Crescimento pode chegar a 29%; empresas utilizam Leis de Incentivo Fiscal para apoiar iniciativas conectadas ao seu propósito, beneficiando milhares de pessoas

Visando diversificar, estimular e ampliar a produção de arroz no país, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dará continuidade aos leilões de contrato de opção de venda (COV) do grão. Na próxima sexta-feira (20), serão ofertados 16.241 contratos de 27 toneladas cada. O pregão será realizado a partir das 9h (horário de Brasília) por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe).

“Nos últimos 15 anos, nós perdemos área de produção de arroz para outras culturas em função de problemas de preço, rentabilidade, produtividade e até mesmo de clima. Então temos que estimular a produção de determinados produtos e o governo tem diversas ferramentas para isso”, ressalta o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos. “Uma delas é garantir preço no momento da comercialização, que é exatamente o que esses leilões da próxima sexta-feira vão fazer, através dos quais o produtor compra o direito de vender para o governo no ano que vem. Mas, se o mercado pagar mais, ele pode optar por vender para o mercado. É uma garantia, uma espécie de seguro, uma ferramenta super moderna”, explica o diretor.

Ao todo, serão realizados seis leilões com objetivo de dar a opção de venda futura ao produtor do arroz para o Governo Federal. Os três primeiros serão destinados exclusivamente para a agricultura familiar, produtores rurais e cooperativas que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Os demais serão de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores e cooperativas de arroz poderão participar, inclusive agricultores familiares.

Para participar dos leilões é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) e cumprir as exigências dos avisos específicos, além de ser necessário estar associado a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.

A oferta será para os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Para os estados mineiros e paranaenses os contratos terão vencimento em 30 de julho de 2025. Já para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o vencimento será em 30 de agosto do ano que vem. Para Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins, os contratos vencem em 30 de outubro de 2025. Os valores de venda também estão estabelecidos de acordo com os prazos de cada vencimento.

Até o momento, a Companhia já negociou 2.325 contratos. Para realizar as operações, o governo federal destinou à Conab cerca de R$ 1 bilhão, para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2 da safra 2024/25.

Serviço:
Leilões de Contrato de Opção de Venda Público (COV) de arroz
Data: sexta-feira, 20 de dezembro
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SANTA CATARINA – Para potencializar a produção catarinense e garantir renda ao pequeno produtor que sofre com as intercorrências climáticas, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) realizaram nesta terça-feira, 17, em Xanxerê, o Lançamento do Programa Safra Garantida SC – Garantindo a renda do agricultor Catarinense. O governador Jorginho Mello anunciou que o Estado irá investir mais de R$ 84 milhões nos próximos dois anos em subvenção da taxa do adicional do Proagro Mais, para agricultores familiares.

O programa inédito traz um novo fôlego aos agricultores que acessam o Proagro Mais. A iniciativa espera impactar nos próximos dois anos mais de 56 mil produtores, atingir mais 282 mil hectares de área segurada e fazer a subvenção para assegurar o valor da safra estimada em R$ 3,4 bilhões.

 “Nós precisamos dar segurança para os nossos produtores. Infelizmente as intempéries do clima têm se agravado, em termos de seca, de chuva muito intensa. Então nós queremos dar ao pequeno agricultor condições dele não arriscar tudo, dele plantar mas poder ter segurança na colheita. Nosso agronegócio é forte, não se entrega, Santa Catarina é constituída de pequena propriedade e nós temos que manter esse modelo isso é um modelo muito nosso. E a gente pode dizer a quem produz, ‘pode plantar que se der zebra a gente te ajuda’, explicou o governador Jorginho Mello.

Célis Andressa Gasparetto é produtora de leite em Xanxerê e é uma das agricultoras que se enquadram no programa. Ela conta que pretende aderir ao Safra Garantida SC e avalia que a iniciativa do Governo do Estado traz mais segurança. “Nos últimos três, quatro anos, a gente tem tido muitas intempéries, e aí a gente acaba perdendo a produção. Antes a gente não tinha este seguro, e agora a gente consegue se enquadrar e o governo vai estar subsidiando essa taxa de adesão ao programa. É muito válido, vai abranger bastante produtor e a gente torce que essa iniciativa se amplie cada vez mais para atingir mais níveis de produção”, comemora a pequena produtora do Oeste de Santa Catarina.

O Programa será operacionalizado a partir do subsídio estadual de até R$ 1,5 mil referente a taxa de adesão ao Proagro Mais – seguro compulsório do governo federal que protege a safra em casos de perdas. Além disso, beneficia os pequenos agricultores enquadrados no Pronaf Custeio, que financia itens de custeio relacionados às atividades agrícolas desenvolvidas.

A cultura do milho é uma das mais prejudicadas historicamente pelas adversidades climáticas. Do total de 570 mil hectares de área plantada de milho, 80% é cultivada pela agricultura familiar. Para se ter uma ideia, um agricultor que cultiva uma lavoura de 5 hectares, tem o custo médio da taxa do Proagro Mais de R$ 300 por hectare, o que corresponde a R$ 1,5 mil e receberá 100% de subvenção da taxa de adesão ao seguro, já que a soma atingirá o limite do subsídio do estado (de até R$ 1,5 mil).

Com essa subvenção do Estado, o Programa Safra Garantida objetiva criar a cultura de proteção da safra. Ao contratar o seguro Proagro Mais, os agricultores garantem o pagamento do financiamento, e a sobra de uma renda estimada, em situação de perda das lavouras por eventos climáticos.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto destaca que o grande propósito é estimular e dar condições para a permanência no meio rural. “As equipes do governo, da Secretaria da Agricultura e Pecuária e Epagri estudaram e formataram esse programa inédito para fortalecer o pequeno produtor, que por muitas vezes arca com os prejuízos de uma safra perdida. A proposta é estimular esses produtores para que mudem a cultura de não querer financiar, para não ficar devendo ao banco. Sem os mecanismos de garantia de renda, os produtores acabam assumindo integralmente o risco climático e é essa mudança que estamos propondo”, explica Colatto.

Como acessar

Os produtores interessados em acessar o Programa Safra Garantida podem procurar orientação e esclarecimentos nos escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri. A adesão aos benefícios do programa ocorre diretamente nos Bancos e Cooperativas de Crédito.

Potencial x adversidades climáticas

O Estado de Santa Catarina é reconhecido pelo potencial produtivo, e pelo modelo de agricultura de pequenas propriedades rurais, são 185 mil estabelecimentos agropecuários. Segundo dados do Observatório Agro Catarinense, o valor da produção agropecuária de Santa Catarina em 2023 foi de R$ 64,3 bilhões, 57,6% correspondem à produção animal; 3,7% florestal e 38,36% produção de lavouras. No ano passado a área plantada correspondeu a 1,9 milhão de hectares. As culturas mais produzidas são soja, milho, arroz, banana e mandioca.

Em 2022 as perdas com estiagem foram de aproximadamente R$ 1,7 bilhão; em 2023, as chuvas excessivas e enchentes causaram perdas de mais de R$ 3,2 bilhões na agricultura (dados Epagri/Cepa).

 A condição afeta principalmente bebês e crianças

A doença mão-pé-boca é uma infecção viral comum, e afeta principalmente crianças menores de cinco anos. “É uma condição altamente contagiosa, que se manifesta com lesões dolorosas na boca, pés e mãos, além de sintomas como febre e mal-estar. As lesões podem dificultar a alimentação e, em casos graves, até mesmo a ingestão de líquidos”, explica a odontopediatra Ilana Marques, da clínica IGM Odontologia para família.

Apesar de o quadro geralmente se resolver sozinho em até 15 dias, a doença pode ser bastante desconfortável e, em casos mais graves, levar à desidratação ou infecções bacterianas secundárias. “Se não tratada adequadamente, pode haver a necessidade de internação para hidratação intravenosa e uso de antibióticos”, alerta a especialista.

Principais sintomas da doença mão-pé-boca:

• Febre e sensação de mal-estar;

• Vômitos e diarreia em alguns casos;

• Bolhas vermelhas na boca, língua, pés, mãos, braços e pernas;

• Lesões na região genital também podem surgir.

Laserterapia ajuda a aliviar sintomas e prevenir complicações

O tratamento a laser tem se mostrado eficaz no alívio dos sintomas e na recuperação dos pequenos. “A Terapia Fotodinâmica (PDT) é um método que combina a aplicação de azul de metileno nas áreas lesionadas com o uso de um laser terapêutico. Essa abordagem reduz a carga viral, tem ação anti-inflamatória e alivia a dor”, explica Ilana.

Além disso, o laser oferece benefícios importantes durante o ciclo da doença. “É um procedimento rápido, seguro e indolor, que proporciona melhora significativa logo após a primeira sessão. Com isso, as crianças conseguem voltar a se alimentar e têm uma recuperação mais tranquila”, afirma a odontopediatra da IGM Odontologia para família.

Ilana também reforça que, devido à semelhança com aftas, é essencial procurar um profissional qualificado para o diagnóstico correto. “Os pais devem ficar atentos, pois essa é uma doença contagiosa que causa bastante desconforto. Identificar os sintomas precocemente pode evitar complicações”, conclui.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, mantendo diversos pontos da versão revisada pelo Senado no último dia 12/12. A decisão representa um avanço importante para o sistema tributário brasileiro.

O principal progresso para o mercado imobiliário foi a maior aproximação à neutralidade tributária, preservando a progressividade. Entre os principais destaques, estão a criação de um regime de transição, que oferece maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos, e a ampliação dos redutores de alíquota. Para o setor de incorporação, o redutor subiu de 40% para 50%, enquanto no segmento de locação passou de 60% para 70%. Embora esses índices aumentem a carga tributária em relação ao cenário atual e fiquem abaixo do desejado (60% para incorporação e 80% para locação), contribuem para atenuar o impacto no preço final dos imóveis.

“A reforma tributária é um marco para a modernização do país, especialmente em um segmento estratégico como o da incorporação imobiliária. Nosso setor é responsável por 10% dos empregos formais gerados em 2024, contribui com 9% dos tributos do país, movimenta a economia e atende às demandas habitacionais da população. A aprovação do texto na Câmara, preservando os principais pontos aprimorados no Senado, reflete o equilíbrio necessário para assegurar competitividade ao setor e benefícios diretos aos consumidores”, destaca Luiz França, presidente da ABRAINC.

O executivo também ressalta a importância do diálogo construtivo e técnico da ABRAINC com o governo federal e o Congresso ao longo de mais de 4 anos de discussão da reforma. “Essa interlocução foi essencial para alcançarmos um texto que atenda às necessidades da população brasileira e para que o setor continue contribuindo expressivamente para o crescimento do PIB brasileiro. “A ABRAINC permanece confiante de que, com a sanção presidencial, o projeto contribuirá para o crescimento econômico, a melhoria das condições habitacionais e o fortalecimento do Brasil como um todo”, finaliza.

O texto segue agora para a sanção presidencial.

Neste mês, foi realizado workshop para alinhar ações de capacitação e difusão do documento a ser lançado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) participou ativamente, ao longo dos últimos 20 meses, da construção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). Na quarta-feira (4), pesquisadores da instituição estiveram presentes em workshop para alinhar as ações de capacitação e difusão do documento que será lançado em breve pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O encontro ocorreu em Brasília.

Durante o workshop presencial Implementando os Mecanismos de Capacitação e Difusão do PNPDC 2024-2034, a chefe do Departamento de Hidrologia (DEHID), Andrea Germano, e o chefe da Divisão de Geologia Aplicada (DIGEAP), Tiago Antonelli, deram contribuições para garantir a efetividade do plano. Esse é um documento inédito, que irá nortear as ações para prevenção de desastres e gestão de riscos no país.

Para Antonelli, o SGB teve um papel fundamental na construção do PNPDC e será peça-chave na execução da proposta. “O SGB terá atribuições importantes nos seus próximos dez anos, período de desenvolvimento do Plano, dando a continuidade e ampliação dos mapeamentos voltados para a prevenção de desastres e a liderança na elaboração de um cadastro único de captação de mapeamentos de outras empresas, criando um repositório de armazenamento em nível nacional”, afirmou.

Desde 2023, pesquisadores do SGB estiveram envolvidos em reuniões e workshops, onde compartilharam experiências e contribuíram com dados e propostas, a partir do trabalho já realizado pelo SGB na prevenção de desastres climáticos, incluindo cheias e secas extremas.

Projetos do SGB

A atuação do SGB permeia os eixos da prevenção de desastres. Entre os projetos desenvolvidos, estão os mapeamentos de áreas de risco (que contemplam mais de 1,6 mil municípios). O SGB também realiza cursos e capacitações para a prevenção de desastres.

Além disso, opera 17 Sistemas de Alerta Hidrológico em todas as regiões do país e desenvolve Mapas de Manchas de Inundação, além de estudos e relatórios de estiagem.

Andrea Germano explica que os desafios do DEHID estão organizadas em três eixos estratégicos, todos orientados à expansão dos sistemas de alerta hidrológicos: “(i) Realizar estudos que possam identificar e atribuir mudanças de comportamentos de eventos hidrológicos extremos de cheias e secas ao longo das últimas décadas, tendo por base a bacia hidrográfica; (ii) Monitorar, por meio de estações fluviométricas, todos os municípios suscetíveis a inundações identificados em mapeamentos de áreas de risco; (iii) Expandir para os 355 pontos da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR) modelos de previsão de vazões e níveis, em diversas escalas de tempo”.

As atividades para elaboração do PNPDC foram coordenadas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a supervisão da Sedec. Além disso, o plano contou com a colaboração de mais três instituições de pesquisa: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), formando um consórcio de pesquisa.