SANTA CATARINA – O empresário Marcondes Aurélio Moser, CEO das agroindústrias Vila Germânia Alimentos S/A e Good Alimentos S/A, foi eleito nesta semana presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), para o biênio 2025/2027.

A diretoria está constituída pelo presidente Marcondes Aurélio Moser (Vila Germânia); vice-presidente financeiro José Antônio Ribas Júnior (Seara Alimentos); vice-presidente administrativo Fábio Stumpf (BRF); vice-presidente de frangos Eliana Bodanese (Aurora Alimentos); vice-presidente de ovos Marcos José da Silva (Morgana Alimentos); vice-presidente de rações Giovani Nery (Aurora Alimentos); vice-presidente de equipamentos Bento Zanoni (Edege Equipamentos).

O Conselho Fiscal foi formado pelos efetivos Rafael Santos (Aurora Alimentos), Fábio Stumpf (BRF) e Vamiré Sens Junior (Seara Alimentos) e suplentes Dilvo Casagranda(Aurora Alimentos), Helena Romeiro de Araújo (BRF) e Jonatas Wolf (Seara Alimentos).

O diretor executivo é o advogado Jorge Luiz de Lima. O quadro associativo da ACAV é formado pelas agroindústrias Aurora Coop, Aviário Moraes, Morgana Alimentos, Plasson, Granja Faria, BRF, Edege, Globoaves, Jaguafrangos, JBS Aves, Moraesâ, Pluma, Seara Alimentos, Villa Germânia, Vossko do Brasil, Morgana, Cobb Vantress e West Aves.

A avicultura é a melhor alternativa econômica para o pequeno produtor rural, constituindo um modelo copiado por outras nações. Muitos países da América Latina e do Oriente Médio frequentemente estão em busca de empresas brasileiras que queiram se instalar no exterior, oferecendo, para isso, uma série de incentivos fiscais e materiais. A carne de aves é universalmente aceita em razão de sua alta qualidade e da inexistência de restrições de ordem religiosa.

Esse setor desempenha um papel fundamental na geração de empregos, impulsionando à economia e garantindo a segurança alimentar da população. A avicultura é um pilar da economia no estado catarinense, abrangendo desde a genética até a distribuição. Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pelo trabalho sério e comprometido do Governo do Estado, das agroindústrias e de toda a cadeia produtiva, que se dedica a impulsionar a produção e exportação de carne de frango. Em Santa Catarina a avicultura é considerada uma das mais avançadas do mundo, sendo o segundo maior produtor e o maior exportador do país, respondendo por 64% das exportações do Estado.

A ACAV foi fundada no dia 16 de janeiro de 1979 em Florianópolis, desempenha há 46 anos um papel fundamental na avicultura catarinense, promovendo a eficiência, a biossegurança e a construção de cadeias produtivas mais sólidas. A ACAV também realiza bienalmente o Simpósio Técnico, que aborda a avicultura de forma científica e proporciona aos participantes a atualização de conhecimentos através de palestras com renomados especialistas do setor.

São Paulo manteve a liderança no ranking dos estados exportadores, com destaque para café, sucos e carnes, que registraram crescimento nas exportações

No acumulado de janeiro e fevereiro de 2025, as exportações do agronegócio paulista totalizaram US$4,03 bilhões e as importações US$1,02 bilhão. Como resultado, o saldo da balança comercial apresentou um superávit de US$3,01 bilhões, representando uma queda de 25,7% em relação ao primeiro bimestre de 2024. Os dados fazem parte da análise mensal do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

O resultado é fruto de uma queda brusca nas exportações de açúcar, principal produto da pauta paulista para o mercado internacional, que estava aquecido devido à maior disponibilidade do produto proveniente da Índia, Tailândia e União Europeia, associado ao período de entressafra brasileiro. “Os produtores optaram por comercializar o açúcar no mercado interno, onde o preço está mais vantajoso com a desvalorização do dólar frente ao real no começo de 2025”, comenta José Alberto Ângelo, pesquisador científico do IEA-Apta.

Apesar da queda registrada, os embarques paulistas garantiram mais uma vez o status de maior exportador brasileiro a São Paulo, com 18,1% de participação, seguido por Mato Grosso (15%), Minas Gerais (11,6%) e Paraná (11,5%). “Os embarques registrados no início do ano deram uma enfraquecida diante da instabilidade do câmbio, mas o agro paulista manteve sua representatividade nos resultados nacionais. O setor de sucos e o complexo sucroalcooleiro respondem por mais de 50% do total exportado pelo Brasil. Esses números representam a força das agroindústrias paulistas na economia do Estado e do País”, ressalta Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Segundo os dados do IEA-Apta, a participação do setor de sucos nos embarques totais foi de 88%, seguido pelos produtos alimentícios diversos (69,8%), produtos de origem vegetal (65,8%) e complexo sucroalcooleiro (55,2%).

Exportações do Agronegócio Paulista por Grupos de Produtos

Os cinco principais grupos de produtos exportados pelo agronegócio paulista no primeiro bimestre de 2025 foram:

● Complexo sucroalcooleiro: 27% de participação no agro paulista, US$1,09 bilhão, sendo que o açúcar representou 91,6% e o etanol, 8,4%.

● Grupo de sucos: 14,2% na fração, somando US$573,74 milhões, dos quais 98,6% correspondem ao suco de laranja.

● Setor de carnes: 14,1% de porção, na ordem US$567,76 milhões, com a carne bovina respondendo por 82,1%.

● Produtos florestais: 12,3% de participação, US$494,75 milhões, com celulose representando 54,7% e papel 36,2%.

● Grupo de café: 7,4% na cota, registrando US$297,21 milhões, sendo 70,4% referentes ao café verde e 26,5% ao café solúvel.

Esses cinco grupos representaram, em conjunto, 75% das exportações do agronegócio paulista. O complexo soja aparece na sétima posição, com vendas de US$175,91 milhões, sendo 24,1% referentes ao farelo de soja e 68,5% à soja em grão. A expectativa é de um aumento nas vendas desse grupo nos próximos meses, conforme avance a colheita no estado de São Paulo.

O Colégio Sigma incentiva a leitura com atividades como tabelas de leitura e festas literárias para comemorar até 100 livros lidos

O Dia Nacional do Livro Infantil, celebrado em 18 de abril, homenageia o nascimento de Monteiro Lobato, escritor brasileiro nascido em 1882 é considerado um dos maiores nomes da literatura infantil do país. Autor de clássicos como O Sítio do Pica-Pau Amarelo, publicado em 1920, Lobato criou personagens que marcaram gerações, como Emília, Dona Benta, Tia Nastácia, Tio Barnabé, Narizinho, Pedrinho, Visconde de Sabugosa e Rabicó. Além disso, trouxe ao universo literário elementos do folclore nacional e da mitologia grega, ampliando ainda mais o imaginário das crianças brasileiras.

Instituído pela Lei nº 10.402, aprovada em 8 de janeiro de 2002, o Dia Nacional do Livro Infantil não celebra apenas a literatura voltada para crianças, mas também o legado de Monteiro Lobato, amplamente reconhecido como o pai da literatura infanto-juvenil no Brasil. A data reforça a importância dos livros como ferramentas de estímulo à criatividade, à imaginação e ao desenvolvimento intelectual, além de serem o ponto de partida para a formação de futuros leitores. Obras infantis introduzem as crianças a um universo rico em fábulas, contos, poemas e romances, promovendo o prazer pela leitura e incentivando hábitos que contribuem para o crescimento acadêmico e pessoal.

Colégio Sigma incentiva leitura com “Festa dos 100 livro”

Durante o ano letivo, o Colégio Sigma realiza atividades lúdicas e educativas que incentivam o hábito da leitura e fortalecem a relação dos alunos com os livros, como por exemplo as tabelas de leitura e festas dos livros. Cada turma tem o desafio de completar uma tabela de leitura com diferentes títulos. A leitura é feita em sala de aula e os alunos registram os livros lidos. No final do ano, esse esforço é celebrado com a Festa dos 100 Livros (para os estudantes do 1º ao 3º ano) e a Festa dos 50 Livros (para os alunos do 4º e 5º ano), destacando o compromisso com a literatura.

Outra atividade também que estimula o hábito de leitura são as sessões de contação de histórias, que ao longo do ano, os professores narram histórias em diferentes espaços da escola, permitindo que os alunos escolham qual história desejam ouvir. Essa atividade, voltada para estudantes do 1º ao 5º ano, amplia o repertório literário de forma dinâmica e interativa, promovendo autonomia e encantamento pela leitura.

Além dessas atividades também tem o Ciranda do Livro,  para estimular a leitura dentro e fora da escola, os alunos participam semanalmente da Ciranda do Livro, levando para casa uma obra do acervo da sala. A atividade busca envolver as famílias no hábito da leitura. Na semana seguinte, os alunos compartilham com os colegas suas experiências literárias e, em algumas ocasiões, realizam atividades relacionadas ao livro lido, promovendo reflexão e interação.

“A leitura é um pilar essencial no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos nossos alunos. Para estimular esse hábito de forma lúdica e significativa, promovemos diversas ações ao longo do ano, incentivando a imaginação, o prazer pela leitura e a troca de experiências entre as crianças”, reforça a coordenadora da educação infantil do Colégio Sigma,Thainara Paiva Silva.

Essas iniciativas reforçam o compromisso com a formação de leitores críticos e apaixonados por livros, promovendo um ambiente rico em histórias, conhecimento e criatividade. O Dia Nacional do Livro Infantil, além de ser uma homenagem a Monteiro Lobato, é também um convite para celebrar o poder transformador da literatura na vida das crianças.

A K’Dea Construtora segue inovando no setor da construção civil, aliando qualidade, tecnologia e sustentabilidade em cada projeto. Recentemente, a obra da Casa Santa Tereza – assinada pelo arquiteto Roy Costa e executada pela K’Dea – recebeu a visita técnica de Alexander Prevot, coordenador de especificação da Venda Técnica do Grupo Saint-Gobain. O encontro reforçou a parceria entre as empresas e a busca por soluções construtivas de alto desempenho

O projeto da Casa Santa Tereza se destaca pela integração de diferentes sistemas construtivos, como Steel Frame, estrutura metálica e alvenaria, resultando em uma construção sofisticada e eficiente. Referência em construção a seco, a K’Dea prioriza o uso de materiais certificados com selo EPD, que garantem menor impacto ambiental e maior eficiência no processo construtivo.

A parceria com a Saint-Gobain reflete esse compromisso com a inovação e a sustentabilidade. Todos os produtos utilizados atendem às Normas Brasileiras da ABNT e possuem certificação, garantindo não apenas um alto padrão de qualidade, mas também responsabilidade ambiental. Essa sinergia entre especificação e execução reafirma a K’Dea como referência no mercado da construção civil.

Para mais informações, acesse o Instagram @kdeaconstrutora

O Brasil celebra hoje, dia 17 de março, o Dia Nacional do Mel, uma data que destaca a importância da apicultura e meliponicultura para a biodiversidade, a economia e a saúde humana. No estado de São Paulo, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA),vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São, desempenham papéis fundamentais no fortalecimento dessa cadeia produtiva.

A CATI promove ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da apicultura e meliponicultura, capacitando produtores e incentivando práticas que integram a produção de mel com a preservação ambiental. Por meio de programas e projetos, a CATI apoia pequenos e médios apicultores, oferecendo assistência técnica e promovendo a adoção de tecnologias que aumentam a produtividade e a qualidade do mel produzido no estado. Para saber mais sobre os projetos e programas da CATI, acesse o site oficial: CATI – Apicultura e Meliponicultura.

Já a CDA atua na inspeção sanitária e na garantia da qualidade dos produtos apícolas. A coordenadoria é responsável por fiscalizar a sanidade das colmeias e assegurar que o mel comercializado esteja em conformidade com os padrões de segurança alimentar. Além disso, a CDA incentiva a obtenção de selos de inspeção, como o Selo ARTE, que valoriza os produtos artesanais e permite sua comercialização em todo o território nacional.

O mel produzido em São Paulo é reconhecido por sua diversidade de floradas e alta qualidade, resultado do trabalho conjunto entre apicultores, técnicos e instituições como a CATI e a CDA. Além de ser um alimento natural e nutritivo, o mel é essencial para a preservação da biodiversidade, já que as abelhas desempenham um papel crucial na polinização de culturas agrícolas e plantas nativas.

Neste Dia Nacional do Mel, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento reforça seu compromisso com o fortalecimento da apicultura e meliponicultura no estado, promovendo iniciativas que unem tradição, inovação e sustentabilidade.

Para mais informações sobre os programas e ações da CATI e CDA, acesse os sites oficiais das coordenadorias.

CATI

A CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) é um órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, criado em 1967 e sediado em Campinas. Com o objetivo de promover o desenvolvimento rural sustentável, a CATI coordena ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios produtores, enfatizando a produção animal e vegetal, além da conservação do solo e da água. Presente em todos os municípios paulistas por meio das Casas da Agricultura e 40 Regionais, oferece sementes e mudas de alta qualidade, garantindo competitividade e incremento da renda dos agricultores. Seu Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) disponibiliza mais de 20 variedades de sementes e cerca de 300 espécies de mudas de qualidade a custos acessíveis, incentivando a competitividade e garantindo a sustentabilidade do agronegócio regional. Site www.cati.sp.gov.br

CDA

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), criada em 2 de setembro de 1998, é responsável pelas atividades de Defesa Sanitária Animal e Vegetal no Estado de São Paulo. Como parte da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estadual, tem como função a proteção do agronegócio paulista e a manutenção dos acordos comerciais nacionais e internacionais. Para isso, atua buscando a melhoria das condições sanitárias dos rebanhos e culturas de peculiar interesse do Estado, a garantia da inocuidade dos alimentos, aumentando a oferta e agregando valor aos produtos agropecuários. Suas atribuições legais e sua organização estão atualmente definidas pelo Decreto Estadual n° 66.417, de 30 de dezembro de 2021. Sua sede está localizada na cidade de Campinas e sua estrutura é composta por cinco departamentos, cinco centros técnicos, 40 Regionais de Defesa Agropecuária (CDA Regionais) e 40 Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA), além de outras Unidades de Defesa Agropecuária (UDA). Seu corpo técnico é formado por engenheiros agrônomos, médicos-veterinários, técnicos agropecuários e outros profissionais que compõem as carreiras de apoio agropecuário. Site www.defesa.agricultura.sp.gov.br

Resistência e inovação consolidam a Pasta como referência na promoção da cultura e na defesa da democracia

Há 40 anos, o Brasil passava a tratar a cultura como direito, dando voz e estrutura a um setor historicamente marginalizado. Em 15 de março de 1985, no embalo da redemocratização, nascia o Ministério da Cultura (MinC), não apenas uma nova pasta governamental, mas um marco na construção de um país que reconhece a arte, a diversidade e o patrimônio como pilares da identidade nacional. Pela primeira vez, a cultura deixava de ser um apêndice e passava a ocupar um espaço estratégico nas políticas públicas, refletindo a força e a riqueza da expressão artística brasileira.

Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “os governos, em todas as esferas, devem colocar a Cultura como prioridade nas agendas. É por esse motivo que reforçamos o papel central do Estado na promoção do desenvolvimento cultural do Brasil”.

O Ministério da Cultura permanece, resiste e se reinventa diante dos desafios, reafirmando seu papel na construção de um Brasil mais plural, inclusivo e democrático. Ao longo de quatro décadas, expandiu suas políticas em períodos de fortalecimento democrático e enfrentou cortes e até a extinção da Pasta em momentos de retrocesso.

Segundo a titular da Pasta, Margareth Menezes, celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reconhecer a trajetória de luta e resistência da cultura brasileira.”O Ministério da Cultura é mais do que uma instituição governamental; é um pilar da nossa identidade e um instrumento de transformação social. Ao longo de 40 anos, o MinC tem sido fundamental para garantir que a cultura brasileira seja reconhecida, valorizada e acessível a todos. Nosso compromisso é seguir fortalecendo políticas que assegurem aos artistas, produtores e comunidades o apoio necessário para criar, inovar e manter viva a riqueza da nossa diversidade cultural”, afirmou.

Lutas e transformações

A história do Ministério da Cultura se confunde com a história da democracia brasileira. Desde sua criação, tem sido um reflexo do contexto político nacional. Em 1985, no governo José Sarney, a cultura finalmente ganha um ministério próprio, garantindo autonomia para o setor. A decisão foi fruto de mobilizações de artistas, intelectuais e gestores culturais, que viam a necessidade de políticas específicas para o setor. Até então, as políticas culturais estavam subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), sem a autonomia necessária para ações estruturantes.

O nascimento do MinC representou uma virada histórica, consolidando a cultura como política de Estado, com investimentos próprios e diretrizes estratégicas que impulsionaram o desenvolvimento e a valorização das expressões artísticas e culturais em todo o país. O primeiro ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira, assume com a missão de estruturar a nova pasta e consolidar as primeiras diretrizes para a cultura nacional.
Com essa nova estrutura, o MinC passou a abrigar instituições fundamentais para a preservação e o fortalecimento da cultura brasileira, como a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacionais de Artes (Funarte) e a Cinemateca Brasileira.

No início da década de 1990, durante o governo Collor, o MinC sofre um duro golpe. Em 1990, foi rebaixado à secretaria. O desmonte atinge seu ápice com a extinção da Embrafilme, da Funarte e de outros órgãos fundamentais para o setor. A resposta do meio cultural é imediata, e a pressão resulta no restabelecimento do status ministerial em 1992, pelo governo Itamar Franco.

Incentivo à Cultura

Em 1991, um marco importante surge: a Lei Rouanet é criada, instituindo o principal mecanismo de incentivo à cultura via renúncia fiscal. Ao longo dos anos, a lei se tornaria fundamental para a sustentabilidade do setor cultural brasileiro. Na virada do milênio, o audiovisual ganha protagonismo. Em 2001, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) é criada para regulamentar e fomentar a produção cinematográfica nacional. Já em 2003, a chegada de Gilberto Gil ao comando do MinC inaugura uma nova era de descentralização cultural. Ele lança o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, iniciativas que transformam o acesso à cultura, levando recursos e infraestrutura para comunidades periféricas e tradicionais.

Os anos seguintes consolidam avanços institucionais. Em 2010, são sancionados o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criando diretrizes estratégicas e fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios.Contudo, em 2016, o Brasil assiste a uma nova extinção do MinC, integrando-o ao Ministério da Educação. A resposta é massiva: artistas, gestores e ativistas culturais ocupam prédios do Ministério pelo país, no movimento que ficou conhecido como Ocupa MinC. A pressão popular obriga o governo a recuar e recriar a Pasta poucos dias depois.

Em 2019, o Ministério da Cultura tem suas atribuições repassadas a outros ministérios, tornando novamente uma secretaria especial. O período é marcado por cortes de recursos, paralisação de editais e uma política de desvalorização do setor cultural.Em 2023, com a posse do presidente Lula, o MinC é reconstruído com orçamento ampliado e novas políticas públicas. O setor retoma sua força, com investimentos recordes e programas voltados para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Orçamento e principais marcas da atual gestão

Os recursos aplicados fortalecem desde grandes produções até expressões culturais comunitárias, garantindo que a diversidade da cultura brasileira continue viva e acessível para todos. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estabelece repasses anuais na ordem de R$ 3 bilhões para estados e municípios, uma projeção de R$ 15 bilhões em investimentos até 2027, consolidando a cultura como um direito garantido a toda população. Em 2024, a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) injetou R$ 3,9 bilhões no setor cultural, promovendo um impacto significativo em diversas áreas artísticas. Sucesso em todo país, alcançou 95% de execução em 2024 pelos entes federados.

Outro destaque da atual gestão foi a retomada e o fortalecimento da Lei Rouanet, que em 2024 registrou o maior valor em captação de recursos desde sua criação: R$ 2,96 bilhões. O crescimento se deu em todas as regiões do país, com destaque para a região Norte, que apresentou um aumento expressivo de 257,8%. Esse avanço reflete o compromisso com a descentralização dos recursos e o fortalecimento das políticas de diversidade cultural.

Para garantir um acesso mais equitativo aos recursos da Lei Rouanet, foram criadas novas linhas especiais voltadas para diferentes segmentos da sociedade, como a Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude, Rouanet Territórios Criativos e Rouanet Nordeste. Esse movimento impulsionou um recorde histórico no número de projetos inscritos: 19.129 propostas culturais em 2024, um aumento superior a 40% em relação a 2023, que teve 13.635 propostas. Empresas e proponentes voltaram a acreditar nesse mecanismo, consolidando a Lei como o principal instrumento de incentivo à cultura do país.

Outro grande avanço foi no setor audiovisual. O Brasil celebrou um feito inédito ao conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional com Ainda Estou Aqui, refletindo o crescimento e a visibilidade do cinema nacional. Além disso, o país atingiu 3.509 salas de cinema, um recorde histórico entre 2014 e 2024, com 22 novas salas inauguradas ou reformadas no interior do país, incluindo 14 cidades que não possuíam salas anteriormente.

Os cinemas brasileiros registraram uma renda total de R$ 2,5 bilhões, demonstrando a retomada do setor. Com recursos da Lei Paulo Gustavo, foi inaugurado o Cine Aldeia, a primeira sala de cinema em uma comunidade indígena, localizada em Manaus. O investimento no audiovisual não se limita às salas de cinema. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 4,8 bilhões ao setor produtivo, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual e leis de incentivo geridas pela Ancine, além dos R$ 2,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo.

Outra conquista foi a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas continuem a financiar produções cinematográficas com dedução no Imposto de Renda. Para ampliar a presença das produções nacionais nas telas, entrou em vigor a Lei da Cota de Tela, que exige das empresas exibidoras a reserva de um percentual mínimo para filmes brasileiros, garantindo uma programação diversificada e maior visibilidade para o cinema nacional.

Em 2025, será lançada a plataforma de streaming Tela Brasil, um serviço gratuito com um catálogo 100% dedicado a produções nacionais. Outro avanço significativo foi a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que trouxe regulamentação para a indústria dos games no Brasil, impulsionando um mercado em crescimento e promovendo novas oportunidades para desenvolvedores nacionais.

Na agenda de regulação, o MinC também trabalha para avançar com a Regulamentação do Vídeo sob Demanda (VOD), garantindo que as plataformas de streaming ofereçam um percentual mínimo de produções nacionais. O foco da proposta é estabelecer uma distribuição justa dos lucros obtidos com o conteúdo brasileiro e garantir maior visibilidade para as produções independentes.

Outro pilar fundamental das políticas culturais é a Política Nacional da Cultura Viva, que celebrou 20 anos em 2024 e segue como uma das maiores conquistas do MinC. Hoje, a rede conta com 7.200 Pontos de Cultura certificados, ampliando o acesso às manifestações artísticas comunitárias. Com recursos da PNAB, foram destinados R$ 400 milhões exclusivamente para fortalecer essa política, garantindo que a cultura seja reconhecida e incentivada nos mais diversos territórios do país.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) também avançou significativamente em 2024 com sua regulamentação. Esse marco legal estabeleceu princípios que garantem a continuidade das políticas culturais por meio da colaboração entre União, estados e municípios. Conhecido como o SUS da cultura, o SNC estrutura a governança cultural do país com órgãos gestores, conselhos, conferências, sistemas de financiamento, indicadores culturais e programas de formação, consolidando a cultura como um direito de todos os brasileiros.

Base para políticas públicas eficazes

Atualmente, o MinC conta com uma estrutura composta por sete secretarias e sete entidades vinculadas, que atuam na formulação e implementação de políticas culturais, é o chamado Sistema MinC. Essa organização permite que as ações do ministério sejam descentralizadas, alcançando todas as regiões do país.

As secretarias são responsáveis por áreas estratégicas como diversidade cultural, fomento e incentivo à cultura, economia criativa, audiovisual, direitos autorais e cultura digital.As entidades vinculadas que integram o Sistema são: Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Elas garantem a preservação do patrimônio, a regulamentação do setor audiovisual e o apoio à produção artística em diversas linguagens.

Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

Regulamentado em 2024, o SNC fortalece a articulação entre União, estados e municípios, garantindo que as políticas culturais sejam aplicadas de maneira descentralizada e permanente. Celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reafirmar que cultura e democracia caminham juntas. Quando a cultura é fortalecida, a democracia se aprofunda. O MinC segue firme em sua missão de valorizar, proteger e impulsionar a arte, a memória e a diversidade, garantindo que esses elementos continuem a inspirar o presente e a moldar o futuro do país.