A polêmica lei no Texas, que autoriza autoridades estaduais a prender e deportar imigrantes que tentam cruzar a fronteira com o México de forma ilegal, foi sancionada nesta segunda-feira (18), pelo governador do estado, Greg Abbott. A medida foi condenada por organizações de direitos civis e grupos de defesa de imigrantes nos Estados Unidos.
Veja os principais fatores desse projeto em um estado onde 40% da população faz parte da comunidade latina.
O que é a lei SB4?
A lei conhecida como SB4 é uma legislação estadual que endurece as medidas contra imigrantes no Texas.
A lei criminaliza a entrada ilegal no Texas e torna isso um crime estadual;
Por ser crime, permite à polícia deter e deportar imigrantes. As autoridades podem deter uma pessoa apenas com base na sua aparência, sem um julgamento ou checagem de documentos;
Autoriza juízes estaduais a ordenar a expulsão de migrantes para o México;
Destina US$1,5 bilhão (cerca de R$7 bilhões) para o Texas construir seu próprio muro na fronteira com o México.
Quando a lei entra em vigor?
A lei deverá entrar em vigor em março.
Quem será afetado?
Principalmente às pessoas que entram irregularmente no Texas.
Democratas do Congresso dos Estados Unidos alertaram que a lei ultrapassa os poderes do governo federal.
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Ou seja, as autoridades locais podem solicitar os documentos de qualquer pessoa em qualquer parte do estado. O imigrante que não tiver o visto pode ser detido e deportado para o México.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) ameaçou processar o governado do Texas por causa da medida, que a organização chama de uma das mais duras leis anti-imigração que qualquer estado americano já aprovou.
Krish O’Mara Vignarajah, presidente e CEO do Serviço Luterano de Imigração e Refugiados, disse em resposta à promulgação da lei que o estado ameaça a “segurança e dignidade dos requerentes de asilo”.
“Ao criminalizar o próprio ato de procurar refúgio, o Texas vai virar as costas aos valores da compaixão e do devido processo que fazem da nossa nação o modelo global de liderança humanitária”, disse Vignarajah em um comunicado.
*Com informações de Juan Carlos López, Rosa Flores e Sara Weisfeldt
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda a nova lei do Texas que dá ao estado poder de prender e deportar imigrantes no site CNN Brasil.
