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Iphan destaca Patrimônio e Reparação em eventos do Mês da Consciência Negra
Ibaneis Rocha defende união de esforços entre governos no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro
Governador do DF colocou estrutura de inteligência e perícia da Polícia Civil à disposição do governo fluminense e alertou para necessidade de reforço nas fronteiras do país
Por
Adriana Izel e Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
O governador Ibaneis Rocha defendeu nesta quinta-feira (30) a união entre governos estaduais e federal no enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo do Distrito Federal colocou à disposição do governo fluminense a estrutura de inteligência e perícia da Polícia Civil do DF, mas ponderou que a realidade das forças de segurança do Rio é distinta da de Brasília.
“Nós temos uma Polícia Civil extremamente equipada na parte de inteligência e perícia, e isso colocamos à disposição do governo do Rio”
Governador Ibaneis Rocha
“Colocamos à disposição a nossa estrutura, mas acredito que o governo do Rio não aceitará o envio de policiais, porque o combate ao crime organizado nas favelas tem uma dinâmica totalmente diferente da de Brasília”, afirmou. “Nós temos uma Polícia Civil extremamente equipada na parte de inteligência e perícia, e isso colocamos à disposição do governo do Rio.”
Enquanto Ibaneis Rocha cumpre agenda em Brasília, a vice-governadora Celina Leão representa o Distrito Federal em reunião no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro e outros chefes de Executivos estaduais para discutir medidas de enfrentamento à violência no estado.
Ibaneis destacou que a crise de segurança pública no Rio de Janeiro é histórica e exige ações conjuntas, sem politização. “O Rio vive uma situação complicada há pelo menos 50 anos, e agora chegou ao ápice. O momento não é de tentar culpar o governador Cláudio Castro, mas de unir forças — governo federal e governos estaduais —, porque o crime não fica restrito ao Rio. Quando é pressionado lá, se espalha para outras localidades”, observou.
O governador também chamou a atenção para o papel do governo federal no controle das fronteiras, portos e aeroportos, a fim de impedir a entrada de drogas e armamentos no país. “O Brasil não produz drogas nem armas. Tudo vem de fora. Precisamos reforçar o controle de fronteiras, e isso é tarefa da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que fazem um trabalho admirável, mas que precisa ser ampliado”, disse.
Para Ibaneis, o enfrentamento ao crime deve ser tratado como uma política de Estado. “Temos que estruturar uma polícia de fronteira, o que não é fácil num país continental como o nosso, mas é necessário encarar isso com seriedade. Se não enfrentarmos o problema, colocaremos em risco a nossa população, que é pacífica, e, em especial, nossos jovens”, concluiu.
Fonte: Agência Brasília
ICL destaca aprovação da urgência do PLP 125 na Câmara como passo decisivo no combate à sonegação e ao crime organizado
O Instituto Combustível Legal (ICL) considera decisiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um marco legal nacional para o combate ao devedor contumaz — empresas e grupos econômicos que utilizam a sonegação estruturada de tributos como modelo de negócio. A medida acelera a tramitação de um dos projetos mais relevantes para a integridade do mercado e a justiça fiscal no setor de combustíveis e em toda a economia brasileira.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário nas próximas sessões, permitindo sua aprovação e aplicação no curto prazo. O PLP 125 estabelece parâmetros claros para distinguir o contribuinte eventual, que enfrenta dificuldades pontuais de caixa, daquele que atua de forma deliberada e reincidente, abrindo e fechando empresas, trocando de CNPJ e ocultando patrimônio para fraudar o Estado, os concorrentes e os consumidores.
“O devedor contumaz não é um simples inadimplente, mas um agente que estrutura o não pagamento de tributos como modelo de negócio. Ele cria empresas de fachada, oculta patrimônio, muda de CNPJ com frequência e utiliza brechas legais para operar à margem da lei. Diferentemente do contribuinte comum, que pode ter dificuldades pontuais de caixa, o contumaz age com intenção deliberada de fraudar o Estado, concorrentes e consumidores, comprometendo a arrecadação e o equilíbrio competitivo do mercado”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
O PLP 125 é fruto de um amplo debate técnico entre o Congresso Nacional, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e entidades empresariais comprometidas com a concorrência leal e a segurança jurídica. Sua aprovação representará um avanço concreto no enfrentamento da sonegação fiscal e do crime organizado, protegendo o consumidor e fortalecendo a arrecadação pública.
O ICL reforça a importância da aprovação da proposta pela Câmara com celeridade, consolidando um instrumento essencial para garantir a integridade do mercado, a justiça tributária e a sustentabilidade para todos os setores da economia nacional. Como destaca o Instituto, “combustível fora da lei abastece o crime. Ou o Brasil acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil.”
Setor portuário investe mais de R$ 512 milhões na agenda ambiental
Levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos analisou 78 entidades do modal e destacou alta adesão à regularização ambiental
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O setor portuário investiu R$ 512,4 milhões na área ambiental entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com o “Diagnóstico de Sustentabilidade”, estudo lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Associação de Terminais Portuários (ATP). O estudo analisou 78 participantes do modal, divididos em três categorias: Portos Organizados (16 ), Arrendamentos (33) e Terminais Autorizados (TUPs – 29).
“Nós, que fazemos o Ministério de Portos e Aeroportos, estamos profundamente felizes porque, pela primeira vez na história do Brasil, lançamos o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira. E mais do que isso, lançamos um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade de cada vez mais incorporar uma agenda ESG à agenda do Ministério”, destacou o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A pesquisa é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional, que teve início com a elaboração da Política de Sustentabilidade e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade.
Na esfera Ambiental, o setor portuário liderou os investimentos comparado aos demais modais estudados (navegação e aeroportuário), totalizando R$ 512,4 milhões. Esse montante foi puxado pelos Terminais Autorizados (TUPs), com R$ 290,7 milhões, seguidos pelas administrações portuárias (R$ 138,0 milhões) e pelos arrendamentos (R$ 83,7 milhões). O compromisso ambiental também se reflete na alta adesão aos indicadores: 96,2% dos participantes possuem regularização ambiental, 73,1% mantêm uma política de sustentabilidade e 73,1% desenvolvem projetos de descarbonização.
Agenda social e de governança
Na dimensão Social, que considerou indicadores como ações de combate ao assédio, promoção da equidade de gênero e comunicação com a comunidade, o setor portuário também foi o que mais investiu, somando R$ 225,5 milhões. Os Terminais Autorizados (TUPs) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28,0 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.
Os indicadores de adesão também são fortes, com 88,46% de apoio a Projetos Sociais, 88,46% em Projetos de combate ao assédio e 87,18% em Canais de Comunicação com a comunidade.
Na área de Governança, que assegura a transparência da gestão, o setor aportou R$ 69,1 milhões e alcançou uma taxa média de 77,9% de aderência aos indicadores. O desempenho foi impulsionado pela elevada taxa de adesão à existência de um Setor de Compliance (89,74%) e à formalização de um Estatuto ou Política Social (89,74%). Além disso, 87,18% das entidades realizam Auditoria Externa, demonstrando maturidade na gestão.
Empreendimento Casa Jobim recebe inédito prêmio internacional no Global Architecture & Design Awards 2025
O empreendimento Casa Jobim, localizado em Curitiba (PR), acaba de conquistar reconhecimento internacional ao receber, de forma inédita, o Global Architecture & Design Awards 2025 (GADA) na categoria Interiors – Residential (Concept), com o projeto desenvolvido pelo escritório LW Design Group.
Além do primeiro lugar, o empreendimento também foi vice-campeão na categoria Housing (over 5 floors) (Concept), em parceria com o escritório Arquitetura Nacional — reforçando o destaque da Casa Jobim como referência em design, inovação e excelência arquitetônica no cenário contemporâneo.
O LW Design Group, estúdio global com sedes em Dubai, Hong Kong e Dinamarca, tem trajetória marcada por projetos de altíssimo padrão e é considerado sinônimo de excelência em empreendimentos residenciais e de hospitalidade em todo o mundo. Já o escritório Arquitetura Nacional foi recentemente reconhecido pelo site nova-iorquino Architizer como um dos 30 melhores escritórios de arquitetura do Brasil, ocupando a 6ª posição no ranking e consolidando-se como uma das principais referências da arquitetura brasileira atual.
O Global Architecture & Design Awards, promovido pela plataforma internacional Rethinking The Future (RTF), reconhece anualmente os melhores projetos de arquitetura, design de interiores, paisagismo e urbanismo do planeta. A premiação valoriza propostas que se destacam pela inovação, pela estética e pelo impacto funcional, com avaliação de um júri internacional formado por arquitetos, designers, acadêmicos e representantes da mídia especializada.
Com alcance global, o GADA é considerado um selo de excelência e inovação em design contemporâneo, consolidando a presença da arquitetura brasileira entre os grandes nomes do cenário mundial.
Produção artesanal de queijos cresce 300% em São Paulo e ganha impulso com a criação das Rotas do Queijo Paulista
Ambiente regulatório favorável e valorização dos produtos impulsionam o avanço dos queijos paulistas e fortalecem o turismo rural
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A produção artesanal de queijos em São Paulo vive um crescimento expressivo. Desde 2023, o número de produtores registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) aumentou 300%, de 6 novos registros em 2022 para 24 registros em 2025, impulsionado pela modernização do processo de formalização.
Em dois anos, já são quase 60 queijarias artesanais oficialmente reconhecidas no Estado que, somadas às mais de 100 indústrias queijeiras, consolidam São Paulo como um dos principais polos da queijaria brasileira. Em 2024, segundo a Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), o setor de queijos artesanais movimentou R$ 21,84 milhões, refletindo o avanço da formalização e o fortalecimento das propriedades artesanais. Em 2024, segundo a Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), o setor de queijos artesanais movimentou R$ 21,84 milhões, refletindo o avanço da formalização e o fortalecimento das propriedades artesanais.
O SISP Artesanal passou por uma modernização que vem transformando a realidade dos pequenos produtores. Com o sistema totalmente digitalizado e equipes especializadas em inspeção artesanal dentro da Defesa Agropecuária, o Estado tem facilitado o acesso à formalização e garantido mais segurança e qualidade na produção. A iniciativa reflete o compromisso de São Paulo em valorizar o trabalho no campo e estimular o crescimento sustentável de empreendimentos familiares que preservam técnicas tradicionais e fortalecem a economia rural.
Atualmente, o SISP Artesanal reúne 234 estabelecimentos registrados em todo o Estado, abrangendo diferentes cadeias produtivas: 100 voltados à produção de lácteos, 94 de carnes, 21 de mel, 12 de ovos e 7 de pescados. O programa tem papel essencial na formalização dos pequenos negócios rurais, assegurando a qualidade dos alimentos e valorizando o produtor que transforma a tradição em produto de excelência.
Esse ambiente favorável vem acompanhado de um novo movimento de valorização dos queijos: o lançamento das Rotas do Queijo de São Paulo. A iniciativa, coordenada pela Casa Civil, com a participação das Secretarias de Turismo e Viagens, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Economias Criativas, Desenvolvimento Econômico e Invest SP, reúne 102 queijarias distribuídas em 77 municípios, organizadas em oito rotas temáticas. O projeto, que será apresentado durante o Mesa SP 2025, busca promover os queijos paulistas no mercado interno e internacional, conectando produtores, turistas e consumidores em experiências que unem gastronomia, cultura e turismo rural.
Um exemplo do novo perfil de produtor artesanal é o da Estância Silvânia, em Caçapava, conduzida por Camila Almeida e o marido. O casal se destacou em 2025 ao conquistar três medalhas de ouro no Mondial du Fromage, principal competição mundial de queijos e laticínios. Com o registro SISP Artesanal, conquistado após a simplificação do sistema, a Estância ampliou sua presença no mercado, agregando valor à marca e garantindo segurança ao consumidor. “Sempre tivemos o sonho de levar nossos queijos para todo o Estado. Já conquistamos prêmios importantes, inclusive internacionais, mas a comercialização era limitada ao município. Com o registro artesanal, finalmente podemos ampliar nosso mercado e chegar a novos consumidores. E agora estamos muito felizes em integrar a Rota do Queijo”, afirma Camila.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, o avanço da produção artesanal e o lançamento das Rotas do Queijo são resultado de um esforço conjunto do Governo de São Paulo para valorizar o produtor rural e os alimentos paulistas. “Estamos construindo um ambiente que une qualidade, inovação e identidade. Nossos queijos são reconhecidos no mundo todo e representam o melhor da agricultura paulista: trabalho, tradição e excelência”, destaca Piai. Com iniciativas como essa, São Paulo reforça seu compromisso de apoiar os produtores artesanais e consolidar a tradição queijeira do Estado, fortalecendo a economia rural e promovendo a cultura local.
Legislação modernizada
As Resoluções SAA nº 63 e nº 52, de 2023, modernizaram o Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), simplificando o registro de produtores artesanais de alimentos de origem animal e criando uma equipe especializada em inspeção artesanal. Agora, os pequenos produtores podem se cadastrar de forma digital e ágil pelo sistema GEDAVE, com menos burocracia e prazos mais claros. A mudança fortalece a inclusão produtiva e a valorização dos alimentos artesanais, garantindo mais segurança ao consumidor e atendimento técnico mais eficiente aos empreendedores do setor.
Resolução 63: https://www.defesa.
Resolução 52:
https://www.defesa.
Empresas devem preparar-se para o início da cobrança dos novos tributos em 2026
No próximo ano, serão recolhidos simbolicamente os tributos
sobre o valor agregado (IBS e CBS) e as empresas terão de emitir
nova nota fiscal
Em 2026 começa, de fato, a fase de transição da reforma tributária sobre o consumo. Por isso, as empresas devem estar preparadas para a mudança, ressalta os advogados Alberto Zürcher e Caio Schunck, do escritório Zürcher, Caiafa, Spolidoro e Schunck.
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro último, regulamentou a Emenda Constitucional nº 132/2023, referente ao novo sistema, que substituirá gradualmente cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados e municípios.
“Estamos diante da maior transformação tributária das últimas décadas e as empresas precisarão lidar, por um bom tempo, com dois sistemas funcionando em paralelo”, observam os advogados, acrescentando: “O desafio será garantir conformidade e eficiência operacional num ambiente de coexistência entre o modelo atual e o novo”.
A transição será longa e gradual. De 2026 a 2032, os dois regimes — o atual e o novo — funcionarão simultaneamente, até que, em 2033, a reforma esteja plenamente vigente. O primeiro passo ocorrerá em 2026, com uma espécie de “teste de campo”: a CBS terá uma alíquota simbólica de 0,9% e o IBS de 0,1%, valores que poderão ser compensados com o pagamento do PIS/Cofins e de outros tributos federais. Objetivo é calibrar alíquotas e verificar o funcionamento das novas plataformas de arrecadação.
Entretanto, as empresas já terão de emitir a nova nota fiscal eletrônica a partir de 1º de janeiro. Esse processo abrange os modelos de NF-e, NFC-e e NFS-e, impactando diretamente comércio, serviços e indústria. Será preciso detalhar os tributos de cada produto e serviço, acompanhados dos códigos fiscais pré-determinados e que identificam a operação. Ou seja, será necessário demonstrar as atividades, alíquotas e possíveis reduções de alíquotas, regimes específicos e destaque dos impostos.
Em 2027, começará a cobrança integral da CBS e serão extintos o PIS e a Cofins. As alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Também entrará em vigor o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde e/ou ao meio ambiente.
A partir de 2029, a transição alcançará o âmbito estadual e municipal, com a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS. No início de 2033, o novo modelo tributário estará completo, restando apenas o IPI para produtos importados e industrializados concorrentes aos da Zona Franca.
Para as empresas, o impacto imediato não será um aumento na carga tributária, mas a complexidade operacional de cumprir simultaneamente duas legislações e duas formas de apuração. “Durante os primeiros anos, terão de recolher tributos distintos sobre as mesmas operações, ainda que sem elevação efetiva de alíquota. Isso exigirá controles precisos, atualização de sistemas e treinamento de equipes contábeis e fiscais”, alertam os advogados.
Segundo os especialistas, 2026 será decisivo para as empresas darem o primeiro passo rumo à adaptação. “As que estiverem bem preparadas, revisando contratos, sistemas e regimes de benefícios, estarão em vantagem quando o novo modelo se consolidar”, afirmam.
Mais do que um ajuste técnico, a reforma tributária representa uma mudança de paradigma. A simplificação, a transparência e a neutralidade são os pilares do novo sistema, que promete reduzir distorções e melhorar o ambiente de negócios. “O sucesso dessa transição depende tanto do Estado quanto do setor privado”, concluem os advogados.
Abbraccio se une à Grand Cru e apresenta nova carta de vinhos
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Elas Publicam 2025 reúne mais de 280 mulheres e celebra o protagonismo feminino no mercado editorial
Idealizado por Lella Malta, evento fortalece redes de apoio e impulsiona a presença das mulheres na literatura e na produção cultural brasileira
A nona edição do Elas Publicam, Encontro de Mulheres do Mercado Editorial reuniu 284 participantes no último sábado (26), na Casa Thomas Jefferson, em Brasília. Criado e idealizado pela escritora e produtora cultural Lella Malta, o evento se consolida como um dos mais importantes espaços de formação, troca e fortalecimento feminino no cenário literário nacional.
Com uma programação intensa de palestras, oficinas e debates, o evento abordou temas como políticas públicas de leitura, mercado digital, literatura como resistência e publicação independente. Estiveram presentes nomes como Sevani Matos, presidente da Câmara Brasileira do Livro, Iana Villela, Taylane Cruz, Dia Bárbara Nobre e Karol Lopes, ampliando a diversidade de perspectivas sobre o futuro da literatura feita por mulheres.
Entre as convidadas, a escritora Fabiane Guimarães marcou presença compartilhando sua trajetória e experiências no mercado editorial e audiovisual. Para Lella Malta, o evento representa mais que um encontro, é uma rede de transformação. “Ver 284 mulheres reunidas, trocando ideias e se apoiando, mostra que o protagonismo feminino não é tendência, é realidade. Estamos ocupando nossos espaços com talento, coragem e propósito”, concluiu.
Caiado vai ao Rio de Janeiro e oferece apoio das forças de segurança de Goiás
Após operação contra o Comando Vermelho, governador afirma que crime organizado é ameaça nacional; quatro criminosos ligados à facção e foragidos de Goiás foram mortos na ação
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O governador Ronaldo Caiado anunciou que viajará ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (30/10), acompanhado de uma comitiva de governadores, para demonstrar apoio ao governo fluminense após a megaoperação policial contra a facção Comando Vermelho (CV).
A articulação foi feita pelo próprio Caiado durante uma videoconferência realizada na manhã desta quarta-feira (29) com os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Mauro Mendes (MT).
Na reunião virtual com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os chefes do Executivo estaduais declararam solidariedade às forças de segurança e à população fluminense. “Estaremos no Rio de Janeiro para prestar solidariedade ao governador Cláudio Castro e apoiar as forças de segurança do estado”, afirmou Caiado. Segundo ele, outros governadores também estão sendo convidados a integrar a comitiva.
Caiado reforçou que o avanço do narcotráfico precisa ser enfrentado de forma conjunta pelos estados. “A ação do Comando Vermelho ultrapassa as fronteiras do Rio e impacta a segurança pública em todo o país. Esse é um problema nacional”, declarou.
Ele também voltou a criticar o governo federal, acusando o presidente Lula de omissão no combate ao crime organizado. “Vivemos um estado de guerra, com a dominação do narcotráfico sobre parte do território nacional e a conivência do governo federal”, disse. Para o governador, os ataques de facções deveriam ser enquadrados como terrorismo no Brasil.
Caiado afirmou ainda que as forças de segurança de Goiás estão à disposição do governo fluminense. “Cláudio Castro terá o que precisar. Estamos prontos para apoiar os policiais que enfrentam na linha de frente esses criminosos”, declarou. As falas ocorreram durante agenda oficial do governador em São Paulo, onde está desde terça-feira (28).
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) confirmou que quatro criminosos ligados ao Comando Vermelho, que atuavam em Goiás e eram foragidos da Justiça, foram mortos no Rio de Janeiro durante a megaoperação. Os mortos foram identificados como Éder Alves de Souza, Marcos Vinicius da Silva Lima, Adan Pablo Alves de Oliveira e Rafael Resende Ferreira.