Por Celson Bianchi – Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-senador Gim Argello articulou com criador da “pílula do câncer” para serem sócios na produção do medicamento. O projeto de lei, nascido no Senado, que libera o uso da substância no país foi sancionado recentemente pela presidente Dilma.

Pelo suposto acordo, Gim ficaria com 1/3 do lucro do negócio, enquanto o criador da fórmula ficaria com mais 1/3 e o restante iria para um laboratório farmacêutico. Segundo consta do inquérito da PF, Gim usaria a empresa HTS Gestão de Investimentos Ltda para tocar o negócio ao lado do herdeiro Jorge Argello Filho.

O ex-senador, conforme a investigação, teria feito lobby, mesmo depois de deixar o mandato, para que o projeto tramitasse rapidamente e fosse sancionado.

Waldir Maranhão (PP-MA), que assume cargo de Cunha, pode ser a próxima vítima – Antônio Augusto / Câmara dos Deputados

Do R7, com Agência Estado e BBC Brasil

No dia em que a Câmara dos Deputados assistiu à queda de seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — ejetado do cargo após decisão histórica e unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) —, os deputados passaram o dia em especulações e negociações de olho na próxima vítima: o primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

O deputado assumiu nesta quinta-feira (5) a presidência interina da Câmara e, como primeiro ato, encerrou a sessão no plenário pela manhã, causando a revolta de parlamentares anti-Cunha, como lideranças do PSOL, PCdoB e PT.

A decisão, no entanto, deu gás para a articulação de bastidores, com parlamentares participando de reuniões fechadas em seus gabinetes e na residência oficial de Cunha ao longo de toda a quinta.

Para a “tropa de choque” de Cunha, formada por integrantes do chamado “centrão” (PTB, PSC, PSD e PSB), e para os partidos da oposição (PSDB, PPS, DEM e SD), Maranhão “não tem condições” de presidir a Casa porque “não resistiria às pressões do cargo”.
Por isso, eles pressionam Maranhão a renunciar ao cargo e, assim, forçar uma nova eleição para a primeira vice-presidência da Câmara — e, consequentemente, para a presidência interina da Casa.

Um dos principais locais de negociação ontem foi a residência oficial do presidente da Câmara, que virou ponto de peregrinação de aliados. Passaram pelo local o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Beto Mansur (PRB-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), entre outros. A reunião se estendeu até depois das 22h30.

Aliados de Cunha chegaram a sugerir que o peemedebista renunciasse à presidência, negociando em troca a manutenção de seu mandato. Como o Supremo também o afastou do seu mandato, líderes consideram “muito difícil” ele renunciar. Com isso, o cargo de presidente da Câmara não estará vago, o que torna impossível a realização de nova eleição.

Pela interpretação do regimento interno feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, só seria possível eleger um presidente da Casa em caso de morte, renúncia ou perda de mandato, o que não é o caso de Cunha. Com isso, pela interpretação da Mesa, Waldir Maranhão tem o direito de permanecer presidindo interinamente a Câmara enquanto Cunha estiver afastado.

Se Maranhão renunciar, o segundo vice da Câmara assume interinamente o comando da Casa e, em até cinco sessões, deve convocar novas eleições para o posto de primeiro vice-presidente, que, depois de eleito, viraria presidente interino.

Nesse caso, outros partidos também poderiam concorrer ao posto. Cunha, então, poderia atuar para manter um deputado de sua confiança no comando da Casa.

Assessores de Maranhão, contudo, classificaram como “absurdas” as especulações sobre uma possível renúncia ao cargo. Segundo os assessores, “é impossível isso acontecer”.

Teto de vidro

Além da ameaça dos “colegas”, Maranhão está sob pressão por seus próprios feitos, já que ele é investigado formalmente pelo STF, em três inquéritos: o 3784, o 3787 e o 3989 — este último referente às investigações da Operação Lava Jato.
O parlamentar foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras. Seu partido é o que tem mais políticos investigados.

Nas duas outras investigações ele é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Sua proximidade com Cunha também se torna uma ameaça em meio à disputa política. Como primeiro vice-presidente da Casa, ele já tomou algumas decisões que contribuíram para retardar o processo contra Cunha no Conselho de Ética — julgamento que pode levar à cassação de mandato.

Em dezembro, por exemplo, Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), outro forte aliado de Cunha, para destituir o primeiro relator da denúncia no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PP-SP). A decisão fez a análise da denúncia retornar praticamente à estaca zero.

Já em abril, o vice decidiu que as investigações do conselho deveriam se limitar à acusação de que Cunha mentiu na CPI da Petrobras sobre possuir contas no exterior, proibindo o órgão de apurar as acusações de que ele recebeu propina.

Antes disso, ainda no ano passado, Maranhão já havia tomado também algumas decisões que resultaram no adiamento de sessões do conselho, contribuindo para a lentidão do processo.

Politicagem

Em seu terceiro mandato consecutivo, o parlamentar é vacinado no jogo político, tanto que manteve uma posição dúbia durante votação de impeachment.

Ele foi alvo de holofotes recentemente após votar contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso porque Waldir mudou de voto em cima da hora e a atitude contrariou a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.

Apear das ameaças, Maranhão fez questão de usar ontem o gabinete oficial da presidência da Câmara. Ao chegar pela manhã, Maranhão seguiu diretamente para a sala da presidência, ocupada por Cunha até a noite de quarta-feira (4). O presidente interino usou a sala para receber outros deputados e chegou, inclusive, a sentar na mesma cadeira que o peemedebista costumava usar.

Ao saber do gesto, o primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi até o gabinete e orientou Maranhão a deixar o local. Disse que o gesto tinha um efeito simbólico muito forte e sugeriu ao deputado do PP que Cunha não tinha gostado. Antes de chegar à Câmara, Mansur esteve com Cunha.

Após o conselho, Waldir Maranhão decidiu deixar a sala e seguiu para seu gabinete de vice-presidente, onde continuou a receber outros deputados. De lá, só saiu para almoçar com outros parlamentares aliados fora da Câmara.

Embora tenha passado o pito no colega, Mansur descartou a realização de nova eleição.

— [Maranhão] foi eleito vice-presidente, vai assumir a presidência da Câmara e vamos procurar ajudar nesse momento. A Casa precisa andar. Waldir Maranhão é deputado como todos os outros. Estamos discutindo a preservação da instituição.

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por Mariana Oliveira, da TV Globo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A investigação tem como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar.

Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente.

Lula

Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL).

R7

Aplicativo de mensagens permanece suspenso – Eduardo  Valente/Framephoto/Estadão Conteúdo

Um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Sergipe, na tentativa de derrubar a suspensão do WhatsApp, foi negado pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, na noite de segunda-feira (2). Com isso, fica mantido o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas por 72 horas.

A ordem partiu do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no interior de Sergipe. Ele é o mesmo que ordenou, em março, a prisão de um executivo do Facebook. O argumento do magistrado é de que a gigante de tecnologia, também dona do WhatsApp, recusa-se a fornecer dados para uma investigação de tráfico de drogas. O Facebook diz que não tem acesso a essas informações.

Diante do impasse, o juiz proibiu o aplicativo por 72 horas e ordenou que as operadoras de telefonia cumprissem a determinação.

“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”, justificou o desembargador.

O desembargador argumentou que não se trata apenas da interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”. Segundo ele, a negativa da empresa em colaborar com a Justiça põe “em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade”.

“Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação da comunicação, em tempo real, pelo aplicativo, entre os investigados, a exemplo da aplicação de multas diárias, posteriormente majoradas, em desfavor da empresa reincidente, culminando com a ordem de prisão do seu Vice-Presidente na América Latina, Sr. Diego Jorge Dzordan, reformada em sede de liminar de habeas corpus, ainda pendente de julgamento definitivo. Porém, todas sem o êxito pretendido. Assim, está claro que o Poder Judiciário não pode ficar de mãos atadas frente à resistência de empresas internacionais, com atuação no território brasileiro, em cumprir ordens judiciais legitimamente emanadas”, argumentou.

Processo de impeachment está sob relatoria de senador do PSDB – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Isolado e com apoio de apenas cinco dos 21 senadores da Comissão Especial do impeachment, o governo não tem expectativa de reverter nesta semana a provável aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento será apresentado na quarta-feira (4) e votado dois dias depois.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá mais uma chance de defender a presidente Dilma Rousseff antes da votação, mas nem isso deve alterar o quadro desfavorável ao Palácio do Planalto.

A sessão desta segunda-feira (2), será dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Senadores do PSDB, que dizem não ser “beneficiários do impeachment” nem condutores do processo, assinaram os convites para trazer à comissão professores e pesquisadores que corroborem a acusação de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais (atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos) e por decretos orçamentários editados sem aval do Congresso.

O procurador no TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira será um dos principais nomes da audiência. Seis meses antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrar o processo de impeachment, ele havia assinado representação em que pedia a investigação das pedaladas fiscais.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que defende o processo de impeachment, também vai compor a mesa. Ao lado dele, o professor da USP José Maurício Conti levará seus argumentos já conhecidos sobre a transformação do Orçamento “em peça de ficção”.

No dia seguinte, será a vez dos especialistas convidados por senadores da base de apoio ao governo. Foram convidados os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, ambos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que assinou a denúncia do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

As duas sessões, no entanto, pouco devem alterar o rumo dos trabalhos da comissão. Pelo Placar do Impeachment publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, apenas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirma estar indeciso. Dos demais 20 senadores do grupo, 15 deram declarações públicas favoráveis a processar Dilma por crime de responsabilidade e 5 são contrários.

O debate mais acalorado está reservado para quarta-feira, quando o senador Antônio Anastasia apresentará seu relatório sobre o caso. O tucano tem sido alvo recorrente dos governistas, especialmente após as revelações de que, em sua administração no governo de Minas, Anastasia também editou decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, mesma acusação que pesa contra Dilma.

Senadores petistas estão prontos para, caso o relatório do tucano se confirme favorável ao impeachment, afirmar que Anastasia estaria fazendo um atestado contra sua própria administração estadual.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Nessa ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

R7

Interlocutores de Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano – Fabio Rodrigues Pozzebom/11.04.2016/Agência Brasil

Estadão

Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra proposta é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.