O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) apresentou, nessa quarta-feira (28/1), um projeto de lei que endurece as sanções para maus-tratos no Distrito Federal. A proposta, protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê, entre outros pontos, a responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime for praticado por menores de idade.
Segundo Eduardo Pedrosa, embora maus-tratos estejam previstos em lei, a ausência de regras claras na legislação distrital sobre a responsabilidade dos responsáveis legais acaba limitando a atuação do poder público.
