Amanhã (20/05), a Justiça deve analisar questões relacionadas ao licenciamento do projeto de mineração da Belo Sun, empreendimento previsto justamente em uma das regiões mais impactadas pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, no Pará. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, deverá decidir se a competência para o licenciamento ambiental do projeto de exploração de ouro é do governo federal ou do estado do Pará.
Para a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), organização signatária da carta aberta “Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação”, o momento reforça a atualidade e a urgência do debate sobre os impactos da hidrelétrica, que completa dez anos de operação neste mês.
As organizações alertam que a coincidência evidencia não apenas a permanência de danos socioambientais sem reparação adequada, mas também a continuidade da pressão pela instalação de novos empreendimentos de grande impacto sobre um território já ambiental e socialmente fragilizado.
Segundo Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA, Belo Monte se tornou símbolo dos limites de um modelo de desenvolvimento baseado na implantação de megaprojetos sem garantias efetivas de proteção socioambiental e respeito aos direitos humanos.
“O caso Belo Monte evidencia problemas estruturais que continuam marcando grandes obras de infraestrutura no país, como a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, o descumprimento de condicionantes socioambientais e a fragilidade dos mecanismos de controle e reparação. O processo envolvendo a Belo Sun reforça essas preocupações. Sem mudanças profundas nesse modelo, novos empreendimentos tendem a reproduzir conflitos, violações de direitos e degradação ambiental, em vez de promover um desenvolvimento efetivamente justo e sustentável”, afirma.
Leia a íntegra da Carta aberta Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação.
SOBRE – Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
SOBRE A AIDA – A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. Link
