A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, assume o mandato com a ida do deputado distrital Fernando Fernandes para Administração de Ceilândia. A administradora já começou trabalhando duro, dando início à segunda etapa de instalação dos papa-recicláveis.

O SLU iniciou a instalação de novos papa-recicláveis pelo Distrito Federal. Nessa segunda etapa de instalação, cinco contêineres foram instalados em Arniqueira. Nessa fase a cidade receberá oito papa-recicláveis no total.

No contêiner azul a população pode descartar qualquer tipo de material seco, como papel, papelão, metal e plásticos. O SLU já instalou, na primeira etapa, 102 papa-recicláveis em 11 regiões administrativas.

A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, agradeceu pelo investimento. “Chegou na nossa cidade o papa-reciclável. É um equipamento que certamente vai contribuir para manter a nossa cidade limpa”, declarou.

Nos papa-recicláveis não devem ser depositados resíduos orgânicos (como restos de comida), rejeitos, líquidos e vidros. A coleta seletiva porta-a-porta continuará sendo prestada nos locais onde o serviço já existe, mas a população poderá entregar seus resíduos secos também nestes locais, que serão implantados em pontos estratégicos e de grande circulação.

A coleta dos resíduos depositados nestes pontos será realizada pelas empresas prestadoras de serviço, com frequência de duas a três vezes por semana. Nos dias determinados, o caminhão recolherá os materiais recicláveis, transportando-os para as instalações de triagem e comercialização onde atuam as cooperativas de catadores.

* Com informações da Agência Brasília

Primeiro edital de chamamento contempla 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa

Faltam quatro dias para finalizar o prazo para que os moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam junto à Terracap. O prazo termina nesta sexta-feira (18). Em maio passado, a agência iniciou a regularização fundiária do setor, que é a segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil.

A região administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de venda direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6.

A procura de moradores tem sido grande. Para descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes. O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais. “Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, no entanto, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.

Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.

Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap.

Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta observar os valores da primeira habilitação, já publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal, ainda no mês de maio. Na prática, o imóvel da primeira moradora a regularizar o imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.

Escrituração

Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam o longo processo de regularização fundiária, momento em que o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família”.

Ainda de acordo com Reis, a regularização é segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqueira. “Possibilitará a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental”, explica.

Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.

Serviço:

Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da agência.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.

*Com informações da Terracap

Condomínio pode iniciar estudos para a normalização fundiária seguindo um modelo diferente e beneficiando cerca de 2,5 mil pessoas

Mais um condomínio no caminho da regularização. Mas, desta vez, o modelo adotado é um pouco diferente. Trata-se de uma nova modalidade de regularização, no qual o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área.

Nesta quarta-feira (16), às 9h30, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assinam Termo de Compromisso para iniciar os estudos e projetos de regularização fundiária da área. O evento será no próprio condomínio, localizado às margens da via de acesso ao Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico).

O Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Desta forma, embora sejam terras de propriedade da empresa pública, a Terracap não pode iniciar projetos voltados para a regularização fundiária da área.

“No entanto, por ser uma ocupação irregular já consolidada, com infraestrutura de característica urbana, já existem estudos na Seduh para que na próxima revisão do Pdot a área conste como uma Arine. Então, nós vamos firmar esse compromisso com vistas a adiantar os estudos para fins de regularização fundiária”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.

Segundo o síndico do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, Antônio Barra, com a regularização, cerca de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas. Ele contabiliza 781 lotes, distribuídos em uma área aproximada de 80 hectares.

Antônio conta que o condomínio existe há mais de 20 anos. “Firmar esse compromisso com a Terracap será um marco na história e na vida do condomínio. Sempre foi nosso objetivo sair da irregularidade e negociar com a proprietária da terra”, revela.

O síndico explica que há anos está em contato com a empresa pública, mas não havia legislação específica para solucionar a ocupação da área. “Com o advento da Lei Federal 13.465/2017, a Terracap conseguiu viabilizar juridicamente uma forma de agilizar nosso processo de regularização fundiária”, diz.

Na prática, após assinado o Termo de Compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização e estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.

De acordo com o documento celebrado entre as partes, não haverá qualquer repasse de recursos financeiros por parte da Terracap, bem como indenização da empresa ao condomínio pela execução dos projetos.

“É um dever do cidadão caminhar junto com o Estado. É quase que uma obrigação. Estamos dispostos e animados com esta possibilidade”, fala, feliz, o síndico. Ele calcula que, com a medida, anteciparão “um ano que seria morto”. A expectativa dos moradores é que finalizando todos os projetos executivos, com a atualização do Pdot, já possam negociar com a Terracap o edital de Venda Direta.

Histórico

O Condomínio Privê do Lago Norte I – Etapa 3 assinou, em fevereiro deste ano, o primeiro Termo de Compromisso para agilizar a regularização fundiária. Pioneiros no processo, tornaram-se responsáveis pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo e infraestrutura da área. Ali, 700 pessoas serão beneficiadas com a futura regularização fundiária. O local, no entanto, já é uma Arine.

*Com informações da Terracap