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Região Sudeste registra a maior marca mensal de passageiros domésticos da história

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Em outubro, foram mais de 4,6 milhões de pessoas circulando pelos aeroportos da região, segundo dados da Anac

Movimentação de passageiros no Sudeste em voo doméstico alcançou 4,6 milhões em outubro – Foto: divulgação/MPor

 

O Sudeste registrou, em outubro de 2025, a maior movimentação de passageiros domésticos de toda a sua história: 4,6 milhões de viajantes partiram dos aeroportos da região. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número representa um salto de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Somados aos 980 mil viajantes internacionais nos aeroportos da região, foram mais de 5,6 milhões de passageiros no mês, reforçando o papel estratégico da região na malha aérea brasileira, e responsável por aproximadamente 51% de voos de origem no mercado doméstico no mês.

Os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, mantêm a liderança absoluta e concentram, juntos, 51,5% de todo o fluxo doméstico do Sudeste. Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte) se destacam pelo equilíbrio operacional, enquanto no Rio de Janeiro, o Galeão e o Santos Dumont respondem por quase 19% da movimentação regional.
Desempenho mensal

Entre os aeroportos com mais movimentação de passageiros partindo da região em outubro, Guarulhos registrou crescimento de 10,5%, enquanto Congonhas avançou 6,5% no comparativo. No Rio de Janeiro, o Galeão apresentou alta expressiva de 26,8%, impulsionado pela retomada de rotas e pelo aumento de oferta. Em Minas Gerais, Confins cresceu 1,0%, já Viracopos, em Campinas, encerrou o mês com expansão de 4,3% no fluxo de passageiros.

“Os números mostram que a aviação brasileira vive um dos melhores momentos da sua história. O crescimento no Sudeste reforça a força da nossa malha aérea e o trabalho permanente do Governo Federal para ampliar conectividade, melhorar infraestrutura e garantir que cada vez mais brasileiros possam viajar de avião”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O acumulado do ano reforça a tendência de recorde. Até outubro, já passaram pelos aeroportos da região mais de 42 milhões de viajantes. Mesmo antes do encerramento de 2025, o número já se aproxima das marcas históricas. O recorde anual é de 47.614.719 passageiros, registrado em 2024. Se o ritmo de crescimento mensal se mantiver, 2025 deve se tornar o ano de maior movimento da história da aviação no Sudeste.

Recorde nacional

A aviação civil brasileira segue quebrando recordes. Em outubro de 2025, as viagens aéreas nacionais atingiram mais de 9 milhões de passageiros, o maior volume para um mês de outubro em toda a série histórica, e o quarto maior resultado mensal já registrado. Esse total só foi superado em janeiro de 2015 e janeiro de 2020 (ambos com 9,3 milhões) e julho de 2025 (mais de 9 milhões). O resultado representa um crescimento de 9,1% em relação a outubro de 2024. No internacional, o mês também foi histórico: 2,3 milhões de passageiros, alta de 9,3% frente ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 11,3 milhões de viajantes passaram pelos aeroportos brasileiros em outubro.

Racismo ambiental e direito à cidade são pontos de discussão para arquitetos

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O espaço urbano como palco de disputas históricas e lutas sociais é tema no CAU Podcast
Imagem: Ascom | CAU/BR
O CAU Podcast, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU//BR) lançou o episódio “Na berlinda da metrópole: racismo ambiental, gentrificação e a luta pela moradia”, que reuniu arquitetos, urbanistas e pesquisadores negros para discutir como o racismo estrutural molda as cidades brasileiras e como a presença desses profissionais transforma o modo de pensar o território.
Mediado pela arquiteta e urbanista Gizelle Rosa, o episódio destaca que o espaço urbano é palco de disputas históricas, onde desigualdade, segregação e especulação imobiliária não são fenômenos espontâneos, mas consequências diretas de decisões planejadas.
A mestra em sociologia e pesquisadora das questões raciais Hainra Asabi reforça esse ponto ao afirmar que “as cidades são planejadas, inclusive para fazer com que haja uma especulação imobiliária no caminho para a periferia”. Segundo ela, basta percorrer o trajeto entre o centro e as bordas metropolitanas para perceber como o mercado se movimenta estrategicamente para deslocar populações vulnerabilizadas.
Hainra também provoca uma reflexão sobre o imaginário social construído para crianças negras e os limites que lhes são impostos: “o que uma jovem criança negra é capaz de sonhar? Ela sonha com aquilo que é apresentado a ela. Muitas vezes, ela consegue enxergar um professor ou assistente social, mas o arquiteto ainda não aparece nesse imaginário”. Essa ausência simbólica, segundo ela, é parte da estrutura de exclusão que afasta essas crianças de ocupações historicamente elitizadas.
A ex-presidente do CAU/BA Gilcinéa Barbosa observa, no entanto, uma mudança importante na formação dos futuros profissionais, destacando que “hoje a gente percebe claramente a diferença do perfil do aluno arquiteto”. Para ela, o ingresso de estudantes de origem periférica começa a transformar a arquitetura brasileira por dentro, o que traz novas perspectivas para projetos sociais, iniciativas de assistência técnica e abordagens mais sensíveis aos territórios.
O debate também abordou a representatividade nos espaços institucionais da profissão. Nadir Moreira, MBA em gestão de impactos ambientais e com atuação no CAU/SP e CAU/RJ, lembrou de sua trajetória como pioneira ao afirmar: “eu fui a primeira mulher negra no Conselho de Arquitetura do Rio de Janeiro”. Para ela, a luta é dupla: resistir e existir em um ambiente onde, como destaca, “nós nos sentimos sub-representados, e realmente somos, mas precisamos lembrar da grande quantidade de profissionais negros que atuam no país e que são destaques na sociedade”.
Já o arquiteto Paulo José, vice-presidente do CAU/AP e fundador da União dos Negros do Amapá, reforçou a necessidade de ocupar espaços de decisão e poder político. “Nós temos que procurar os espaços de poder sim, temos que ser deputados, senadores, vereadores”, afirmou. Ele lembrou que, mesmo em regiões preservadas como a Amazônia, “o que temos por baixo da copa das árvores é problema social, problema econômico e problema de raça, de cor”, e destaca que o direito à cidade e à moradia digna também é uma pauta racial.

SP reforça políticas para produtores artesanais com recurso inédito para regularização

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Com reembolso de até 95% das adequações, nova subvenção fortalece agricultores familiares e acelera a legalização do setor artesanal paulista

 

Visando fortalecer a regularização de pequenas agroindústrias e ampliar as oportunidades de comercialização para produtores familiares, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lançou o FEAP SP Artesanal + Legal, uma nova modalidade de subvenção econômica destinada a reembolsar despesas relacionadas às adequações sanitárias e estruturais de produções artesanais. Com investimento de R$ 3 milhões, o projeto permitirá que produtores realizem as melhorias necessárias para a formalização e atendimento das normas de processamento de alimentos, especialmente no âmbito do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) em sua modalidade Artesanal, registro que certifica a qualidade, a tradição e a origem do produto.

 

O FEAP SP Artesanal + Legal tem como finalidade enfrentar o principal desafio que ainda impede parte dos produtores de concluir o processo de formalização: o custo das adequações estruturais e sanitárias necessárias ao registro. A subvenção permitirá o reembolso de até 95% das despesas para agroindústrias geridas exclusivamente por mulheres e até 90% para os demais beneficiários, limitada a R$ 50 mil por projeto. Serão elegíveis gastos com obras, melhorias em instalações, aquisição de equipamentos novos e contratação de serviços técnicos especializados. Os projetos deverão ser executados em até 12 meses e o reembolso ocorrerá após comprovação documental e vistoria técnica realizada pela CATI ou pela Fundação ITESP, podendo ser liberado de forma integral ou por etapas, conforme o cronograma aprovado.

 

Para o secretário executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), Felipe Alves, a nova subvenção consolida o ciclo de avanços construído pela SAA para ampliar a regularização e valorizar a produção artesanal paulista. “A subvenção permite que o produtor execute as melhorias necessárias, conquiste seu registro e avance no mercado formal com mais segurança e qualidade. É uma política de inclusão produtiva que fortalece o empreendedor e protege quem consome”, afirma.

 

Crescimento da produção artesanal paulista

 

A iniciativa chega em um momento de forte expansão do setor artesanal paulista, impulsionada pela modernização das regras de inspeção implementadas pela Defesa Agropecuária em 2023. As Resoluções SAA nº 63 e nº 52 atualizaram processos, digitalizaram fluxos pelo sistema GEDAVE e instituíram uma equipe especializada em inspeção artesanal, criando um ambiente mais acessível para pequenos empreendedores.

 

Entre 1994 e 2022, o estado registrava em média um estabelecimento artesanal a cada 246 dias. Com a modernização iniciada em 2023, esse intervalo caiu para cerca de cinco dias, e hoje a média já pode chegar a apenas três dias por novo registro. Esse avanço permitiu que São Paulo alcançasse a marca de 200 produtores artesanais formalizados, distribuídos entre 96 estabelecimentos de carnes, 67 de lácteos, 17 de mel, 12 de ovos e 8 de pescados.

 

Legenda: A Defesa Agropecuária possui equipes exclusivas para orientar e certificar produtos artesanais. Divulgação: SAA

 

O impacto da política pública já é percebido por produtoras que vivenciam na prática a transição para a formalização. É o caso de Martina Sgarbi, que há cinco anos deixou a carreira de gerente financeira para se dedicar à produção de queijos artesanais e inclusive já utilizou uma linha de crédito do FEAP. Ela iniciou o negócio em um laticínio alugado e conseguiu dar o passo decisivo para montar seu próprio estabelecimento graças ao FEAP Mulher, linha exclusiva para mulheres agricultoras.

 

“Para os produtores artesanais, o fluxo de caixa é bem complicado, já que não trabalhamos em grande escala e a produção artesanal tem custos altos. O apoio para modernizar processos e investir em equipamentos para legalizar a produção é muito importante. A minha formalização abriu muitas portas e mudou os rumos da queijaria.”

 

Legenda: Martina iniciou a produção no interior em instalações alugadas e com recursos do FEAP conseguiu montar fábrica na Capital. Divulgação: SAA

 

Em Espírito Santo do Pinhal, a Casa do Ipê, conduzida por Anila e Eduardo Navarro, também representa esse movimento. O negócio, que nasceu após a pandemia como uma pequena padaria artesanal, evoluiu para incluir charcutaria, massas e restaurante, sempre priorizando ingredientes locais e produção própria. Eduardo acredita que a chegada da subvenção fortalece toda a cadeia. “O FEAP Artesanal + Legal nasce para impulsionar quem produz com dedicação, identidade e tradição. A produção artesanal movimenta a economia local e fortalece comunidades. Com essa nova subvenção, teremos condições para investir, ampliar e, principalmente, legalizar mais produtores. Isso abre portas, gera oportunidades e coloca o artesanal paulista em outro patamar.”

Legenda: Anila e Eduardo começaram a produzir os próprios produtos sem conservantes por conta de problemas de saúde do filho. Divulgação: SAA

 

O acesso ao crédito é realizado por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp ou junto à Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), na Casa da Agricultura do município.

 

Com a combinação entre legislação moderna, inspeção especializada e apoio financeiro na forma de subvenção econômica, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização dos alimentos artesanais, o fortalecimento das cadeias produtivas e a ampliação das oportunidades para agricultores familiares em todo o estado.

Usar o veículo para jogar água no pedestre gera multa e risco de sinistro

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Além de ser infração de trânsito, atitude demonstra desrespeito e falta de empatia com o próximo
Zélia Ferreira
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal orienta que os condutores tenham mais cuidado ao passar em locais com poças de água, especialmente quando houver possibilidade de que a água seja projetada em pedestres, ciclistas, motociclistas e outros condutores. Além de ser infração de trânsito, a atitude demonstra falta de respeito ao próximo e gera risco de sinistros.
Em tempos de chuva, é muito comum que acumule água em alguns trechos das vias e, por isso, a recomendação do órgão de trânsito é reduzir sempre a velocidade aos passar por esses locais, inclusive desviando das poças, quando possível. Ao fazer isso, o condutor protege os demais usuários da via e a si próprio, evitando a probabilidade de aquaplanagem e perda da direção veicular.
“Pode não parecer, mas, ao lançar água ou detritos sobre os pedestres, ciclistas, motociclistas ou outros condutores, gera-se risco de sinistro de trânsito, pois pode atrapalhar a visibilidade tão importante para a segurança viária. Além disso, a atitude demonstra uma tremenda falta de civilidade e empatia com o próximo”, explica a gerente de Ações Educativas de Trânsito, Magda Brandão.
Ela ressalta que o susto de ser molhado inesperadamente pode levar um pedestre, ciclista ou até motociclista a perder o equilíbrio e cair; ou ainda, na tentativa de fugir da água, deixar de observar outras situações geradoras de risco de atropelamentos e colisões.
A gerente aproveita para fazer um apelo aos brasilienses: “Sejamos mais empáticos, cuidemos mais uns dos outros no trânsito. A chuva já traz tantas dificuldades de locomoção para quem está a pé, de bicicleta ou de moto. Não custa nada sermos mais gentis ao volante”.
Fiscalização
De acordo com o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro, usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é infração média, penalizada com multa de R$ 130,16 e o registro de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Apesar de ser uma infração de difícil registro, pois o agente precisa presenciar o fato para fazer a autuação, o Detran-DF já autuou 11 condutores pela referida infração, nos últimos dias.

Maioria no Congresso pode destituir Motta e Alcolumbre

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Hugo Motta e Davi Alcolumbre podem ser DESTITUÍDOS dos cargos de presidentes, por estarem travando pautas da maioria, como a ANISTIA. Isso está no Regimento da Casa.

Basta maioria absoluta (257 deputados ou 41 senadores) para removê-los! Muita gente acha que o presidente da Câmara ou do Senado manda sozinho, mas não é assim que funciona. Eles comandam as sessões, organizam as votações e decidem a pauta do dia, mas não podem travar para sempre aquilo que a maioria dos parlamentares querem votar.

Se fizerem isso de propósito, eles podem ser destituídos do cargo. Destituição não é impeachment. Eles não perdem o mandato, apenas deixam de ser presidentes da Casa. E isso pode acontecer quando a maioria absoluta decide, ou seja, 257 deputados no caso da Câmara ou 41 senadores no caso do Senado.

O motivo é simples: quem manda de verdade no Congresso Nacional?

 

 

Fonte: blog da Marina Di Moraes

Dia Nacional de Combate ao Câncer reforça alerta do Novembro Azul sobre direito à isenção do IR para quem teve câncer de próstata

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Advogado tributarista Fabrício Klein lembra que aposentados, pensionistas e militares inativos têm direito garantido, mesmo após remissão da doença

No Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quarta-feira (27), as ações do Novembro Azul ganham um importante reforço no campo dos direitos do paciente oncológico. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, especialistas chamam atenção para benefícios fiscais garantidos por lei, mas ainda pouco conhecidos pela população.

De acordo com o advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata, ou qualquer outra neoplasia maligna, podem ter direito à isenção do IR, mesmo que estejam assintomáticos, em remissão ou já tenham sido considerados curados.

“A Justiça brasileira reconhece que quem é ou foi portador de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas no momento do pedido. A exigência de comprovação de atividade da doença não se aplica nesses casos”, explica Klein.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que o câncer de próstata é a segunda maior causa de mortes por câncer entre homens no Brasil, reforçando a importância de ampliar o acesso a direitos e informações.

O benefício está previsto na Lei 7.713/88, que assegura isenção do IR para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna que recebam aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo quem já havia se aposentado antes da descoberta da doença.
“Mesmo pacientes curados podem solicitar o benefício, e em muitos casos existe a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos”, destaca o advogado.

Klein lembra que a isenção não é concedida automaticamente, exigindo um pedido formal junto ao órgão pagador, com apresentação de exames que comprovem o diagnóstico, como biópsia. Em situações de negativa administrativa, o paciente ainda pode recorrer ao Judiciário.

“É essencial que as pessoas saibam que esse é um direito garantido. O desconhecimento faz com que milhares de brasileiros deixem de ter acesso a um alívio financeiro importante em um momento sensível”, afirma.

Além do aspecto legal, o Novembro Azul e o Dia Nacional de Combate ao Câncer reforçam a importância do diagnóstico precoce. “Realizar exames periódicos a partir dos 50 anos, ou antes, em casos de histórico familiar, pode salvar vidas. E também assegura que o cidadão tenha acesso a todos os direitos previstos em lei”, completa Klein.

Para o especialista, a isenção do Imposto de Renda representa não apenas um benefício econômico, mas o reconhecimento do impacto emocional, físico e financeiro que doenças graves geram na vida dos pacientes. “Informação e orientação jurídica qualificada são fundamentais para que esses direitos sejam efetivamente exercidos”, conclui.

Endividamento rural cresce e inadimplência atinge maior nível da série histórica; crise de crédito expõe fragilidade do setor, alerta especialista

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Retração das linhas oficiais, migração forçada para “juros livres” e alta dos custos de produção pressionam especialmente grandes produtores, aponta Leandro Marmo, advogado do agronegócio

A inadimplência no crédito rural atingiu um dos patamares mais altos já registrados pelo Banco Central, refletindo um ambiente de forte pressão financeira no campo. Segundo dados oficiais, a taxa de inadimplência entre produtores pessoa física chegou a 7,9%, enquanto entre grandes produtores o índice superou 10,7%, o maior nível desde o início da série histórica.

Para o advogado Leandro Marmo, especialista em direito do agronegócio e CEO do escritório João Domingos Advogados, o relatório do Banco Central confirma uma realidade há meses percebida no dia a dia do produtor rural: custos em disparada, crédito restrito e operações com taxas cada vez mais elevadas.

“Com a disparada dos custos de produção e a retração do crédito rural via linhas oficiais, muitos produtores não conseguem mais acessar financiamento com taxas subsidiadas e acabam sendo obrigados a recorrer aos chamados juros livres, cujo custo é muito superior”, explica Marmo.

O advogado afirma que a diferença entre o crédito rural tradicional, amparado por subsídios e regras específicas, e o crédito de mercado está criando um abismo financeiro. “Essa escalada de encargos, somada às práticas abusivas de vendas casadas impostas por algumas instituições financeiras, cria um verdadeiro sufoco para quem vive do campo”, critica.

Alta dos insumos e queda da rentabilidade criam “efeito tesoura”

O movimento de inadimplência não ocorre isoladamente. A elevação expressiva dos preços de insumos, fertilizantes, combustíveis e defensivos, somada à queda ou instabilidade dos preços de commodities como soja e milho, formou o que especialistas chamam de “efeito tesoura”: os custos crescem mais rápido do que a receita do produtor. De acordo com Marmo, esse cenário corrói margens e impede que produtores consigam honrar dívidas contraídas em ciclos de custos mais baixos.

“O produtor já entra pressionado pelo preço dos insumos e pela insatisfação do mercado comprador. Quando se vê obrigado a financiar a safra a juros altos, o resultado é o estrangulamento financeiro: as dívidas se acumulam e a margem desaparece”, afirma.

Queda no crédito subsidiado e aumento do risco bancário

Relatórios recentes do sistema financeiro mostram que o volume de crédito rural com taxas controladas não acompanhou a demanda. A redução das linhas do Plano Safra e a maior exigência de garantias levaram muitos produtores a migrarem para operações de mercado, mais caras e mais arriscadas.

Instituições financeiras têm elevado provisões e adotado critérios mais rígidos de concessão, o que dificulta ainda mais o acesso ao financiamento rural. Esse encarecimento do crédito, segundo Marmo, produz um ciclo de retroalimentação da inadimplência.

Diante do cenário de risco crescente, Marmo recomenda atenção redobrada às condições de crédito, às renegociações e aos contratos firmados com agentes financeiros.

“Este é um momento que exige cautela. A renegociação precisa ser feita antes da inadimplência, com análise jurídica e financeira cuidadosa. Muitos produtores não sabem que podem contestar cláusulas abusivas e rever contratos que comprometem a continuidade da atividade”, orienta.

Perspectiva para 2025–2026: o risco é sistêmico

Para o advogado, a persistência desse ambiente pode gerar impacto estrutural no agronegócio. Grandes produtores, geralmente considerados mais resilientes, já lideram os índices de endividamento, e isso liga um sinal de alerta no setor financeiro. “Não estamos diante de um problema isolado ou circunstancial. É um risco sistêmico para o campo. Sem crédito acessível, o produtor reduz investimento, planta menos, produz menos, e toda a cadeia sente”, conclui Leandro Marmo.

Ponte do Incra 09 é entregue totalmente concluída e traz mais segurança, mobilidade e desenvolvimento para a zona rural de Ceilândia

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Obra esperada há anos melhora deslocamento, fortalece a produção agrícola e devolve tranquilidade aos moradores da área rural

 

A comunidade rural de Ceilândia celebrou, nesta quarta-feira (26), a entrega oficial da nova ponte sobre o riacho do Incra 09, no Núcleo Rural Alexandre Gusmão. A obra — realizada pela Administração Regional de Ceilândia, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Novacap e a Secretaria de Agricultura (Seagri/DF) — marca o fim de uma antiga espera e representa um avanço fundamental para quem vive e produz na região.

A nova estrutura substitui a antiga ponte de madeira, antes vulnerável e construída há mais de 30 anos. Agora, os moradores passam a contar com uma ponte moderna, segura, com sistema de drenagem amplo e reforçado, guarda-corpos laterais, base ampliada e estrutura preparada para suportar o intenso fluxo de veículos, transporte escolar e, principalmente, o trânsito diário das famílias rurais.

O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, destacou a relevância da entrega e o impacto para a comunidade. “Hoje é um dia histórico para a área rural de Ceilândia. Essa ponte era um sonho antigo dos moradores, e agora entregamos uma estrutura totalmente nova, segura e duradoura. É uma obra feita com responsabilidade ambiental, muito diálogo com a comunidade e compromisso com quem vive e trabalha no campo. Essa entrega reforça o nosso propósito de cuidar de toda Ceilândia — urbana e rural — com obras que realmente transformam a vida das pessoas”, afirmou Dilson Resende.

O engenheiro do DER-DF, Eli Câmara, que acompanhou a execução dos serviços, ressaltou a qualidade da estrutura. “A ponte foi construída para garantir segurança mesmo em períodos de chuva forte. A drenagem, as manilhas instaladas e os guarda-corpos laterais asseguram mais tranquilidade para toda a população que utiliza a via diariamente”, explicou.

Legado– Cerca de 70 famílias que vivem na região serão impactadas diretamente pela nova obra. Os moradores comemoraram a conclusão da obra, destacando a importância da ponte para o deslocamento e para o escoamento da produção agrícola da região. “Essa ponte é o nosso caminho para tudo. Agora está pronta, firme e segura. É uma alegria para todos nós que dependemos dela todos os dias”, disse Omar Franco, morador da Gleba 4.

Para a moradora Isabela Cristina Santana, que acompanhou e lutou pela melhoria, a entrega representa um marco importante: “Essa é uma conquista muito esperada por anos. A comunidade sonhava com essa ponte e hoje vemos esse sonho realizado”, disse agradecida.

A construção da nova ponte levou cerca de 35 dias para ser concluída e seguiu todas as diretrizes de responsabilidade ambiental, garantindo uma execução ecologicamente correta e alinhada às boas práticas de preservação. Outro destaque é que a obra não gerou custos aos cofres públicos, resultado de uma parceria entre diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, que uniram esforços, mão de obra e materiais para viabilizar a entrega da estrutura à comunidade.

Com a entrega da nova ponte, o tráfego volta completamente ao fluxo original, garantindo mais agilidade, segurança e conforto para motoristas, pedestres, estudantes e produtores rurais.

A Administração Regional de Ceilândia reforça que continuará trabalhando para melhorar a infraestrutura e a mobilidade tanto na área urbana quanto na zona rural, promovendo desenvolvimento, integração e qualidade de vida para toda a população.

 

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias, e especialista alerta para impacto previdenciário

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Medida pode gerar custo de R$ 24 bilhões; especialista em Direito Previdenciário avalia avanço social, mas vê risco de ampliar o déficit caso não haja nova forma de custeio

 

O Senado aprovou o projeto que concede aposentadoria especial automática para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com impacto estimado em R$ 24 bilhões. A proposta, que ainda depende de etapas finais para entrar em vigor, dispensa a comprovação individual de exposição a agentes nocivos, bastando o reconhecimento da categoria.

 

Para o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB, Cursos Washington Barbosa, trata-se de um avanço social relevante, mas que exige equilíbrio fiscal. “Por um lado, eu sou favorável a um tratamento especial, por outro eu sou contrário a simplesmente onerar a previdência social, que já é combalida e deficitária”, afirma. Ele reforça que a atividade é, de fato, exercida em condições mais duras, mas alerta que o país precisa discutir um novo modelo de financiamento para manter a sustentabilidade do regime.

 

Segundo Barbosa, o texto aprovado corrige uma distorção histórica. “É muito importante lembrar quem são esses profissionais”, explica, informando que os agentes comunitários de saúde atuam no contato direto com as famílias, visitando casas, acompanhando vacinação, pré-natal e encaminhamentos médicos. Já os agentes de combate a endemias lidam com riscos sanitários diariamente, como no controle da dengue, malária e outras doenças. “Ambos os trabalhos são feitos debaixo do sol, caminhando o dia inteiro, submetidos a situações de risco”, diz o especialista.

 

O projeto prevê que o direito à aposentadoria especial será concedido de forma automática: basta comprovar o exercício da função. Essa dispensa de documentação detalhada repete o modelo aplicado a outras categorias específicas, como professores. “Identificada a profissão, pronto: ele já vai ter a condição especial”, explica Barbosa. Hoje, para qualquer trabalhador conseguir o benefício especial, é preciso demonstrar, caso a caso, exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

 

O que é aposentadoria especial

 

A aposentadoria especial é um regime diferenciado, aplicável a profissões que expõem o trabalhador a riscos nocivos. “A regra geral é homem com 65 anos e 20 anos de contribuição; mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição”, resume Washington Barbosa. As exceções incluem professores, pessoas com deficiência, forças de segurança e trabalhadores expostos a situações comprovadamente danosas à saúde. Nestes casos, a aposentadoria pode ocorrer com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o nível de nocividade.

“Para ter aposentadoria especial, você precisa comprovar exposição a risco físico, químico ou biológico de forma permanente”, acrescenta o especialista.

 

Com a nova proposta, os agentes de saúde e de combate a endemias entram no grupo de profissões com risco presumido, dispensando perícia e dossiês técnicos. Barbosa reconhece a necessidade de valorização dessas funções, mas afirma que o modelo abre precedentes: “Um servente, um pedreiro, um lavrador que passa o dia inteiro no sol… será que essas pessoas também deveriam ter uma aposentadoria especial?”, questiona.

 

O especialista reforça que a questão central agora é o financiamento. Na aposentadoria especial tradicional, quem paga o custo adicional é o empregador, que recolhe contribuição patronal majorada. No caso dos agentes, que nem sempre são regidos pela CLT, muitos são contratados por prefeituras, convênios, OSCIPs ou processos simplificados, a fonte do custeio precisa ser definida. “A pessoa vai se aposentar mais cedo. Isso dá um peso para a Previdência, uma Previdência que já está tão combalida”, aponta.

 

Barbosa defende que o debate não deve ser apenas social, mas também técnico e fiscal. Para ele, a aprovação do Senado precisa vir acompanhada de mecanismos sustentáveis. “Isso poderia ser feito, poderia, mas com formas novas de custeio especificamente para essas situações”, afirma. “Por um lado, eu sou favorável a um tratamento especial; por outro, não podemos simplesmente aumentar o déficit”.

 

BC aprova nome de Nelson Souza como novo presidente do BRB

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O Banco BRB já tem um novo presidente. Nelson Antônio de Souza foi aprovado pelo Banco Central (BC), nesta quarta-feira (26/11), para presidir a instituição.

Com 45 anos de experiência no mercado financeiro, Souza já esteve à frente de outros grandes bancos. “Meu compromisso é defender o BRB e trabalhar junto com os mais de cinco mil empregados do Conglomerado BRB para fazer com que a instituição siga sendo forte, sólida e que dê ainda mais orgulho à população de Brasília. Faremos um choque de gestão, em parceria com os órgãos de controle, sempre observando a legislação”, afirmou.

Antes da aprovação no BC, Nelson Souza foi sabatinado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que aprovou seu nome, assim como o Plenário da Casa, na tarde dessa terça-feira (25/11).

A indicação de Souza para a Presidência do BRB foi feita pelo governador Ibaneis Rocha e divulgada ao mercado por meio de Fato Relevante, no dia 19/11. O Distrito Federal (GDF) é o principal acionista do Banco.

Trajetória

Nelson Souza: “Assumo esta missão com responsabilidade e compromisso com o Distrito Federal e com todas as regiões onde o BRB atua” | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Resultados, pessoas e governança são os três pilares de gestão que orientaram a trajetória profissional de Souza.

Paulistano com raízes no Piauí, o novo presidente do BRB possui MBA em Consultoria Empresarial pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração e Marketing pela Instituto de Estudos Empresariais do Rio de Janeiro. Souza também é graduado em Letras e Psicologia, bagagem que dá o tom principal de sua gestão com foco na valorização das pessoas.

Começou a carreira como menor aprendiz no Banco do Brasil, onde foi concursado. Chegou à Caixa Econômica Federal, também por concurso, em 1979.

Ocupou diversos cargos na Caixa: foi vice-presidente de Habitação e virou presidente da instituição em 2018. Presidiu ainda o Banco do Nordeste – BNB, a Desenvolve SP, e a BrasilCap. Mais recentemente ocupava o cargo de vice-presidente da Elo.

“Assumo esta missão com responsabilidade e compromisso com o Distrito Federal e com todas as regiões onde o BRB atua. Meu foco será fortalecer a liquidez do Banco, aprimorar os controles e garantir operações pautadas por governança, gestão de riscos e transparência, sempre com ética e foco na valorização das pessoas”, reforçou.

Segundo ele, o momento é de um trabalho minucioso de melhorias, principalmente na governança. “Vamos fortalecer o BRB, mantendo o Banco de Brasília sólido, confiável e com resultados sustentáveis, preservando a integridade das práticas bancárias e a confiança de clientes e investidores”, finalizou.

 

Fonte: donnysilva.com.br

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