Corte Eleitoral analisa caso emblemático envolvendo avatar sintético para balizar os limites tecnológicos e a integridade da disputa política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira um julgamento histórico para fixar a interpretação sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Em pauta, os ministros debatem os critérios que diferenciam o mero conteúdo sintético — como avatares, sátiras e animações — das deepfakes, caracterizadas pelo potencial de induzir o eleitor ao erro através da simulação hiperrealista de voz ou imagem de figuras públicas.
O caso que motivou a deliberação envolve a exibição do avatar de um político durante um evento partidário transmitido ao público. Enquanto a acusação alega propaganda irregular e manipulação proibida pela legislação, a defesa argumenta que o conteúdo continha aviso explícito sobre a natureza gerada por IA e se enquadrava como representação simbólica, comparável ao uso tradicional de bonecos ou máscaras em atos de campanha.
O desfecho da ação é aguardado com grande expectativa por partidos, especialistas em direito digital e advogados eleitorais. A decisão da Corte não apenas determinará eventuais sanções para a representação julgada, mas definirá a margem de tolerância da Justiça Eleitoral diante de tecnologias emergentes nas próximas disputas partidárias no país.
