD) e líder da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brás, em São Paulo, ao lado do marido, bispo Samuel Ferreira.  A causa da morte de Keila foi um infarto.

Keila Ferreira, nascida na cidade de Campinas (SP), em 3 de abril de 1972, era formada em Direito e destacou-se pelo fortalecimento de contribuições das mulheres na vertente evangélica da Assembleia de Deus.

Então presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, ela já ocupou cargos de lideranças na Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Nacional (CIBEN), o Congresso Feminino de Oração e Ação do Estado de São Paulo (CORAFESP) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social (IDEAS). Ela também organizou o Encontro Nacional de Esposas de Pastores (ENEP).

A morte da Bispa Keila Ferreira gerou grande comoção no meio evangélico e político. O senador Magno Malta, o governador de SP, Tarcísio de Freitas, a cantora Elaine de Jesus e o senador Izalci Lucas lamentaram a perda,  destacando seu legado de fé e serviço.

“Recebi com pesar a noticia do falecimento da Bispa Keila Ferreira, que teve uma vida dedicada ao Senhor e compreendia bem o sacrifício de Cristo na cruz. Minha solidariedade a todos os irmãos e irmãs da Assembleia de Deus do Brás, ao Bispo Samuel, seus familiares e amigos. Que a dor vire saudade e esperança na vida com Cristo.”, afirmou o governador Tarcísio.

O cantor Mattos Nascimento também se manifestou, ressaltando que a Bispa era “simples, moderada, amiga, conselheira, humilde e sempre tratava as pessoas com muito carinho.” O pastor Silas Malafaia publicou: “Que o Deus Todo-Poderoso console o Bispo Samuel Ferreira e toda sua família pela perda de sua estimada esposa, Bispa Keila.”

No Distrito Federal, o senador Izalci lamentou a morte da bispa Keila, esposa do bispo Samuel Ferreira. “O seguimento evangélico está de luto neste domingo. Exemplo de esposa, mãe, avó e líder admirada, a bispa Keila deixa um legado importante para o cristianismo brasileiro. Que Deus console o coração do bispo Samuel Ferreira e de sua família neste momento de dor e saudade”, disse.

“A Fazenda Nacional tenta limitar o direito dos contribuintes, desafiando a autonomia dos estados e o próprio Pacto Federativo”, alerta tributarista

A disputa entre contribuintes e a Receita Federal em torno da tributação de incentivos fiscais ganhou novo capítulo com a Lei das Subvenções (Lei nº 14.789/2023). Desde sua sanção, empresas têm recorrido ao Judiciário, e têm conseguido reverter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios estaduais. O embate reflete um problema maior: até que ponto a União pode tributar valores concedidos por estados sem comprometer o pacto federativo?

Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a judicialização dessas questões impacta diretamente a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas. “As empresas no Brasil, independentemente de possuírem benefícios fiscais como subvenções, vivem em constante insegurança jurídica, o que afeta diretamente sua capacidade de planejamento”, afirma.

O advogado explica que a União entendeu ser legal a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes do pagamento adiado de ICMS, levando empresas a questionarem a medida na Justiça. “As empresas têm obtido decisões favoráveis sob o argumento de que a União, ao tributar o ICMS adiado, acaba, mesmo que de forma indireta, retirando o incentivo fiscal concedido pelos estados, reduzindo seu impacto econômico”, destaca Censoni Filho.

Além disso, a resistência de alguns tribunais em aplicar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL tem gerado insegurança. “A Fazenda Nacional tem tentado limitar esse direito com base em uma interpretação controversa da Lei 14.789/2023, desconsiderando o princípio do pacto federativo. Ainda há tribunais que apostam em um julgamento favorável ao Fisco, dada a ausência de um precedente vinculante definitivo”, explica o especialista.

Censoni Filho acredita que o pacto federativo pode ser um dos principais argumentos para afastar a tributação de benefícios fiscais. “A tributação pela União de valores relativos a incentivos fiscais concedidos pelos estados representa uma questão complexa que envolve princípios constitucionais e impactos econômicos. O desrespeito ao princípio federativo e o estímulo à competição desleal entre os entes federativos são pontos fundamentais para a defesa dos contribuintes”, ressalta.

A reforma tributária, segundo o especialista, tem o potencial de resolver algumas dessas questões, mas também pode gerar novas controvérsias. “Uma das principais motivações da reforma foi acabar com a guerra fiscal, mas a forma como serão tratados os benefícios fiscais ainda exige acompanhamento. A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma, trouxe mudanças profundas, incluindo um fundo de compensação para os benefícios concedidos entre 2029 e 2032. Ainda assim, a transição e a implementação dessas medidas precisarão de ajustes para evitar insegurança jurídica”, conclui.

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) recebeu com indignação a informação da indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ex-executivo da Vale e ex-presidente do Sindicato das Mineradoras do Pará (Simineral), Gomes construiu sua carreira atuando em defesa dos interesses do setor privado, o que, segundo a AMIG, “compromete sua imparcialidade para comandar um órgão regulador.”

“A ANM enfrenta um momento crítico, com dificuldades estruturais para fiscalizar a atividade mineral como um todo e garantir a arrecadação de tributos devidos ao país. Indicar um nome diretamente ligado às mineradoras reforça os riscos de captura regulatória, colocando em xeque a independência da agência”, alerta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.

A entidade lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou fragilidades na atuação da ANM, que, segundo o relatório do órgão, não consegue cumprir suas funções de fiscalização e regulação de forma eficaz. Um levantamento recente do TCU revelou que, entre 2017 e 2022, quase 70% das concessões ativas não recolheram a CFEM de forma espontânea. Isso gerou perdas de até R$ 12,4 bilhões em apenas cinco anos. A AMIG alerta que os números mostram que a mineração no Brasil opera com amplas margens de lucro, enquanto municípios mineradores e o país acumulam prejuízos. “É fundamental que cargos em agências reguladoras sejam ocupados por profissionais isentos, com trajetória voltada ao interesse público, e não por representantes diretos das mineradoras”, ressalta Salvador.

A indicação de Gomes foi feita pela Presidência da República em 16 de dezembro, dentro de um pacote de 17 nomes para diferentes agências reguladoras. Durante 15 anos, ele atuou na Vale, onde tinha entre suas atribuições a gestão de relacionamentos institucionais com governos e a negociação de licenças ambientais e projetos estratégicos da mineradora. Entre 2011 e 2021, também comandou o Simineral, entidade patronal que representa as mineradoras no Pará.

Atualmente, Gomes presta consultoria na Aura Minerals, multinacional do setor, e se apresenta como especialista em direito ambiental, minerário e ESG. Seu histórico inclui passagens por diversas federações empresariais do Pará, sempre atuando na defesa dos interesses privados da mineração.

Diante desse cenário, a AMIG solicitará formalmente ao Senado, por meio de ofício, que avalie com cautela a indicação, defendendo que a diretoria da ANM seja composta por técnicos independentes e sem vínculos com o setor regulado. “O Brasil precisa de uma mineração responsável e transparente, e isso só será possível com uma agência reguladora forte e imparcial”, defende a associação.