Interlocutores de Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano – Fabio Rodrigues Pozzebom/11.04.2016/Agência Brasil

Estadão

Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra proposta é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Ex-senador, preso desde 12 de abril na Operação Lava Jato, está disposto a contar o que sabe para se livrar de eventual condenação por extorsão de empreiteiros; a defesa nega qualquer negociação

Por Alexandre Hisayasu, do Estadão – O ex-senador Gim Argello (PTB) decidiu tentar um acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal para tentar reduzir ou até se livrar de uma pena numa eventual condenação pelos crimes pelos quais é acusado na força tarefa da Lava Jato.

O Estado apurou que desde a sua prisão, ocorrida em 12 de abril, na 28º fase da Lava Jato, ele avaliava a possibilidade de fazer um acordo com o Ministério Público Federal. Chegou a sondar escritórios de advocacia do Paraná, mas optou por fechar acordo sob orientação do advogado Marcelo Bessa, do Distrito Federal. Oficialmente, o escritório do criminalista nega a informação. “Não existe nada de negociação”, afirmou Bessa.

Os depoimentos aos delegados e aos procuradores da Lava Jato devem ocorrer nos próximos dias.

Eventual acordo impõe ao colaborador confissão dos crimes pelos quais é investigado. Ele também tem a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa e, ainda, outros fatos. O delator precisa entregar todos esses dados para ter o acordo homologado pela Justiça.

Nesta segunda-feira, 25, Argello se calou na Polícia Federal. Ele ia depor no inquérito que o investiga por suposto recebimento de propinas de empreiteiros – em troca de dinheiro ilícito, ele teria poupado os empresários de depor na CPI da Petrobrás.

O ex-senador é suspeito de receber R$ 5,35 milhões de propina de empreiteiros. Segundo as investigações, ele teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC teria recebido R$ 5 milhões – valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014. Da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

Quem não enviar o documento no prazo deve arcar com multa de, no mínimo, R$ 165,74

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ao longo de todo o ano passado têm até a próxima sexta-feira (29) para enviar a declaração anual do Imposto de Renda ao banco de dados da Receita Federal. O prazo final para a entrega termina exatamente à meia-noite.

Dados do último balanço do Fisco apontavam que, até às 17h desta segunda-feira (25), mais de 16,8 milhões de declarações já haviam sido transmitidas. O volume corresponde a 58,9% dos 28,5 milhões de documentos esperados pela Receita até o final do prazo.

Os contribuintes obrigados a realizar a declaração que perderem o prazo de entrega estão sujeitos ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Por outro lado, quem não tiver imposto devido deve arcar apenas com a multa de R$ 165,74 ao enviar o documento após a sexta-feira.

A Receita ressalta, no entanto, que os contribuintes que precisaram corrigir a declaração já enviada após o fim do prazo de entrega não estará sujeito ao pagamento de valores adicionais.

Do R7

Em 1883, Dom Bosco previu que, entre os paralelos 15 e 20 do Hemisfério Sul, surgiria uma terra prometida onde jorraria leite e mel. O ponto descrito na profecia é Brasília, e o sacerdote é considerado padroeiro da capital. Não se pode dizer que o clérigo errou: a apicultura brasiliense é uma das mais reconhecidas no País e, durante 14 anos, o mel levou os títulos nacionais de mais puro e com o melhor pólen. O produto candango também é bicampeão internacional pela qualidade.

A cor e o sabor são diferenciados. Pelas características da flora do Cerrado, o mel silvestre tem composição que o deixa mais próximo do dourado. De acordo com o professor Osmar Malaspina, do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Rio Claro e especialista da Associação Brasileira das Abelhas, a variabilidade de plantas propicia as características únicas do mel brasiliense.

“É um bioma muito diversificado, e esse conjunto de plantas permite um mel diferenciado”, afirma. Em Brasília, o alimento é feito, principalmente, a partir do pólen do cipó-uva, do angico, da aroeira e do assa-peixe.

Outro fator que favorece a apicultura brasiliense é o clima seco. “A umidade ideal é por volta de 17% e 18%, não pode passar disso porque fermenta. Então, a seca auxilia muito a produção”, explica Malaspina.

Títulos
Brasília sempre esteve em destaque pela produção de mel nas premiações do Congresso Brasileiro de Apicultura, a cada dois anos. De 1996 a 2010, foram sete títulos: cinco de melhor mel do País, um de segundo melhor mel cristalizado e outro de segundo melhor pólen. Em competições internacionais, a cidade foi premiada no 9º Encontro Ibero-Americano de Apicultura em 2011 e recebeu menção elogiosa no Congresso da Apia Mondi, em 2012.

José Carlos Fiuza, de 65 anos, foi o vencedor em 2010 do melhor mel do País no Congresso Brasileiro de Apicultura — anteriormente já havia ficado em segundo lugar na mesma categoria. Ele fabrica cerca de 1,6 tonelada do produto por ano, o que dá cerca de 2 mil potes. Vende cada um por R$ 30. Para fazer a colheita, o apicultor conta com o apoio de um único funcionário, porém, em 30 minutos, consegue retirar 300 quilos de mel.

Fiuza tem aproximadamente 60 mil abelhas, e, em um único dia, a rainha põe até 3 mil larvas. O retorno financeiro é rápido, segundo ele. “Em um ano, o valor investido é recuperado e, nos seguintes, é só lucro”, conta.

Servidor público, comprou um sítio em Sobradinho e desejava ter um pomar. Para estimular a produção, resolveu desenvolver a apicultura. “As abelhas ajudam a polinizar e aumentam a quantidade de frutas.” A rentabilidade do mel foi tão alta no primeiro ano que ele passou a se dedicar mais, fez cursos e investiu em equipamentos.

Apesar do reconhecimento e do aumento na renda, o maior interesse de Fiuza é produzir para consumo próprio, já que não come açúcar e adoça os alimentos com o mel. “No dia em que achar um com a qualidade do meu, eu paro.”

Assistência
Os produtores têm apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) em cursos, em técnicas de produção e em domínio da tecnologia. De acordo com o responsável pela apicultura na empresa, o médico veterinário Edson Garcia Cytrangulo, a quantidade de mel produzida na capital, de 24,55 toneladas por ano, é pequena em comparação a outras unidades da Federação. São 1.140 colmeias espalhadas pelo DF.

“A Emater ajuda principalmente no conhecimento, na troca de rainha, que deve ser feita a cada um ano e meio, e na de favos.” Segundo Garcia, os agricultores brasilienses são bem instruídos e, normalmente, têm uma logomarca própria. Os méis brasilienses registrados pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural seguem o padrão de qualidade.

Abelhas
As abelhas são o grande diferencial do mel brasileiro em relação ao resto do mundo. De acordo com Denise Alves, pesquisadora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, o País passou por três fases da apicultura. Na primeira, durante o século 19, as missões jesuítas sentiram a necessidade de produzir cera para fabricar velas que seriam usadas nas missas. Assim, padres portugueses trouxeram as abelhas-europeias. Esses insetos não se adaptaram ao clima tropical. Eles tinham pouca resistência, e a produção era considerada pequena.

O segundo ciclo começa quando o Brasil resolveu investir na produção comercial de mel. Para isso, os agricultores importaram as abelhas-africanas, acostumadas com a região dos trópicos e, portanto, mais tolerantes a altas temperaturas. Elas também são bastante resistentes a doenças, porém mais agressivas. Segundo a pesquisadora, os apicultores brasileiros não tomaram os devidos cuidados com a segurança pessoal, como o uso de vestimenta apropriada. Desta forma, muitos foram atacados pelas espécies africanas, que fugiram e cruzaram com as europeias que já viviam no País.

Como na origem da formação étnica do povo brasileiro, as abelhas nacionais são mestiças e englobam a mistura europeia com a africana. Por terem características predominantemente africanas, recebem o nome de africanizadas. Elas se espalharam pelo continente americano e, de acordo com Denise, já há relatos dessa espécie em alguns estados do sul dos Estados Unidos.

A produção do mel
As abelhas retiram o néctar das flores e o armazenam em uma bolsa dentro do corpo. Em seguida, esses insetos o levam para a colmeia, onde vive a abelha-rainha. Na colmeia, “abelhas-engenheiras” assumem a função de transformar o néctar em mel com a ajuda de enzimas próprias. Em média, uma colmeia tem 60 mil abelhas para apenas uma rainha, responsável para gerar mais insetos.

Agência Brasília

A paralisa do Congresso,  que não votará nada enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment, traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados

Por Antônio Augusto de Queiroz – O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão.

A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal.

No próximo dia 22 de maio, o governo terá que editar o decreto de avaliação de receitas e despesas, o famoso relatório bimestral de receitas, e se não for modificada a meta de superávit até lá, o Poder Executivo será obrigado a suspender todo e qualquer gasto, numa espécie de “shutdown”, como aconteceu nos Estados Unidos em outubro de 2013.

Portanto, mesmo para as carreiras que já tem projeto em tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é fundamental. No caso dos servidores do Poder Executivo, recomenda-se que também pressione o governo para que edite uma MP com o conteúdo dos projetos já enviados, considerando que o presidente da Câmara ameaça não votar nada antes do desfecho do processo de impeachment.

Já no caso dos servidores dos onze grupos de cargos e carreiras que dependem da alteração na LDO para que seja reaberto o prazo de envio de projeto de lei com reajuste, a pressão para a aprovação do PLN 1/2016 se torna ainda mais premente, porque nele, além da mudança da meta de superávit primário, também está prevista a autorização para que os PLs de acordo salarial ainda não enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro. E algumas carreiras sequer concluíram o processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A votação do PLN, como se vê, é indispensável para viabilizar os reajustes. Como a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada e o projeto precisa ser aprovado lá antes de ir para o plenário do Congresso, a sugestão é que se busque um amplo acordo de lideranças para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Para tanto, há necessidade de acordo entre Câmara e Senado, ainda que a presidência do Congresso Nacional seja atribuição do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Como o Senado poderá votar a admissibilidade do processo de impeachment entre os dias 12 e 17 de maio, é fundamental que o PLN seja aprovado antes e os projetos de reajuste sejam

encaminhados ao Congresso até essa data, sob o risco de o vice-presidente, em exercício provisório da Presidência da República, caso aprovado por maioria simples o pedido de abertura do impeachment pelo Senado, eventualmente decida por suspender o envio de qualquer proposição que verse sobre reajuste, mesmo que  a despesa  já esteja prevista no orçamento.

É verdade que seria um tiro no pé um eventual governo Michel Temer suspender ou adiar compromissos firmados pelo governo Dilma com os servidores públicos, porque já iniciaria sua gestão, caso aprovado o processo de impeachment, em conflito com os servidores, que são os responsáveis por tocar a máquina pública, formular e implementar as políticas públicas.

Sem a boa vontade dos servidores de carreira, nenhum governo consegue ter sucesso, daí a importância de honrar o compromisso com os servidores, ainda mais porque o reajuste, que tem natureza alimentar, foi negociado em percentual inferior à inflação.

Como se depreende, a situação realmente é preocupante. Ou os servidores e suas entidades se mobilizam e concentram suas energias nessa prioridade, ou correm o sério risco de ficarem sem reajuste em 2016.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.