* Padre Marcio Prado

A cada ano, a Igreja no Brasil nos motiva, com a Campanha da Fraternidade, a olhar, pensar e agir em alguma realidade social de nosso país. Afinal, a evangelização também se concretiza no envolvimento prático com o cotidiano da sociedade. Não devemos ser alheios aos desafios que nos afetam, pois, tudo o que a sociedade vive, de alguma maneira também nos atinge. Que tal, como cristãos, como Igreja, sermos presença de Cristo neste mundo?

Um dia acolhemos Jesus em nosso coração, Ele nos amou, veio morar em nossas vidas e, quantas mudanças ocorreram? Passamos a nos preocupar com nossa família, amigos e com aqueles que encontrávamos ou aos quais íamos ao encontro. Nesse sentido, permitamos mais uma vez que sejamos impactados pelo amor de Deus e olhemos para a necessidade do outro.

Neste ano, temos o tema da “moradia”, um direito básico segundo a Constituição Brasileira, porém muito aquém do ideal. O “real” parece absurdo e inacreditável, pois embora nosso Brasil seja riquíssimo em história, tradição, terras, cultura e em fé – somos a “Terra de Santa Cruz” -, milhões de pessoas carecem de moradia, de uma habitação digna. Há necessidade de gestões que favoreçam o direito à moradia, com sensibilidade humana para ver o outro como irmão.

A Campanha da Fraternidade, com o lema “Ele veio morar entre nós” é um convite à conversão do coração e da mentalidade. A problemática da moradia foi vivida até pela Sagrada Família. Lembremos quando a família de Nazaré foi à sua terra e não encontrou lugar para hospedagem (Lc 2,7). No entanto, Jesus veio morar entre nós. Na verdade, o que falta ainda em nossos dias é uma conversão profunda de todos nós. Falta a acolhida de Cristo com tudo aquilo que Ele ensinou.

O Senhor continua a “bater à porta” dos corações, quem acolhe Cristo não se fecha para o outro, não se fecha para os desafios do mundo. O apelo que a Igreja nos faz é para acolhermos Jesus, pois quem se abre a Cristo ama, perdoa, partilha, reparte, reconcilia e é justo.

Se o homem se abre a Cristo ele se abre aos demais seres humanos. O que Jesus mais fez foi ensinar, curar e libertar. Sim, quando o Senhor fez o que fez, em outras palavras, Ele deu dignidade a cada ser humano que encontrou, isso é ou não é atual?

É verdade que existem iniciativas em diferentes esferas que contribuem para amenizar essa realidade. Ainda assim, os dados sociais são alarmantes e revelam desafios significativos: faltam cerca de 6 milhões de casas no país; aproximadamente 26 milhões de pessoas vivem em moradias que necessitam de melhorias; cerca de 55 milhões não têm acesso ao saneamento básico; e aproximadamente 300 mil pessoas encontram-se em situação de rua, evidenciando a necessidade de um olhar contínuo e atento para essa realidade.

A Sagrada Escritura e o Magistério da Igreja apontam para soluções: “Jesus veio morar entre nós”, e o apelo do Evangelho é: “Ele ainda busca morada” em cada pequenino deste mundo. Em todos aqueles que Ele fez morada, desde os primórdios até hoje, tantos santos e santas, estes entenderam e tiveram iniciativas de acolhida.

No livro dos Atos dos Apóstolos, narra-se o “efeito Jesus” na vida da Igreja Primitiva: “não havia necessitados entre eles… partilhavam seus bens” (Cf. At 4,34-35). Quando surgiu a necessidade de amparar as viúvas por conta de uma situação de injustiça, a Igreja elegeu diáconos para realizar tal assistência. O que fizeram São Vicente de Paulo, Dom Bosco e Santa Teresa de Calcutá ao se depararem com Cristo? Criaram inúmeras obras de evangelização e caridade.

O Evangelho é atual, a Doutrina Social da Igreja, o que a Igreja no Brasil propõe oferece caminhos de justiça e caridade. Que juntos, Igreja e poder público, você e eu, ao acolhermos o Cristo “que já mora em nós” e Seus ensinamentos, possamos dar passos para amar o próximo, preocupar-nos uns com os outros e promover a partilha e a justiça. E cá entre nós, cristãos: nosso maior ato de justiça é ofertar Jesus para as pessoas, pois com Ele tudo muda, tudo melhora!

*Padre Marcio Prado é sacerdote da Comunidade Canção Nova, autor dos livros: “Entender e viver o Ano da Misericórdia” e “Via-sacra do Santuário do Pai das Misericórdias”, pela editora Canção Nova. Instagram: @padremarciocn

O cooperativismo representa, em sua essência, uma nova forma de compreender e organizar a economia. Trata-se de um modelo societário que supera a dicotomia histórica entre o econômico e o social, demonstrando que é possível gerar resultados consistentes, competitivos e sustentáveis, sem abrir mão do compromisso com as pessoas e com a comunidade. São negócios feitos por pessoas e para pessoas, estruturados sobre o trabalho colaborativo, a participação democrática e o esforço conjunto em torno de objetivos comuns.

As cooperativas nascem para enfrentar desafios coletivos. Elas emergem da necessidade concreta de produtores, trabalhadores e cidadãos que, unidos, encontram soluções mais eficientes e justas para problemas que, individualmente, seriam difíceis de superar. Em suas raízes estão o senso de comunidade, a transparência na gestão, a sustentabilidade das ações e a integridade como valores inegociáveis. Essa combinação de princípios confere ao cooperativismo uma identidade singular, que o posiciona como protagonista de uma economia mais equilibrada e inclusiva.

Não por acaso, a Constituição Federal reconhece e prestigia esse papel ao estabelecer, no parágrafo 2º do art. 174, o dever do Estado de apoiar e estimular o cooperativismo. Trata-se de um comando claro, que vai além do reconhecimento simbólico de sua relevância. Significa transformar esse apoio em políticas públicas efetivas, capazes de fortalecer o ambiente institucional e assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme também prevê o artigo  146. A regulamentação coerente desses dispositivos é fundamental para garantir segurança jurídica e condições isonômicas de atuação.

Os administradores públicos devem compreender o cooperativismo como parceiro estratégico na implementação de políticas de inclusão financeira e produtiva, geração de renda, ampliação do acesso a mercados e promoção do desenvolvimento regional e local. As cooperativas têm capacidade comprovada de contribuir no combate à fome, na dinamização das economias locais e na construção de soluções sustentáveis para desafios estruturais do país.

É igualmente essencial que os órgãos de regulamentação, controle e fiscalização reconheçam o cooperativismo como modelo econômico sólido e socialmente responsável, assegurando-lhe ambiente favorável à participação em processos licitatórios e demais contratações públicas. Também defendemos marcos regulatórios que incentivem a presença cooperativista em novos mercados, como telecomunicações e saneamento básico, ampliando oportunidades e fortalecendo a concorrência com responsabilidade social.

A ampliação dos canais institucionais de diálogo com o poder público é outro ponto prioritário. O Sistema OCB, conforme estabelece a Lei Geral das Cooperativas, deve ser ouvido nos processos de formulação de políticas, regulamentos e legislações de interesse do setor. Trata-se de garantir coerência normativa e reconhecer a representatividade de um movimento que organiza milhões de brasileiros.

Santa Catarina é prova concreta da força desse modelo. Nosso Estado tornou-se referência nacional de um cooperativismo avançado, capaz de impulsionar o desenvolvimento das microrregiões, gerar emprego e renda e apoiar programas de relevante interesse social. Ao fortalecer as cooperativas, fortalecemos uma nova economia, mais humana, participativa e comprometida com o futuro.

Foto 01 –  Vanir ZanattaM, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)

Por Rodrigo Dib

A Índia deu um passo relevante no debate global sobre trabalho e educação.

No Orçamento 2026–2027, o país não abandonou a criação de empregos, mas reposicionou o eixo da política pública: passou a tratar empregabilidade — e não apenas vagas criadas

— como critério estruturante do planejamento nacional.

O movimento está registrado de forma objetiva no Discurso Oficial do Orçamento apresentado pelo Ministério das Finanças indiano, que propõe a criação de um “Education to Employment and Enterprise Standing Committee”, um comitê permanente de alto nível para conectar educação, qualificação, mercado de trabalho, tecnologia e crescimento econômico, com atenção explícita ao impacto da inteligência artificial sobre o emprego e as habilidades futuras (Union Budget 2026–27, Índia).

Esse ponto é central: a mudança não nasce isoladamente nos ministérios setoriais, mas no coração do Estado, via orçamento, que na Índia funcionacomo instrumento de coordenação interministerial. Quando o orçamento define o eixo, os ministérios se alinham.

A escala da decisão indiana

A Índia está discutindo empregabilidade em um país com uma das maiores redes educacionais do planeta. Segundo dados oficiais do governo indiano(UDISE+ / Press Information Bureau):

• ≈ 248 milhões de estudantes na educação básica,

●       ≈ 1,47 milhão de escolas,

• ≈ 9,8 milhões de professores.

No ensino superior, o All India Survey on Higher Education (AISHE) registra ≈ 43,3 milhões de estudantes matriculados.

No mercado de trabalho, a Periodic Labour Force Survey (PLFS) indica:

• taxa geral de desemprego de 3,2% (15 anos ou mais),

●       desemprego jovem (15–29 anos) de cerca de 10,2%.

Esses números ajudam a entender a urgência: mesmo com crescimento econômico e baixo desemprego agregado, a transição entre estudar e trabalharsegue sendo um gargalo estrutural para milhões de jovens. A resposta indiana foi tratar essa transição como infraestrutura nacional.

O que o Brasil faz — e onde está a diferença

O Brasil também opera em grande escala, mas com lógica fragmentada.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, o Ministério da Educação deve concentrar cerca de R$ 233,4 bilhões, fortemente direcionados à educação básica e à complementação da União ao Fundeb. A prioridade é acesso, matrícula e permanência escolar.

Já a política de trabalho se ancora no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para 2026, o

CODEFAT aprovou um orçamento de R$ 130,4 bilhões, dos quais:

• R$ 64,4 bilhões destinam-se ao Seguro-Desemprego,

• R$ 33,7 bilhões ao Abono Salarial.

Ou seja, trata-se de um fundo robusto, mas majoritariamente orientado à proteção de renda após o desemprego, e não à reorganização estrutural da transição educação–trabalho.

Os dados recentes do IBGE (PNAD Contínua) mostram avanços importantes:

●       taxa média anual de desocupação de 5,6% em 2025,

• 103 milhões de pessoas ocupadas, recorde histórico.

Ainda assim, o sistema brasileiro não possui um eixo único de governança que conecte orçamento, educação, qualificação, tecnologia e demandaprodutiva de forma contínua. Cada área cumpre seu papel, mas a ponte entre elas depende de programas pontuais, articulações locais ou iniciativas de curto prazo.

Comitê que conecta versus responsabilidades dispersas

Na Índia, o comitê criado no orçamento tem atribuições claras, como:

• mapear lacunas de habilidades por setor,

• antecipar impactos da IA sobre empregos,

• propor ajustes curriculares,

• estruturar sistemas de “matching” entre formação, vagas e trabalhadores,

• tornar visível o trabalho informal para facilitar mobilidade e proteção.

No Brasil, não existe hoje uma instância com esse mandato transversal, ancorada no orçamento e com poder de coordenação sistêmica. A empregabilidadeaparece como objetivo desejável, mas não como métrica central que organiza o Estado.

O que está em jogo

A diferença entre os modelos não é ideológica, mas institucional.

A Índia tenta reduzir uma fricção histórica: o tempo e o custo entre aprender e gerar valor no trabalho. O risco desse caminho é conhecido — transformar formação em trilho excessivamente guiado, com perda de autonomia. Mas o país escolheu enfrentar o problema no centro do governo.

O Brasil corre o risco oposto: manter bons programas, bons orçamentos e indicadores agregados positivos, enquanto milhões de jovens continuamperdidos na transição entre escola e trabalho, pagando o preço da desarticulação institucional.

A pergunta que a Índia colocou no coração do orçamento — e que o Brasil ainda trata de forma lateral — é simples e incômoda:

Estamos formando pessoas capazes de sustentar uma carreira ao longo da vida, ou apenas administrando etapas desconectadas do sistema?

Enquanto essa pergunta não virar eixo de Estado, seguiremos avançando — mas com desperdício de talento, tempo e potencial humano.

Rodrigo Dib é especialista em carreira, mercado de trabalho e educação profissional, superintendente do CIEE e autor do livro “O mundo é seu, mas calma lá!”.

Contribuintes brasileiros que possuem imóveis e veículos precisam redobrar a atenção para uma decisão que pode impactar diretamente o valor de impostos pagos no futuro: a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda.

Desde o fim de 2025, está em vigor o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), autorizado pela Lei 15.265/2025. O mecanismo permite que o contribuinte atualize o valor do bem para um patamar mais próximo do valor de mercado, mediante o pagamento de um imposto reduzido, antecipando parte da tributação que só ocorreria em uma eventual venda.

Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, a medida pode ser vantajosa em situações específicas, mas exige cautela. “A proposta é permitir que o contribuinte antecipe uma tributação menor agora para reduzir o imposto futuro sobre o ganho de capital. Porém, há custos imediatos, prazos curtos e regras rígidas que precisam ser analisadas com cuidado”, explica.

QUAIS BENS PODEM SER ATUALIZADOS?

Para pessoas físicas, o foco principal do programa são os imóveis. Também podem ser incluídos veículos sujeitos a registro público, como automóveis, embarcações e aeronaves, desde que constem na declaração do Imposto de Renda.

A regra básica é que o bem já tenha sido informado na declaração referente ao ano-calendário de 2024. “Não é possível incluir bens novos, apenas atualizar aqueles que já constam na ficha de Bens e Direitos”, destaca Slavov.

QUANTO CUSTA A ATUALIZAÇÃO?

A atualização do valor não é gratuita. Ao elevar o valor declarado, o contribuinte paga imposto sobre a diferença. No caso da pessoa física, a alíquota é de 4% sobre o valor acrescido. Na prática, o imposto se torna uma cobrança imediata.

“Se um imóvel estava declarado por R$ 500 mil e passa a R$ 600 mil, a diferença de R$ 100 mil será tributada em 4%, resultando em um imposto de R$ 4 mil, pago uma única vez”, exemplifica o professor.

ATENÇÃO AOS PRAZOS!

O principal ponto de atenção do programa é a chamada carência para venda do bem após a atualização:
– Imóveis: só poderão ser vendidos a partir de 19 de fevereiro de 2031, ou seja, após cinco anos;
– Veículos registrados: a venda só poderá ocorrer depois de 19 de fevereiro de 2028, com carência de dois anos.
“Isso significa que o contribuinte antecipa um imposto hoje para obter um benefício que só poderá ser aproveitado lá na frente, se decidir vender o bem. Essa trava muda completamente a lógica da decisão”, alerta Slavov.
O calendário do programa é curto e exige atenção imediata:
– Até 19 de fevereiro de 2026: envio da DEAP (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial), pelo portal e-CAC;
– Até 27 de fevereiro de 2026: pagamento do imposto apurado.

Há possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, mas a primeira parcela também vence em 27 de fevereiro, e as demais sofrem atualização pela taxa Selic.

VALE A PENA PARA A PESSOA FÍSICA?
Apesar da alíquota reduzida de 4%, Slavov destaca que a adesão não é vantajosa para todos. Isso porque, na venda de imóveis, existem redutores legais do ganho de capital conforme o tempo de aquisição, o que pode resultar em uma carga efetiva inferior a 15%; e em alguns casos, até menor do que os 4% antecipados.

“Muitas vezes, o contribuinte pode acabar pagando menos imposto no futuro do que pagaria agora. Além disso, ele antecipa um custo financeiro e fica impedido de vender o imóvel por cinco anos”, explica.

Outro ponto é que, para veículos, a lógica costuma ser desfavorável, já que carros, barcos e aeronaves tendem a se desvalorizar ao longo do tempo, reduzindo o interesse na atualização.

QUANDO O REGIME É VANTAJOSO?

De acordo com Slavov, o Rearp tende a ser mais interessante para pessoas físicas quando três fatores se combinam:
– O imóvel tem grande defasagem entre o valor histórico e o valor de mercado;
– Existe intenção real de venda no médio ou longo prazo;
– O custo de antecipar o imposto compensa financeiramente a economia futura.
“A decisão precisa ser baseada em planejamento. Não é uma escolha automática. Cada contribuinte deve avaliar seu perfil patrimonial, seus planos e o impacto financeiro dessa antecipação”, conclui.

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.

Sobre a FECAP

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos

Além do aumento do valor financeiro, produção e produtividade do grão crescem no Estado

Cereal mais consumido do mundo, a produção de milho ganhou destaque no Estado de São Paulo em 2025. O Valor de Produção Agropecuária (VPA) paulista do grão atingiu mais de R$4 bilhões no último ano, com uma variação positiva de 26,24% em relação a 2024, segundo estimativa preliminar divulgada pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA).

Além do aumento do VPA, que o coloca entre os 10 maiores produtos cultivados no Estado, a produção do milho paulista apresentou um crescimento considerável na safra 2024/25, com progressão de 14,30% no volume cultivado.

As cinco regiões que mais se destacam na produção são Itapeva, Assis, Ourinhos, São João da Boa Vista e Presidente Prudente. Juntas, representam mais de 58% do cultivo do milho no Estado. Sandro Lemos Parise, engenheiro agrônomo e especialista em grãos da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) na região de Assis, destacou os motivos do destaque regional no cultivo do milho.

“A região de Assis é considerada o berço da produção do milho safrinha, que é o sistema de produção predominante no Estado de São Paulo e no Brasil, e onde as primeiras pesquisas se iniciaram no início da década de 90, quando diminuiu a plantação de trigo depois da soja”, explicou.

“O crescimento da cultura no Estado é mais uma demonstração da força do agronegócio paulista. Para isso, investimos em pesquisas e extensão rural aos produtores de milho, uma cultura de importância vital para o mundo todo. A ascensão do grão, com relevância na plantação e em diversas cadeias, reforça o nosso papel de destaque no setor”, disse o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

Para Bernhard Kiep, diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (ABRAMILHO) e produtor do grão, o Estado de São Paulo possui um grande potencial para seguir em crescimento da produção da cultura, especialmente pelos benefícios que a cultura oferece e pelas demandas que atende no Estado.

“O milho tem se tornado uma cultura cada vez mais importante para o Estado de São Paulo e o Brasil como um todo, e é importante que os agricultores paulistas reflitam sobre os benefícios que essa cultura traz à sanidade do solo, como a melhoria de sua qualidade, por meio da palhada e do material orgânico que ele deixa após a colheita. Além disso, existe uma demanda crescente, impulsionada pelo abate de suínos, bovinos e aves no Estado. Dessa forma, há um grande potencial para explorarmos melhor a cultura do milho em São Paulo, e a Abramilho apoia cada vez mais os produtores”, disse Kiep.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) participa ativamente, oferecendo auxílio e suporte aos produtores de milho. O programa Milho+SP, da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), é um projeto focado em ações para a melhoria do cultivo do grão nas propriedades e conta com a parceria das empresas: Brevant e Pioneer, Yara, Corteva e Valtra.

O trabalho do programa Milho+SP tem foco em duas estratégias: incentivo ao cultivo de milho na reforma de pastagens e o aumento da produtividade em áreas já cultivadas, por meio de transferência de tecnologia e melhorias no manejo. As ações são realizadas por meio de palestras, campos demonstrativos, vitrines tecnológicas, encontros técnicos e dias de campo.

“O programa conta com diversas unidades demonstrativas ao longo do Estado de São Paulo, apresentando treinamentos, capacitações e divulgação de boas práticas e de tecnologias, inclusive comerciais, que podem ser utilizadas para aumentar o teto produtivo e promover a sustentabilidade do produtor, gerando benefícios”, destacou Parise.

Além disso, a SAA também contribui com o desenvolvimento de novas cultivares e a pesquisa do grão no Estado de São Paulo. O Instituto Agronômico (IAC-APTA), através do Programa de Melhoramento de Milho, lançou em dezembro de 2025 dois novos híbridos de milho branco: o IAC 2027 e o IAC 2039, visando ao mercado de canjica e de farinha branca, com forte cultivo no sudoeste paulista e alto valor, por ser um produto convencional e gourmet.

A pesquisadora e melhorista de milho do IAC, Maria Elisa Zagatto, comentou sobre as tecnologias e iniciativas de melhoramento do milho no Estado, destacando a demanda por cultivares convencionais (não transgênicas) de milho para nichos de mercado, principalmente milho-verde, milho-pipoca, milho branco, e falou da importância do uso dos novos híbridos de milho do IAC: “O uso de cultivares do IAC será inovador para o mercado de alimentação humana e o manejo eficiente no Estado”.

Decisões com efeito vinculante reforçam segurança jurídica, reduzem recursos e impactam diretamente a atuação de advogados, empresas e o poder público.

Crédito da imagem: STJ

O Superior Tribunal de Justiça julgou, no segundo semestre de 2025, 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos, consolidando entendimentos que passam a orientar de forma vinculante juízes e tribunais em todo o país. As teses fixadas têm como objetivo uniformizar a interpretação da legislação federal, reduzir a litigiosidade e trazer maior previsibilidade à tramitação dos processos.

Somados aos julgamentos do primeiro semestre, o tribunal analisou 79 temas repetitivos ao longo de 2025, número que evidencia o esforço institucional para racionalizar o sistema de Justiça e evitar decisões divergentes em casos semelhantes.

A Primeira Seção, especializada em direito público, concentrou o maior volume de julgamentos, com 22 temas. Entre os destaques está o Tema 1.319, que reconheceu a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio (JCP) apurados no exercício anterior da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Já na Corte Especial, tiveram grande repercussão os entendimentos sobre a aplicação da taxa Selic a dívidas civis (Tema 1.368) e os critérios para o indeferimento imediato da gratuidade de justiça (Tema 1.178).

Na avaliação do advogado Alexandre Collares, com atuação nos tribunais superiores em Brasília, o volume de julgamentos repetitivos demonstra uma mudança relevante na dinâmica do processo civil. “O STJ tem assumido um papel cada vez mais ativo na organização do sistema judicial. A consolidação de teses repetitivas reduz o espaço para interpretações aleatórias e obriga as partes a estruturarem suas estratégias desde a origem do processo”, explica.

Segundo ele, o efeito vinculante dessas decisões impõe maior responsabilidade aos litigantes. “Recorrer sem considerar precedentes qualificados tende a se tornar uma escolha de risco, inclusive com possibilidade de aplicação de multas processuais”, acrescenta.

A advogada Fabiana Schwartz destaca que os impactos não se restringem ao Judiciário, mas alcançam diretamente a advocacia e os jurisdicionados. “As teses repetitivas trazem previsibilidade e evitam que cidadãos e empresas fiquem sujeitos a decisões contraditórias sobre o mesmo tema. Para os advogados, isso exige estudo constante da jurisprudência e uma atuação cada vez mais técnica”, afirma.

Foto: Advogada Fabiana Schwartz

Entre os temas analisados também estão questões relevantes nas áreas previdenciária, tributária, administrativa, ambiental e penal, como critérios para concessão de benefícios, ônus da prova em ações do Pasep, limites para medidas executivas atípicas e parâmetros para fixação de penas.

Especialistas apontam que a consolidação desses entendimentos tende a reduzir o número de recursos aos tribunais superiores, acelerar a tramitação dos processos e fortalecer a segurança jurídica, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sobre os advogados

Alexandre Collares e Fabiana Schwartz são advogados com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, e experiência em casos de alta complexidade e repercussão nacional.

Especialista explica quais setores atendem aos critérios da imigração americana e detalha a faixa de investimento exigida para cada modelo de empresa