Marcelo Almeida, especialista em Direito Militar, explica os limites legais da atuação policial e as consequências em casos de abuso ou uso indevido da força
Abordagens policiais são uma prática cotidiana das forças de segurança e têm como objetivo prevenir e reprimir delitos. Apesar disso, a atuação dos agentes públicos deve seguir parâmetros previstos na legislação brasileira e na Constituição Federal, especialmente no que diz respeito ao uso da força e à garantia de direitos fundamentais.
Casos envolvendo denúncias de violência excessiva, constrangimento ilegal ou condutas consideradas abusivas durante operações policiais têm ganhado repercussão e são frequentemente alvo de apuração por corregedorias e órgãos de controle. Nessas situações, a avaliação sobre eventual irregularidade depende da análise das circunstâncias concretas de cada ocorrência.
De acordo com Marcelo Almeida, especialista em Direito Militar, a atuação policial é legalmente autorizada a empregar força, mas dentro de limites objetivos.
“A utilização do uso progressivo da força pelo agente de segurança pública deve observar critérios técnicos alem da proporcionalidade. O excesso poderá ocorrer quando existir um descompasso entre a reação do policial e a situação enfrentada, podendo caracterizar infração administrativa e, em alguns casos, crime”, afirma.
Segundo ele, a responsabilização não é automática e exige apuração rigorosa dos fatos.
“Cada ocorrência precisa ser analisada individualmente, com base em provas e no contexto da ação. O simples registro de denúncia não significa, por si só, a existência de abuso, sendo indispensável a investigação para garantir tanto a responsabilização quando cabível quanto a proteção do agente no exercício regular da função”, explica.
Além de eventuais sanções disciplinares no âmbito das corporações, casos comprovados de abuso podem resultar em responsabilização civil e criminal, dependendo da gravidade da conduta.
Para o especialista, o aprimoramento dos protocolos operacionais e a capacitação contínua dos agentes são fundamentais para reduzir conflitos durante abordagens e aumentar a segurança jurídica na atuação policial.
“O fortalecimento de diretrizes claras de atuação e o respeito aos direitos fundamentais são essenciais para a legitimidade da atividade policial e para a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública”, conclui.
