O deputado federal Deltan Dallagnol informou pelo Twitter que encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal pedindo a retomada do julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional de Lula. “É o caminho para, valendo a condenação, pedirmos seu afastamento, se necessário acionando a Justiça”, disse o parlamentar.
Segundo Dallagnol, em 2019, Waldez Goés foi condenado pelo STJ a mais de 6 anos de prisão por ter desviado valores de empréstimos consignados de servidores públicos do Amapá para arcar com despesas do governo do estado, suprimindo o pagamento dos valores aos bancos credores.
Dentre as consequências do ato, servidores públicos foram inseridos nas listas de devedores de serviços de proteção ao crédito e o governo foi obrigado a arcar com multas, juros e honorários que ultrapassam R$ 6 milhões. O prejuízo aos cofres públicos foi significativo.
“O que nos motivou a oficiar o ministro foi a nova emenda ao Regimento do STF, que estabeleceu prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. Na época em que aprovada, elogiei o STF pela decisão, que demonstrou compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil. A iniciativa contribui para a melhoria dos serviços entregues aos cidadãos, que demandam a mais alta Justiça. A retomada do julgamento traria tranquilidade para a sociedade, que vive consternada ao ver pessoas investigadas e/ou suspeitas de crimes ocupando altos cargos. Tenho certeza que os partidos políticos e colegas do ministro da Integração não coadunam e nem coadunarão com ilícitos confirmados. A única solução para nossos problemas é por meio da democracia e por meio da política, que são protegidas e valorizadas por meio da ética pública”, afirmou Dallagnol.
