Após retomada da gestão pelo Governo Federal, ministro de Portos e Aeroportos acredita que o complexo voltará a ser um dos principais do país na movimentação de contêineres

Com expectativa de forte crescimento na movimentação de carga ao longo dos próximos anos, o porto de Itajaí, que já, voltou a ser administrado pelo Governo Federal. Iniciado há cerca de 15 dias, o processo de transição para a retomada da gestão pela União foi concluído nesta segunda-feira (30). A partir de agora, o complexo, que já foi um dos principais portos do Brasil, reconhecido por ser o maior exportador de grãos do país, será conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão pela federalização do ativo de Itajaí foi tomada após um amplo debate com os agentes do setor.

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) destacou que o retorno da gestão à União vai garantir à ampliação das atividades no complexo, o que deve elevar a economia do estado e a melhoria da logística local. “Estamos realizando um trabalho conjunto com a sociedade e todo setor portuário, com objetivo de resgatar o que mais importa para gente: o desenvolvimento da cidade, a melhora na qualidade de vida dos moradores, a geração de novos postos de trabalhos, o aumento da renda e a continuidade das operações portuárias”, ressaltou.

Quando teve suas atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do Governo Federal, na época, era pela sua privatização, o porto demitiu cerca de 2 mil funcionários. Parte dos trabalhadores retornaram aos postos de trabalhos no ano seguinte, quando o atual governo assinou um contrato provisório para retomada dos serviços; possibilitando, assim, a regularização do complexo, bem como a retorno do interesse econômico do porto catarinense.

“Agora estamos trabalhando para fortalecer a competitividade logística, facilitar a otimização de rotas e operações e melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico do país. Com a APS, vamos avançar no fortalecimento de Itajaí, para que o porto possa voltar a operar o que se viu em um passado recente, quando alcançou a segunda posição em movimentação de contêineres”, acrescentou.

O Ministério de Portos e Aeroportos tem ações direcionadas ao complexo, que foco na ampliação dos serviços e na modernização da infraestrutura.

Mesmo sendo administrado pela Autoridade Portuária de Santos, responsável pela gestão do maior complexo portuário da América Latina, é importante destacar que todos os valores destinados de tarifas e taxas relacionadas à movimentação do porto serão alocadas na cidade catarinense, uma vez que a APS é uma empresa pública do Governo Federal.

Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entende que governo compreendeu as dificuldades burocráticas enfrentadas por várias casas de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias avalia que a decisão da Secretariar de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, de conceder autorizações definitivas e outras provisórias para as casas de apostas atuarem no país a partir desta quarta-feira (1º) foi a mais sensata e justa para o mercado. A ANJL entende que o governo federal compreendeu as dificuldades burocráticas enfrentadas por várias casas de apostas.

Como a ANJL já havia alertado à SPA, por meio de ofício, no dia 24 de dezembro, algumas operadoras não estavam conseguindo, por exemplo, obter a certificação da integração entre os sistemas dos provedores de jogos on-line e as plataformas de apostas, fato alheio à vontade das casas de apostas, tendo ocorrido pela incapacidade das entidades certificadoras autorizadas pela Fazenda atenderem à enorme demanda até 31 de dezembro.

Conforme publicado em portaria pela SPA, no Diário Oficial da União, agora as operadoras que tiverem essas e outras pendências terão o prazo de 30 dias para resolver, prorrogáveis por igual período. A medida é fundamental para a continuidade da operação de dezenas de bets sérias que, se fossem suspensas, certamente perderiam boa parte da sua carteira de clientes para o mercado ilegal.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, Big Brazil, PagBet, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet, PG Soft, Jogalimpo, Oddfair, Responsa, Lucky Gaming, Zona de Jogo e OIG (One Internet Group).

Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) destaca que principal missão e desafio do país a partir de 1º de janeiro será o combate aos sites ilegais

O mercado regulado de apostas esportivas e jogos on-line terá início no Brasil nesta quarta-feira (1º de janeiro), data que representará um divisor de águas para o setor, após quase cinco anos de ausência de regras. Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), trata-se de um marco com grande potencial de inserir o país no rol das nações que são referência nesse setor, como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.

A ANJL destaca que a principal missão do Brasil, e também o principal desafio, será o combate às bets ilegais, que, infelizmente, pela falta de um arcabouço regulatório e de fiscalização, se proliferaram de forma descontrolada. Para se ter uma ideia da dimensão de atuação desses sites, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, afirmou, neste mês, à CPI das Bets no Senado Federal, que mais de 5,2 mil endereços ilegais já haviam sido bloqueados pela Anatel. “As casas de apostas aventureiras, que nunca tiveram intenção de se submeterem à regulamentação, precisam ser limadas do mercado. Isso só será possível por meio de uma vigilância conjunta, do poder público, dos órgãos de controle, do próprio mercado e da sociedade”, destaca o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Para orientar os apostadores a conseguirem separar o joio do trigo a partir desta quarta-feira, a ANJL preparou uma lista com as principais mudanças que entrarão em vigor no mercado, tornando-o mais saudável, responsável e íntegro. Confira:

– Sites legais terão domínio “bet.br”: apenas as plataformas autorizadas pela União, ou seja, com licença federal, poderão usar essa terminação. A medida será fundamental para os apostadores identificarem imediatamente se estão jogando em um site legal ou não. A ANJL alerta que é preciso ter cuidado com domínios semelhantes, de casas ilegais, com o intuito de confundir os usuários, como, por exemplo, “betonline.br” ou “bet.online.br”.

– Reconhecimento facial: as casas de apostas legalizadas terão que possuir um sistema de cadastramento de usuários com reconhecimento facial. O principal objetivo desse recurso é coibir o uso dos sites por menores de idade, além de trazer maior controle sobre a identidade do apostador.

– Regras de pagamento: O pagamento dos prêmios será feito exclusivamente em contas bancárias mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central. A regulamentação também determina que os prêmios serão pagos aos apostadores vencedores no prazo de até 120 minutos, contado do encerramento do evento esportivo ou da sessão do evento virtual de jogos on-line. Vale lembrar que o uso de cartão de crédito para apostas passa a ser totalmente proibido, o que já vinha, no entanto, sendo adotado de forma voluntária pela maioria das bets.

– Tributação: além dos 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue – a receita bruta das apostas), as betslegalizadas deverão recolher todos os impostos inerentes às empresas de serviços no Brasil. No total, a carga tributária do setor já está em torno de 36%, uma das mais altas do mundo. Além disso, anualmente os apostadores deverão pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que tiverem recebido em prêmios ao longo do ano anterior, desde que o total seja maior que o limite da primeira faixa de isenção do IR, atualmente de R$ 2.259,20.

– Ferramentas de combate à compulsão: As casas de apostas deverão disponibilizar ferramentas que ajudem os apostadores que por acaso identifiquem que estão desenvolvendo compulsão pelo jogo. Entre elas está a autoexclusão, que pode ser por tempo determinado ou de forma definitiva. As bets também poderão suspender o uso do sistema de apostas nos casos de apostadores em risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias enfatiza que essas e outras medidas previstas tanto na Lei 14.790/2023 quanto nas portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, são fundamentais para a consolidação de um mercado íntegro e responsável no Brasil. Com a divulgação e o cumprimento das regras, a ANJL acredita que os operadores ilegais terão cada vez menos espaço e, consequentemente, os apostadores brasileiros estarão mais protegidos.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, Big Brazil, PagBet, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet, PG Soft, Jogalimpo, Oddfair, Responsa, Lucky Gaming, Zona de Jogo e OIG (One Internet Group).

O túnel Santos-Guarujá deve beneficiar 2 milhões de pessoas e ajudar no escoamento do Porto. A concessão será em 2025

ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, encaminhou nesta segunda-feira (30), o projeto do Túnel de Santos para o Tribunal de Contas da União (TCU), para análise daquela corte. Segundo o estudo, serão investidos mais de R$ 6 bilhões no empreendimento, sendo 50% do Governo Federal e 50% do governo do Estado de São Paulo, e deve beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.

Esse é o projeto de maior porte dentro da carteira do Novo PAC e a previsão do governo é de que tenha início ainda em 2025. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, esse projeto também representa o fim de uma espera de mais de 100 anos para a população local. “Essa obra é fundamental para ajudar na mobilidade urbana e a qualidade de vida da Baixada Santista e, principalmente, vai ajudar no escoamento da produção do Porto de Santos, no sentido de contribuir para a segregação do tráfego portuário do urbano”, garantiu.

O túnel de Santos é uma construção coletiva entre o governo do presidente Lula e o governo do Estado de São Paulo, liderado pelo governo do Tarcísio de Freitas e faz parte de um planejamento estratégico para o fortalecimento da infraestrutura do estado de São Paulo e de todo o país. E é importante e fundamental para melhorar e ampliar a competitividade do Porto de Santos.

Costa Filho disse ainda que além das obras do túnel, será feita a concessão do Canal do Porto de Santos, garantindo não só a manutenção, mas o aprofundamento do calado do Porto, para fortalecer a atividade portuária e ajudar no escoamento da produção brasileira. “O Porto de Santos representa 30% da corrente de exportação e importação do Brasil, por isso é fundamental que a gente possa ampliar os investimentos nos próximos anos. Atualmente o Porto conta com calado de 15 metros, em 2025 faremos investimentos para 16 metros e com a concessão iremos atingir 17 metros no curto prazo”, afirmou.

A futura empresa contratada será responsável pela construção, operação e manutenção do ativo, que permitirá o tráfego de veículos de passeio e de transporte público, além de caminhões, bicicletas (ciclovia) e pedestres. A solução não irá limitar o desenvolvimento e a expansão do porto de Santos.

“O túnel de Santos, a concessão da dragagem, são obras de mobilidade urbana, é o grande projeto de descarbonização dos nossos navios, toda essa infraestrutura será primordial para o crescimento do Brasil”, destacou o ministro.

Túnel Santos-Guarujá

O projeto prevê a construção de um túnel, instalado embaixo do mar, entre as cidades de Santos e Guarujá, ambas no estado de São Paulo. O túnel deve ter cerca de 870m de extensão, com 21m de profundidade. Esse é o primeiro modelo de túnel embaixo do mar na América Latina.

Em março de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o governo de São Paulo, abriu consulta pública para o projeto do túnel imerso Santos-Guarujá. No mês de setembro, o MPor realizou uma sondagem de mercado (Market Sounding), para consultar investidores sobre a viabilidade de novas emissões ou propostas.

O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá. Além da passagem de veículos, o túnel contará com uma área de circulação para ciclistas e pedestres instalada entre as seis vias de pista – três faixas por sentido, sendo uma delas adaptável ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Ações da Secretaria de Agricultura de São Paulo impulsionam setor que é líder nacional na balança comercial agrícola com superávit de R$140 bilhões

Em meio às adversidades climáticas, 2024 foi um ano marcado por recordes em diversas áreas do agro paulista: superávit da balança comercial, liberação de linhas de crédito e maior regularização fundiária da história de São Paulo. O Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, criou e ampliou ações que beneficiaram os produtores rurais durante todo o ano, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a produtividade das lavouras, a segurança jurídica e a prosperidade das populações rurais.

Em 2024, o agronegócio paulista bateu recordes na balança comercial, consolidando São Paulo na liderança das exportações brasileiras do agro. São Paulo é responsável por 18,6% de participação nas exportações do agronegócio brasileiro, com um superávit de R$140 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2024, 10% a mais em relação ao mesmo período de 2023.

Outro número para ficar na história foram os R$290 milhões em crédito rural disponibilizados pela Secretaria de Agricultura, um montante que potencializou a produtividade no campo e amenizou os impactos da estiagem. Entre linhas de crédito e subvenções, essa é a maior liberação da história do Estado de SP, que inclui seguro rural, pagamento por serviços ambientais, créditos emergenciais, subvenção do projeto Pró-trator, entre outros.

No âmbito da regularização fundiária, essencial à segurança jurídica e à paz nos campos paulistas, SP promoveu as maiores ações na história do Estado. Cinco propriedades rurais são regularizadas a cada dia, somando 3,4 mil propriedades desde 2023. São mais de 130 mil hectares de terra regularizados em 2024. A iniciativa atrai investimentos e prosperidade para o agronegócio paulista, principalmente em regiões em que haviam conflitos de terra, como o Pontal do Paranapanema.

Com o processo de titulação da terra, a líder quilombola Selma França já reconhece mudanças para a sua comunidade, o quilombo Nhunguara, que fica entre os municípios de Iporanga e Eldorado. “A nossa comunidade é bem extensa, com 8.500 hectares de terra. Somos, aproximadamente, 140 famílias. Antigamente, tínhamos um espaço disponível e não podíamos aproveitá-lo. Agora, temos o projeto Viveiro, voltado para o turismo, possibilitando um futuro melhor para nós”, afirmou.

O compromisso ambiental do agro paulista também teve avanços importantes no ano de 2024. SP chegou ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado de número 100 mil, um marco no âmbito da regularização ambiental.

A transição energética, uma crescente exigência mundial para a substituição de poluentes por energia verde, encontra condições favoráveis em São Paulo, estado que responde por 38,9% de todo o etanol fabricado no país, com 60% dos canaviais de cana em território paulista. O setor sucroenergético possui grande potencial de descarbonização, com o pioneirismo da produção de biogás e biometano, combustíveis renováveis e limpos.

A Secretaria de Agricultura não poupou esforços para contribuir com o Plano Estadual de Energia 2050, que pretende gerar R$20 bilhões por parte da iniciativa privada, gerando emprego e renda para os paulistas. Entre as ações, a regulamentação do licenciamento ambiental para a implantação de biodigestores de biogás/biometano e bioinsumo em todas as cadeias agropecuárias, instalação de biodigestores em propriedades rurais; a criação de uma coordenadoria de transição energética; estímulo a projetos de ILPE (Integração Lavoura Pecuária e Energia) e a atualização do Protocolo Etanol Mais Verde, que promove, junto com as usinas, o desenvolvimento sustentável do setor.

Entre agosto e setembro, o estado de São Paulo sofreu com incêndios nas áreas rurais durante severa estiagem, gerando prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões. O clima adverso reforça a importância do seguro rural entre as políticas públicas. Por isso, no primeiro semestre deste ano, o governo de SP anunciou o maior seguro rural da história do estado, com valor recorde de R$100 milhões. No final de agosto, SP lançou um pacote de R$ 10 milhões para socorrer produtores afetados pelos incêndios florestais. Por meio do Feap, o produtor afetado pode acessar um crédito de R$50 mil, com juro zero, para custeio, como despesas de manutenção e recuperação da produção.

Em outra medida para garantir a produtividade das lavouras paulistas em meio às condições climáticas extremas, a Secretaria de Agricultura também estimulou a irrigação nas propriedades rurais, assinado um decreto indutor, instituindo a Câmara Temática de Irrigação Sustentável, órgão vinculado à Pasta como instância de implementação e gestão do Plano Estadual de Irrigação Sustentável, o Irriga + SP. Um plano que prevê a liberação de R$200 milhões em crédito para a irrigação no Estado, que atenderá cerca de 200 propriedades rurais, incentivando a implementação de sistemas de irrigação, energia fotovoltaica e agricultura de precisão.

Em maio, durante a Agrishow, em maio, a Secretaria de Agricultura apresentou a captação de R$500 milhões para financiar produtores rurais via Fundo de Investimentos de Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Em dezembro, a Pasta anunciou o primeiro aporte de R$50 milhões, para modernização da infraestrutura produtiva.

SP também avançou no combate ao greening e criou um Comitê Estadual, e anunciou investimento de R$90 milhões para um Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade para o setor citrícola, visando desenvolver pesquisas e transferir tecnologia para o setor. Também há uma linha de crédito de R$ 300 mil para pequenos produtores. “Estamos adquirindo insumos e mudas para tentar conviver com o greening, continuando a nossa atividade citrícola. O pequeno produtor estava descapitalizado, não conseguindo acompanhar as inovações”, destaca Tarciso Sardinha, produtor rural de Limeira, beneficiário do crédito para combate ao greening.

A Secretaria de Agricultura também possui uma linha de crédito voltada às mulheres agricultoras. Foram R$ 4,2 milhões liberados para o FEAP Mulher, com R$ 25 mil por produtora, fortalecendo a presença feminina do agro paulista. “São muitos anos de lutas incessantes, e jamais desistimos. As mulheres no agro são uma parcela muito importante, mas ainda com pouca voz. A partir do momento que o Governo de SP nos incentiva, a participação feminina no setor é fortalecida”, destaca Célia Biscaro, produtora de leite e queijos do Capril Caprioles, de Jundiaí.

Além do tradicional concurso que elege os melhores cafés de SP, este ano, pela primeira vez, a Secretaria de Agricultura elegeu as melhores cachaças produzidas no Estado. O 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista premiou 78 rótulos reconhecidos, todos com alta qualidade certificada. Além disso, criou o Programa Rotas do Vinho de São Paulo, que organiza a cadeia produtiva e promove o enoturismo.

Na esfera da tecnologia e transferência de conhecimentos foi desenvolvido o AptaHub. Ao todo, sete espaços de inovação foram criados para promover a cultura de inovação com foco no desenvolvimento científico e tecnológico.

Pecuária

Na esfera animal, a Secretaria de Agricultura, por meio da Defesa Agropecuária (CDA), anunciou ações de sanidade, bem estar animal e valorização da pecuária paulista. A principal feira do setor, a Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), foi retomada após 10 anos e ocorreu em Presidente Prudente. Na ocasião, SP anunciou o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado de São Paulo (SIRBOV-SP), que deve gerar mais competitividade e abrir novas oportunidades de mercado à pecuária paulista.

SP também lançou uma iniciativa pioneira no bem estar animal: um novo modelo não obrigatório de identificação de vacinação contra a Brucelose que dispensa a marcação a fogo utilizada nas bezerras de três a oito meses de idade vacinadas, dando a opção da utilização de um bottom. Essa é uma forma de estimular a qualidade do manejo, a segurança do trabalhador rural e do médico veterinário e a produtividade.

Outro importante anúncio foi o FUNDESA-PEC, fundo complementar indenizatório criado para ressarcir o pecuarista caso haja focos de febre aftosa em decorrência da retirada da vacinação contra a doença, que entrou em vigor em 2024. Neste ano, SP foi reconhecido nacionalmente com o status de zona livre de aftosa sem vacinação.

A pedido da SAA, também foi aprovado este ano o projeto de lei do Passaporte Equestre, que dispensa a emissão de GTA física, que nestes casos, será substituída pelo passaporte, emitido diretamente pelo aplicativo.