O Chile realizará, neste domingo (17), um plebiscito para votar a nova Constituição, elaborada pela Assembleia Constituinte do país pela segunda vez. A primeira tentativa não teve votos suficientes para ser aprovada.
Durante o dia irá vigorar uma lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas.
O que significa esta proibição?
O artigo 128 da Lei 18.700 indica que “no dia de eleição ou plebiscito, até duas horas após o encerramento da votação, não poderão ser realizados espetáculos de massa ou eventos esportivos, artísticos ou culturais, quando a força responsável pela ordem pública considera que estes [eventos] podem afetar o desenrolar normal do processo eleitoral.”
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Em relação à chamada Lei Seca, o segundo parágrafo do regulamento diz que “no dia da eleição ou do plebiscito, entre as cinco horas da manhã e as duas horas após o encerramento da votação, os estabelecimentos comerciais não poderão vender bebidas alcoólicas para consumo no local ou fora dele, com exceção dos hotéis no que diz respeito aos hóspedes”.
Por último, o regulamento específica que “a força responsável pela ordem pública ordenará o encerramento das atividades em locais em que esta regra for violada”.
O plebiscito é obrigatório para todos os cidadãos chilenos. A votação terá início às 8h, em todo o território nacional, com duração de 10 horas, ou seja, até as 18h.
“A favor” e “contra” são as duas opções que estarão disponíveis na cédula que os cidadãos receberão para votar.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Chile proíbe venda de bebidas alcoólicas em dia de votação de plebiscito; entenda no site CNN Brasil.
