Lançado em novembro pelo Instituto Natura e a Avon, Índice de Conscientização sobre Violência contra as Mulheres mostra ainda que quatro em cada dez brasileiras não reconhecem espontaneamente como violência contra mulher as agressões vividas

Apesar dos esforços de governos, veículos de comunicação e instituições para conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher, apenas 38% dos brasileiros acreditam que têm “alguma” informação sobre leis, tipos de violência doméstica (física, sexual, patrimonial, moral e psicológica) e canais de denúncia e apoio para ajudar uma mulher em situação de violência. O dado faz parte do Índice de Conscientização sobre Violência contra Mulheres, ferramenta inédita lançada pelo Instituto Natura e a Avon em novembro para apontar o nível de conscientização da população sobre o tema no Brasil, entre outros países da América Latina.

O Índice, desenvolvido a partir de levantamento realizado pelo Instituto Natura com o apoio da agência especializada Quiddity entre junho e agosto de 2025, mostra que quatro em cada dez brasileiros não se recordam de ter visto alguma campanha de conscientização sobre o tema nos últimos 12 meses – o que confirma que os esforços do governo e da sociedade civil em divulgar informações essenciais para proteger meninas e mulheres não está sendo efetivo. Além disso, quatro em cada dez mulheres não declararam espontaneamente que já sofreram violência contra mulher, mas depois identificaram que sofreram situações descritas pelos entrevistadores como tal.

“A conscientização é parte da solução do problema social que é a violência contra mulheres e meninas. É por isso que o Instituto Natura desenvolveu o Índice. Não se trata de uma pesquisa pontual, mas uma ferramenta perene, um instrumento de acompanhamento da conscientização sobre a violência contra as mulheres, que nos ajuda a compreender se estamos evoluindo enquanto sociedade na forma como percebemos, compreendemos e reagimos em relação à violência contra a mulher. E é ele que passará a nortear todas as nossas ações no tema e poderá ajudar a promover a transformação social no país pela qual trabalhamos”, afirma Maria Slemenson, superintendente do Instituto Natura Brasil.

Do total de entrevistados no Brasil para a criação do Índice – 4.224 homens e mulheres acima de 18 anos em todo o País -, somente 29% demonstraram conscientização “alta” ou “muito alta” sobre violência contra mulheres, enquanto 28% demonstraram conscientização “baixa” ou “muito baixa”. Os níveis classificados como “alto” e “muito alto” correspondem a um conhecimento satisfatório e capacidade de ação sobre os diferentes tipos de violência doméstica, maneiras de ajudar uma mulher em situação de violência, leis a respeito e serviços de apoio e proteção.
“Embora tenhamos a impressão de que este seja um assunto em evidência na sociedade, a maior parte de nossa população não conhece informações fundamentais a respeito das leis e políticas públicas de proteção e apoio. Esse cenário contribui para que a violência contra a mulher, em especial a doméstica, seja mantida na esfera privada, e não tratada como um problema social mais amplo”, diz Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres no Instituto Natura. “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade”, afirma a especialista.
Discurso x Ação: 98% das mulheres dizem que tomariam uma atitude ao sofrer situação de violência, mas somente 73% das que já sofreram de fato o fizeram
O Índice de Conscientização revela que há contradição entre o discurso, considerando cenários hipotéticos, e a tomada de atitude em casos reais de violência contra mulheres. Das brasileiras que participaram da pesquisa, 98% afirmaram que tomariam uma atitude, em especial o acionamento da polícia, se sofressem algum tipo de violência contra a mulher. No entanto, somente 73% das que apontaram que já sofreram violência doméstica de fato buscaram ajuda e a maioria o fez na esfera privada, sem acionamento da polícia ou formalização de denúncia ao agressor.

Ao mesmo tempo, 96% dos homens e mulheres reconheceram que têm alguma responsabilidade, enquanto sociedade, diante do problema, mas 60% afirmaram que o que acontece entre um casal deve ser resolvido apenas pelo próprio casal e 15% disseram que não ajudariam a mulher porque “não acha que seja da sua conta”.
Veja o infográfico do índice do Brasil aqui.
Cenário latino-americano
O Índice de Conscientização sobre a Violência contra as Mulheres será lançado nos 6 países da América Latina em que o Instituto Natura atua – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e México – e mostrou que a dificuldade em converter intenção e preocupação em ações práticas e conscientização não é um desafio local. Em todos os países considerados pela ferramenta, a maior parte dos entrevistados consideram importante intensificar as leis e ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas demonstram pouco conhecimento sobre o tema.
Todos os países têm mais de um terço dos participantes da pesquisa que se consideram com pouca ou nenhuma informação para ajudar uma mulher em situação de violência. Como uma das iniciativas para reforçar essa conscientização, o Instituto Natura e a Avon lançaram a campanha “Chame Pelo Nome” em agosto deste ano e farão uma segunda tomada agora em novembro no movimento dos “16 dias de ativismo”, período que marca a realização de ações globais de articulação em prol do tema por pessoas, instituições e organizações para prevenir, enfrentar e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
Sobre o Índice de Conscientização sobre a Violência contra as Mulheres
O Índice de Conscientização sobre a Violência contra as Mulheres é uma ferramenta perene criada pelo Instituto Natura e a Avon para mensurar o nível de conscientização das populações do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México – países em que as instituições atuam – sobre a violência contra as mulheres. Assim, pretende apoiar políticas públicas e ações de transformação social. A intenção é que os dados do índice sejam atualizados anualmente.
Para este lançamento, foram escutados somente no Brasil pelo Instituto Natura, com o apoio da agência especializada Quiddity, 4.224 homens e mulheres acima de 18 anos. As entrevistas aconteceram de forma presencial e online entre junho e agosto de 2025 e respeitaram os recortes de região e gênero recomendados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de recortes de classe social, de acordo com renda familiar e escolaridade do entrevistado.
O questionário da pesquisa foi aplicado a partir de metodologias quantitativas de pesquisa social. Ele considera três dimensões complementares: conhecimento (cognição; o que se sabe sobre o problema), atitudes (ação; como reagimos diante dele) e valores (percepção; o que sentimos e acreditamos).
Sobre o Instituto Natura
Criado em 2010, o Instituto Natura almeja transformar a educação pública, garantindo uma aprendizagem de qualidade para todas as crianças e jovens nos seis países da América Latina em que está presente (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru). Também como forma de atuação, se dedica ao desenvolvimento educacional das Consultoras de Beleza Natura e Avon e trabalha em conjunto com inúmeros parceiros no poder público, no terceiro setor e na sociedade civil. Desde 2024, o instituto ampliou sua atuação para a defesa dos direitos fundamentais das mulheres, desenvolvendo iniciativas voltadas à conscientização sobre o câncer de mama e ao combate à violência contra meninas e mulheres por meio do apoio da Avon, que historicamente tem sido uma parceira comprometida e continua apoiando as ações do Instituto Natura nessa causa.
Sobre a Avon
Avon é uma das maiores marcas de beleza do mundo e pertence à Natura Cosméticos. Há 138 anos, a Avon tem em sua essência um compromisso com as mulheres, promovendo não apenas experiências em beleza e autocuidado, mas também ações concretas em prol de sua independência e bem-estar. Presente no Brasil desde 1958, concentra no país sua maior operação. Seu portfólio diversificado inclui produtos inovadores e de alta tecnologia, com marcas mundialmente reconhecidas, como as linhas de maquiagem Power Stay, Tratamake e Color Trend, as linhas de cuidados Renew e Avon Care, além dos perfumes Far Away, Love|U, Attraction, Segno e 300km/H. Além disso, a marca oferece uma variedade de itens para Casa & Estilo. Para obter mais informações sobre a Avon, visite o site: www.avon.com.br.

Demandas diversas dos quilombolas foram relatadas durante ação de cidadania

São inúmeras as espécies de flores existentes na Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, onde está localizada a comunidade Raiz (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)“

O acesso ao território é para a gente manter viva nossa cultura, nossos saberes, nossa ancestralidade e, principalmente, para poder manter a nossa juventude aqui. Quando a gente perde o território, perde muita coisa. Nosso medo é que nossas crianças não conheçam campo de flor.”
O desabafo é de Andreia Ferreira, liderança da comunidade quilombola de apanhadores de flores sempre-vivas Raiz, localizada no topo da Serra do Espinhaço, no município de Presidente Kubitschek, em Minas Gerais, a 21 km do Serro e a 62 km de Diamantina.
Na comunidade, cuja existência já se aproxima dos 150 anos, vivem 27 famílias. “Estamos encurralados pelas fazendas de monocultura de eucalipto”, acrescentou outra liderança local, Ercy Alves Ferreira.
A maior demanda da comunidade, afirmam as lideranças, é de acesso ao território, já que o povo ali se entende como parte da Serra. Mas as pessoas que vivem ali enfrentam outros desafios.

Raiz foi reconhecida como Comunidade Apanhadora de Flores Sempre-Viva em 2018 (Crédito: Quilombro Raiz)

As dificuldades e as necessidades mais urgentes foram relatadas pela comunidade aos representantes do Sistema de Justiça que estiveram no Raiz, no dia 28/11, para a “Ação cidadania: Escuta ativa”.
A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) integrou as ações do Mês da Consciência Negra no Judiciário mineiro, em uma realização da 3ª Vice-Presidência, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), e pelo Cejusc da Comarca de Diamantina, com o apoio de parceiros.
Acompanharam a escuta ativa em Raiz o coordenador-adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargador Enéias Xavier Gomes; a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhena Dias; e o juiz diretor do Foro da Comarca de Guanhães, Otávio Scaloppe Nevony; entre outras autoridades.

A “Ação de cidadania: Escuta ativa” na comunidade quilombola Raiz foi realiza no dia 2911 (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Remanescente de quilombo
O Decreto nº 4.887/2003 considera remanescentes das comunidades dos quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
Em 2015, a comunidade Raiz foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo. Isso foi uma mudança na estratégia que veio ampliar a cidadania da população ali residente.
“No passado, era a invisibilidade que mantinha a comunidade, que vivia de seus modos de vida sem ser incomodada, acessava seu território e apanhava muitas flores.”
Assim lembrou Andreia Ferreira, que também atua na Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex).

Andreia Ferreira, liderança da comunidade, é doutoranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Ela contou que, em meados de 2006, com a chegada da monocultura de eucalipto à região, por meio de fazendeiros, a comunidade começou a sofrer os efeitos nocivos da atividade:
“Em 2014, fomos impactados mais diretamente, pois perdemos o acesso ao território. Somos proibidos de apanhar flor, de nadar, de pegar esterco e lenha.”
O reconhecimento do território como remanescente de quilombo, em 2015, veio, segundo Andreia, como uma “luz no final do túnel”: “Viver como povo tradicional a gente sempre viveu, mas entendemos que tínhamos de ser certificados pelo governo para tentar preservar nossos modos de vida.”
Já em 2018, nova garantia para esse grupo vulnerabilizado: Raiz foi reconhecida como Comunidade Apanhadora de Flores Sempre-Viva, cujo sistema de agricultura tradicional, em 2020, tornou-se o 1º patrimônio agrícola mundial presente no Brasil, tendo recebido da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o título de Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam).

Claudinei Alves Ferreira é uma das apanhadoras de flores da comunidade, além de artesã de capim-dourado (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Apanhadora de flores
Claudinei Alves Ferreira, de 42 anos, é uma das apanhadoras de flores da comunidade, além de artesã de capim-dourado. Ela acompanhou a mudança do cenário:
“Esses lugares todos que a gente vê hoje cheio de eucalipto, era tudo lugar que a gente apanhava flor. Mas os fazendeiros chegaram e plantaram o eucalipto, que destruiu tudo.”
Ela revelou que os moradores de Raiz, agora, “têm que ir longe”, porque próximo à comunidade não se encontram mais flores: “A sedinha mesmo, que é o capim-dourado, que a gente usa para tecer, agora temos que comprar por R$ 50 o quilo; antes a gente tinha de graça.”
O artesanato do capim-dourado é feito por artesãos de 11 a 76 anos, entre mulheres e homens, em um conhecimento passado de geração para geração. A tradição do fogo faz parte dos saberes ancestrais de manejo com a terra e é usada para preservar as sempre-vivas por meio de queimadas controladas, estimulando novas florações.
Entre as tradições da comunidade, estão ainda as formas de cultivo dos quintais, que são agroflorestais. Apesar da restrição de acesso ao território, que impede o cultivo nas “roças de toca”, feitas normalmente em meio à mata nativa, a produção dos quintais é abundante, garantindo soberania alimentar e permitindo a revenda do excedente.

O cultivo de ervas medicinais condensa saberes antigos; Ercy Alves Ferreira aprendeu a prática com os antepassados (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Saberes ancestrais
O cultivo de ervas medicinais também condensa saberes antigos, segundo Ercy Ferreira:
“Aprendi sobre as ervas com meus avós, pais e tios, só que eu dei um melhoramento na prática. Antes, a gente tratava com as folhas in natura, hoje, com a mistura do conhecimento tradicional com o moderno, consegui transformar as plantas em remédio.”
A maioria das plantas com as quais ela trabalha são nativas do Cerrado – cerca de 150 espécies, com as exóticas cultivadas em sua horta.
“Temos a prática tradicional recebida dos nossos ancestrais. Respeitamos a fase da lua, a época de rebrota, e a gente tem um jeito de tirar a raiz, para que ela rebrote na época certa, por isso a gente prioriza a lua e o tempo chuvoso”, esclareceu Ercy Ferreira.
Usando álcool de cereais, ela extrai as propriedades das plantas e produz as tinturas. Com base nos relatos das pessoas, faz as prescrições. Segundo ela, há cura ali para males diversos: sinusite, depressão, ansiedade, gastrite, refluxo, entre dezenas de outros problemas de saúde, e substâncias voltadas ao controle de triglicérides, colesterol e glicose.
“Não tratamos só nossa comunidade. Já mandamos remédio até para a Etiópia, por meio de um intercâmbio, e para a Suíça, também em função de uma parceria”, revelou Ercy Ferreira.
Um cuidado que ela mantém é em relação à segurança das informações, temendo a biopirataria: “Esse conhecimento não é meu, é coletivo, da comunidade.”

As primas Beatriz, Isabela e Sofia, em frente a uma reprodução da primeira casa da comunidade, feita de pau a pique (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Acervos vivos
“Hoje temos a farmácia que transforma plantas medicinais em remédio e mandamos flores e artesanato para o mundo inteiro. Nossa pauta é buscar políticas públicas para manter nossos modos de vida”, frisou Andreia Ferreira, que é doutoranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Além da demanda mais ampla de acesso a territórios, há demandas específicas, as quais foram todas repassadas para os representantes do Judiciário mineiro que estiveram na comunidade para a escuta ativa.
Entre os pedidos, estão a limpeza da comunidade; a manutenção da estrada; o transporte de saúde; o transporte escolar; a instalação de água do poço com nova rede; drenagem de área e questões relacionadas ao fornecimento de energia, entre outras. Além de relatar os problemas, a comunidade recebeu também atendimentos individuais feitos pela Justiça Federal.
Os mais antigos são o acervo vivo dos modos de vida na comunidade. A matriarca do Raiz é Maria Efigênia Perpétuo, de 89 anos, que lembrou:
“Catei muita flor, com minha avó. Enquanto aguentei andar pelo campo, andei. Tomava café, saía pra apanhar sempre-vivas e andava tudo. Quando cansava, ia embora. Quando a gente ia longe, arrumava farinha com açúcar para comer.”

A matriarca Maria Efigênia Perpétuo, de 89 anos, contou que começou a trabalhar aos 4 anos, cultivando a terra (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O plantio sempre foi atividade à qual Maria Efigênia Perpétuo se dedicou, ao longo da vida: “Plantei a vida inteira. Comecei a trabalhar com 4 anos e trabalho até hoje. Ajudava meu pai e minha vó a plantar. Dia de semana, meu pai trabalhava de escuro a escuro para o patrão, ganhando uma mixaria que não dava para a gente comer. Não dava para comprar querosene ou arroz. A gente comia o que plantava.”
O irmão dela, José dos Santos Ferreira, de 79 anos, ainda trabalha como apanhador de flor. Ele contou que a vida sempre foi “de muito trabalho”. Dos 9 anos 15 anos, trabalhou em condições análogas à escravidão, “debaixo de chicote”:
“No dia em que meu pai levou eu e meu irmão para trabalhar no garimpo, o patrão entregou na mão desse homem R$ 200 mil.”
Os meninos começaram então a trabalhar já devendo essa quantia. “Levou tempo para pagar tudo. Quando a gente voltava para casa, ele vinha e buscava de novo. Não podia largar o serviço, porque estava devendo; se largasse ele vinha atrás e levava a gente, e pai deixava porque estava devendo”, contou José Ferreira.
Ele lembrou que não tinham lugar para dormir nem acesso a alimentação suficiente: “De roupa, a gente só tinha um calça curtinha e uma camisetinha, feita de saco de linhagem pela minha mãe. A gente trabalhava assim a semana inteira, não podia tomar banho porque não tinha outra roupa para colocar.”
José Ferriera afirmou que “foi muito judiado” e passou muito frio nessa época. Apesar das dificuldades que perduram, ele disse que, hoje, está tudo muito melhor: “Fui crescendo, as coisas foram melhorando, as meninas começaram a trabalhar, ajudando nosso pai. Hoje, a comunidade é muito unida, graças a Deus.”
No dia 27/11, a ação de cidadania recebeu representantes de nove outras comunidades tradicionais da região no Fórum de Diamantina. Veja matéria.

José dos Santos Ferreira, 79 anos, ainda trabalha como apanhador de flor; entre as espécies apanhadas, as sempre-vivas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Presenças
Também participaram da iniciativa representantes, entre outras instituições, do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6); das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); de prefeituras e câmaras municipais locais; e do Projeto Caminhando Juntos (Procaj), de Diamantina.

Ação da 3ª Vice, Cejusc local e parceiros permitiu a escuta ativa de povos tradicionais

Foto: A liderança do Quartel do Indaiá, Helena Maria Vieira dos Santos, contou sobre as dificuldades enfrentadas hoje por sua comunidade (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

“A gente precisa de muita ajuda. Eu já fui atacada por fazendeiro, querendo tomar nossa terra. Tudo isso foi na minha porta, pra me bater. Mas só que eu não aceitei: eu sou quilombola.”
Com essa fala forjada a resistência, a liderança Helena Maria Vieira dos Santos, conhecida como Dona Sineca, relatou aos presentes no Salão do Júri do Fórum Joaquim Felício, na Comarca de Diamantina, na quinta-feira (27/11), algumas das dificuldades enfrentadas hoje por sua comunidade, a Quartel do Indaiá.
“Um conflito que a gente tem é no território da Chapada. Tem uma cancela que tá sempre com a corrente. A gente quer que a corrente seja retirada de lá. A gente quer o nosso território livre igual era no tempo do meu pai, no tempo do meu avô, no tempo da minha avó. Era tudo liberto. Nossa identidade não pode acabar.”
A declaração é de Jovita Maria Gomes Corrêa, da Mata dos Crioulos. Ela continuou:
“Quando chegaram pra fazer o parque lá, eles tinham que consultar a comunidade. A gente tira o sustento dali, não podiam ter feito isso, dizendo que iam preservar. Eles não preservam nada, quem preserva é a gente. Eles estão ‘despreservando’ o que a gente preservou. Eles não sabem cuidar da natureza melhor que nós, que somos raiz de lá.”

Representante da comunidade Mata dos Crioulos, Jovita Maria Gomes Corrêa disse: “Nossa identidade não pode acabar” (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

As duas mulheres foram algumas das lideranças das Comunidades Quilombolas e Apanhadoras de Flores da Comarca de Diamantina que participaram da “Ação cidadania: Escuta ativa”, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que integrou as ações do Mês da Consciência Negra no Judiciário mineiro.
A atividade foi realizada pela 3ª Vice-Presidência, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), e pelo Cejusc da Comarca de Diamantina, com apoio de parceiros.
Essa foi a segunda escuta ativa do Judiciário mineiro em comunidades quilombolas.
A ação no Fórum de Diamantina foi precedida de uma apresentação de integrantes da Quartel do Indaiá. Veja trecho no vídeo abaixo:

Construção coletiva
“Sabemos que os povos e comunidades tradicionais possuem modos próprios de viver, de se organizar, de transmitir saberes e de resolver conflitos. E a Justiça só cumpre verdadeiramente seu papel quando reconhece essa diversidade e, principalmente, aprende com ela”, declarou a juíza Letícia Machado Vilhena Dias.
A magistrada, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina e coordenadora do Cejusc local, destacou a importância de se reconhecer que as comunidades quilombolas, historicamente, enfrentaram o silenciamento, o racismo e a exclusão das políticas públicas:
“Esse passado, que ainda produz efeitos no presente, não pode ser ignorado. Iniciativas como essa possuem um significado especial porque representam um compromisso com a reparação histórica, com o reconhecimento de direitos que estão garantidos na Constituição e com a abertura de espaços para que as vozes quilombolas sejam escutadas e respeitadas.”

A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Diamantina, Letícia Vilhena (esq.) e o prefeito da cidade (dir.), Geferson Burgarelli, no Salão do Júri do Fórum Joaquim Felício (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Manifestação das lideranças
Logo no início dos trabalhos, em uma inversão com forte simbolismo, as autoridades presentes, que haviam sido chamadas a compor o dispositivo de honra, foram convidadas pela juíza a se sentar na plateia para dar lugar às lideranças de cada uma das comunidades presentes. O gesto foi seguido de muitos aplausos.
Um a um, os representantes assumiram o microfone: além de Dona Sineca (Quartel do Indaiá) e de Dona Jovita (Mata dos Crioulos), foram ouvidos os relatos de lideranças das comunidades quilombolas de Braúnas; Vargem do Inhaí; Espinho; Andrequicé; Macacos; Fazenda Santa Cruz; e São João da Chapada.
“Hoje, estamos escrevendo uma nova história. Nunca imaginei que estaria nesse lugar, em um Fórum, não para ser julgada, mas para ser ouvida. Isso é um passo importantíssimo.”
A declaração é de Maria de Fátima Alves (Macacos), que integra a coordenação da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex).
Ela destacou que as comunidades estavam ali como povos que carregam histórias profundas, saberes antigos e modos de vida que atravessam gerações: “Somos apanhadores de flores sempre-vivas e quilombolas que habitam, cuidam e transformam esse território há séculos.”
Maria de Fátima pediu que suas vozes fossem compreendidas não como reclamação, mas como “afirmação de dignidade”, e que, para isso, é fundamental que o Sistema de Justiça enxergue os territórios quilombolas não apenas como “pedaços de terra”, mas como espaços de memória, trabalho, espiritualidade, cultura e vida comunitária.

Gislane Tiju observou que os quilombos do Brasil foram responsáveis por mais de 50% da captura do carbono emitido pelo Brasil (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Proteção do planeta
Liderança da comunidade quilombola Andrequicé, Gislane Tiju observou que naquele espaço de encontro se fortaleciam “as vozes de quem historicamente protege a terra, a água, as sementes e a vida”. Ela fez coro com Imir de Jesus da Cruz Vales, de Vargem do Inhaí, que, ao se apresentar, contou: “Sou guardião das sementes crioula, guardião das águas e dos animais.”
Gislane Tiju explicou que, ao longo da 30ª Conferência do Clima (COP30) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em novembro, no Pará, houve um marco importante: o lançamento do NDC Quilombola – Contribuição Nacionalmente Determinada, que reconhece os territórios quilombolas como espaços de resistência negra, ancestralidade e também como áreas essenciais para a proteção do planeta Terra.

“Os quilombos do Brasil foram responsáveis por mais de 50% da captura do carbono emitido pelo País. Isso revela que proteger nossos territórios é proteger a vida; é uma estratégia fundamental para o equilíbrio climático do planeta”, declarou Gislane
Demandas principais
Em suas falas, as lideranças contaram sobre as dificuldades frequentes com fornecimento de energia, principalmente nas épocas de chuva; a falta de espaço adequado para atendimentos médicos; e das estradas em mal estado, que contribuem para o isolamento e trazem dificuldades diárias.
Narraram também questões como dificuldade de se conseguir ambulância, que não chega ou chega tarde demais, em casos de emergência; da ameaça de fazendeiros, grileiros e da mineração; de pontes e passarelas destruídas; da carência de oportunidades para escoar produtos agrícolas produzidos por eles; e de promessas não cumpridas do Poder Público.
Entre outras queixas apresentadas, destaque para o ensino dentro das comunidades e da falta de oportunidades para quem retorna e a permanência dos mais jovens nas comunidades, para que se perpetuem e os conhecimentos ancestrais não se percam.
“Nossas crianças precisam aprender onde suas raízes estão fincadas. Não podem ser afastadas de sua identidade por espaços que não reconhecem suas histórias. Defendemos também a autonomia alimentar, a produção saudável, sem agrotóxicos, respeitando a terra, a saúde e a vida”, disse Gislane.
Em uma mostra de que, apesar dos desafios, há lideranças jovens despontando entre os quilombolas, a comunidade Fazenda Santa Cruz se fez representar por Jordany Kelly Silva, de 26 anos, estudante de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM):

“Peço licença aos mais velhos para estar neste lugar. Sou nova, estou no início da caminhada.”

A comunidade Fazenda Santa Cruz se fez representar por uma liderança jovem: Jordany Kelly Silva, de 26 anos (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Acesso a direitos
Aos representantes de instituições públicas também foi dada a palavra, para que pudessem indicar possíveis soluções para cada uma das situações apresentadas. As propostas foram discutidas e constaram em ata, já com definição de prazos para o cumprimento do que foi proposto.
“Essa iniciativa é importante porque é o Sistema de Justiça, como um todo, voltando os olhos para uma população que, historicamente, sempre foi excluída, uma população que sempre encontrou barreiras para o acesso às instituições de Estado.”
A avaliação é do coordenador-adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do TJMG, desembargador Enéias Xavier Gomes.
Ele observou que a ação leva cidadania para essas comunidades e contribui para que elas percebam a importância da manutenção de suas origens, suas histórias e suas terras e, até mesmo, para a reflexão sobre o que ser quilombola impacta em suas vidas.
“No Fórum e nas comunidades, o atendimento vai desde demandas individuais, como uma questão previdenciária e uma ação de família, até questões coletivas, que envolvem a delimitação da terra, o auxílio no reconhecimento da comunidade como quilombola; conseguimos evitar eventuais conflitos fundiários.”
O desembargador acrescentou que, para o Judiciário, a medida também é muito importante, porque, com ações preventivas, podem ser evitadas inúmeras demandas judiciais em casos envolvendo, por exemplo, saneamento básico, água, energia: “O ganho, portanto, é para as instituições, com a diminuição das demandas judiciais, e para as comunidades, que passam a ter, de fato, maior reconhecimento.”

O desembargador Enéias Xavier destacou a importância de o Sistema de Justiça voltar os olhos para uma população historicamente excluída (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O juiz diretor do Foro da Comarca de Guanhães, Otávio Scaloppe Nevony, a 1ª comarca do Judiciário mineiro a realizar uma escuta ativa em comunidade quilombola, em setembro deste ano, também participou do encontro em Diamantina.
“Somos servidores públicos. Estamos cumprindo nosso dever de ofício, mas, principalmente, nosso dever como pessoas”, disse o magistrado.
Ele destacou as condições adversas e desumanizantes a que esses povos foram submetidos no Brasil, quando trazidos da África, e o fato de ainda hoje eles estarem reivindicando direitos básicos:
“Apesar disso, eles sobrevivem, e em situações que nós não sobreviveríamos. Então, a nossa sobrevivência depende da sobrevivência deles. Já temos base científica de que a maior parcela de preservação ambiental está nessas comunidades indígenas e tradicionais.”

O juiz diretor do Foro da Comarca de Guanhães, Otávio Scaloppe Nevony, também participou da ação de cidadania (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Existir com dignidade
Durante o encontro, algumas das lideranças entregaram à juíza Letícia Vilhena cartas abertas com demandas de suas comunidades. Ecoando a força e os desejos comuns às várias vozes ouvidas durante a escuta ativa, a representante de Andrequicé resumiu:
“Seguimos em luta, com os pés na terra, a memória na ancestralidade e o olhar voltado para o bem-viver. Que nossos territórios permaneçam vivos. Que a justiça se concretize. E que nosso povo siga existindo com dignidade.”
Atenta a todas as falas das lideranças e dos representantes das instituições, estava uma das matriarcas da comunidade do Espinho, Luíza da Silva, de 93 anos: “Lá em Espinho, agora, quase que só tem só velho. Não se ouve mais um grito de criança. Tem muita casa fechada.”
Ela contou que muitas vezes “deita pra dormir”, mas o sono não chega, e então se põe a lembrar de tudo o que já passou. A casa onde ela cresceu, e que foi construída pelo bisavô, resiste ao tempo, mas é um patrimônio da comunidade que está quase caindo.
“De dia fico lá na casa velha, mas, quando começa a trovejar, a gente vai depressa pra casa nova”, explicou. Sobre Espinho, ela disse que é um lugar “muito bonito”, que tem “arvoredo e mata pra todo lado”. Mas o que ela mais admira na comunidade é a união, e algo que ela espera nunca se perder: “Tudo mundo é unido, combinado, graças a Deus.”
Na sexta-feira (28/11), a ação de cidadania foi até a comunidade quilombola Raiz. Confira a matéria.

Uma das matriarcas do Espinho, Luíza do Espinho, de 93 anos, contou que, na comunidade, hoje, predominam as pessoas idosas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Presenças
Participaram da ação de cidadania no Salão do Júri do Fórum Joaquim Felício representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6); das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da UFVJM; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); de Prefeituras e Câmaras Municipais locais; e do Projeto Caminhando Juntos (Procaj), de Diamantina.
Entre as diversas autoridades presentes, figuraram o juiz federal do TRF6 José Maurício Lourenço; o defensor público da União João Márcio Simões; os defensores públicos de Minas Gerais Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Eric Simão Saraiva e Letícia Fonseca Cunha; o prefeito de Diamantina, Geferson Burgarelli; o prefeito de Gouveia, Alberis Oliveira; o prefeito de Presidente Kubistchek, Osvaldino Reis da Silva; o presidente da Câmara Municipal de Gouveia, vereador Cassiano Ricardo Dória de Azevedo; o supervisor do Núcleo de Políticas de Igualdade Racial da Câmara Municipal de Diamantina, Renato Wagner da Cunha; e as professoras da UFVJM Paula Cristina Silva e Josiane Moreira da Costa.
Confira outras fotos no Flickr oficial do TJMG.

São iniciativas que levam música para escolas públicas e periferias do DF, com acessibilidade e garantia de direitos

Em novembro é celebrado o Dia Nacional do Músico, uma homenagem a todos os profissionais da música, como instrumentistas, cantores, compositores e técnicos. No DF, projetos que envolvem música também são contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) — o maior investimento em cultura da história.

O Violão nas Escolas é uma dessas iniciativas incentivadas pela legislação. O projeto nasceu em 2018 com o intuito de levar educação musical para as escolas da rede pública do DF, o que é previsto em lei desde 2008. O proponente Leonardo Monteiro explica que a escolha do violão se deve ao fato do instrumento ter os três elementos musicais: ritmo, harmonia e melodia.

“A LPG foi importantíssima, porque faz a gente poder, de fato, levar música para as escolas. Os violões usados nas aulas foram doados para as instituições”, conta Monteiro, que revela que o próximo passo é fazer com que a doação dos instrumentos também seja feita diretamente para os alunos que mais se destacaram, para que continuem praticando em casa. O Violão nas Escolas ainda conta com um canal no YouTube, com mais de 7 mil inscritos.

Sinestesia

O Sinestesia entre Imagem e Som chegou a sua segunda edição com incentivo da Lei Paulo Gustavo. A iniciativa é pensada para democratizar o acesso à arte e à música no Distrito Federal, pensando também em visualidade, abraçando as comunidades surda e cega. A proponente Gisele Rocha explica que músicos locais gravam composições inéditas em estúdio. As canções têm clipes gravados em uma instalação produzida por um artista visual. “Cada um dos clipes recebe uma segunda versão, com ator ou atriz com deficiência auditiva interpretando a música em Língua Brasileira de Sinais (Libras), trabalho feito em conjunto com um intérprete”, detalha.

A edição fomentada pela LPG rendeu 12 clipes já lançados no YouTube. As instalações ou fragmentos delas foram expostas na galeria A Pilastra, onde podiam ser vistas e/ou sentidas pelo público, com visitação mediada.  “Não é tão simples captar para um projeto como esse e a LPG tornou isso possível.  A legislação tem todo o processo burocrático facilitado, o que amplia o acesso e facilita o trabalho dos fazedores de cultura”, observa Gisele.

Hip Hop

Em novembro também é celebrado o Dia Mundial do Hip Hop, gênero que nasceu em comunidades periféricas, que usam da arte para expressar dores, alegrias e o seu cotidiano. O Brasil Super Battle realizou um festival de sucesso em setembro, em Ceilândia. O evento também incluiu quatro  workshops, batalhas de rimas e breaking, performances de DJ’s e produção de 10 obras de grafite. O projeto também foi fomentado pela Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal.

LPG

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil, somando mais de R$ 3,8 bilhões de reais destinados a projetos culturais. Os recursos da lei são disponibilizados por meio de editais e outras formas de seleção pública. Artistas e trabalhadores da cultura podem se inscrever para receber parte desse financiamento, que é gerenciado pelos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Na capital, já foram R$ 48,1 milhões repassados para o setor cultural. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) é quem administra os recursos recebidos.

Serviço – LPG/DF

Instagram: @leipaulogustavodf

Site: www.leipaulogustavodf.com.br

Tel: (62) 99612-6143

 e-mail: editais@leipaulogustavodf.com.br

* festival estreia o Prêmio Marimbás, que passa a ser entregue a grandes personalidades – nesta edição, recebem o troféu Sebastião Salgado (in memoriam) e Zezé Motta

* cerimônia acontece em 2/12, terça-feira, às 19h00, no Espaço Petrobras de Cinema

* realizado pelo Instituto Vladimir Herzog e Criatura Audiovisual, evento tem patrocínio da Petrobras, via Lei Rouanet, e da CAIXA

Em 2025, o DH Fest – Festival de Cultura em Direitos Humanos promove – pela primeira vez – a entrega do Prêmio Marimbás, que reconhece grandes nomes da arte e da cultura cujas trajetórias se entrelaçam com os direitos humanos.

Em 2 de dezembro, terça-feira, às 20h00, no Espaço Petrobras de Cinema, recebem a premiação familiares do fotógrafo Sebastião Salgado (1944-2025), homenageado pelo festival em 2023, e a cantora, atriz e ativista Zezé Motta, premiada neste ano. Após a cerimônia, Zezé apresenta um pocket show.

O troféu do Prêmio Marimbás, criado pela cartunista Laerte, faz referência ao título do documentário “Marimbás”, único filme dirigido pelo jornalista Vladimir Herzog (1937-1975).

Com o Prêmio Marimbás, o festival passa a reconhecer anualmente grandes vultos da arte e da cultura relacionados aos direitos humanos. Em 2024, o homenageado foi o escritor e xamã Davi Kopenawa.

Com o tema “Memória, Terra e Liberdade”, o 5º DH Fest – Festival de Cultura em Direitos Humanos reúne exibições de filmes, apresentações musicais, peça de teatro e encontros e debates. Uma realização do Instituto Vladimir Herzog e da Criatura Audiovisual, o festival tem patrocínio da Petrobras, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, e da CAIXA.

imagens para divulgação

Link 

serviço

5º DH Fest – Festival de Cultura em Direitos Humanos

cerimônia de entrega do Prêmio Marimbás

2/12, terça-feira, às 19h00

Espaço Petrobras de Cinema – rua Augusta 1475, Consolação – São Paulo

gratuito

A Carreta do Cozinhalimento chega a Paraisópolis para uma agenda especial de três semanas dedicada à qualificação profissional e ao estímulo à renda extra no período natalino. De 2 a 19 de dezembro, moradores da região poderão participar gratuitamente de cursos de panetones e ceias de Natal, oferecidos pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em parceria com o G10 Favelas.

As capacitações serão no Pavilhão G10 e terão inscrições online e presencial. Os cursos foram estruturados para atender microempreendedores, trabalhadores informais e famílias que buscam ampliar sua renda no fim do ano. Cada participante receberá treinamento completo para produção de panetones e pratos de ceia, aprendendo técnicas que podem ser imediatamente transformadas em oportunidade de negócio.

Nova estrutura itinerante amplia alcance do Cozinhalimento

Lançada em novembro, a Carreta do Cozinhalimento tem 20 metros e conta com uma cozinha profissional com capacidade para 30 pessoas. Os cursos contam com partes teóricas e práticas sobre nutrição e segurança alimentar. Este ano, os cursos natalinos já passaram por Cajamar, Franco da Rocha e Caieiras. Serão cerca de 500 pessoas beneficiadas apenas neste ciclo inicial.

A unidade itinerante recebeu investimento de R$ 3,3 milhões e tem como meta capacitar mais de 5 mil pessoas até dezembro de 2026.

O objetivo da versão itinerante é levar qualificação gratuita a regiões que ainda não possuem unidades físicas do Cozinhalimento. Desde sua criação, o programa já inaugurou 258 cozinhas em todo o Estado, totalizando R$ 25,5 milhões em investimentos.

Sobre o Cozinhalimento

Cozinhalimento é um programa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que instala cozinhas-piloto em municípios paulistas para capacitação profissional e promoção da segurança alimentar. O objetivo é qualificar pessoas para o preparo de alimentos mais saudáveis, combater o desperdício e o desperdício de alimentos, além de incentivar o empreendedorismo e a geração de renda através da culinária.

Serviço – Carreta do Cozinhalimento em Paraisópolis
Datas: 2 a 5 de dezembro; 8 a 12 de dezembro; 15 a 19 de dezembro

Horário: 9h até 16h
Local: G10 Favelas – Rua Itamotinga, 100, Paraisópolis
Inscrições: Online pelo link do G10 Favelas ou presenciais no Pavilhão do G10