Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário decidiu elaborar as questões na quinta reunião, no início de novembro, em contribuição a um processo mais técnico

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) encaminhou ofício à CCJ do Senado Federal (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com a sugestão de 12 perguntas para auxiliar os parlamentares na sabatina do indicado ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo da instituição é contribuir para uma análise do perfil profissional, ético e democrático do indicado.

Entre as perguntas elaboradas pelos membros da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP há questões sobre a visão do indicado para impedimentos ou suspeições de juízes e se ministro do STF pode julgar em causas que tenha atuado como advogado, e especialmente se ex-AGU pode julgar causas de interesse da União.

Outras sugestões abordam a opinião do sabatinado em relação à participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e pessoas que representem ou sejam parte em processos submetidos à Corte e se a antecipação pública de opiniões de ministros devam gerar suspeição.

A OAB SP também propõe a realização de perguntas de grande interesse da sociedade, como a avaliação da utilização do plenário virtual, especialmente quanto ao direito de sustentação oral, sobre concessão monocrática de liminar e prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno, a visão do sabatinado do papel do STF na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ e a manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador em temas como pejotização e uberização, foco de tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.

A Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário, formada por notáveis, foi criada em julho de 2025 e definiu, em sua 5ª reunião, em 5 de novembro, pela colaboração com o processo de sabatina do Senado.

Além dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; compõem a comissão os ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional). O grupo pretende, até o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro.

Perguntas enviadas

1. Quanto ao impedimento e suspeição de juízes, entende que as hipóteses previstas em lei são taxativas ou há outras situações que devem ser observadas?

2. Ministro do STF pode julgar causas relacionadas com interesses de pessoas, empresas privadas ou entes públicos que ele tenha representado antes de ser nomeado? Por exemplo, pode julgar um processo de empresa para quem tenha advogado? Ex-AGU pode julgar causar de interesse da União?

3. A antecipação pública de opinião de Ministro em meio de comunicação sobre tese jurídica ou situação de fato deve gerar impedimento ou suspeição? Entende que Ministros devem restringir suas manifestações pela imprensa e mídias sociais?

4. Como avalia a utilização do plenário virtual em face do exercício da advocacia, especialmente quanto ao direito de sustentação oral? Acredita que sustentação oral gravada atende aos requisitos de ampla defesa dos direitos do cidadão?

5. Quanto ao foro por prerrogativa de função, avalia que as atuais regras de competência criminal do STF são adequadas ou devem ser redimensionadas?

6. V. Sª acha eticamente legítimo que ministro do STF:
a) receba pagamento em dinheiro ou em bens por realização de palestra, conferência, painel, aula inaugural e eventos semelhantes, no país?
b) participe de eventos de caráter político-partidário?
c) participe de eventos públicos ou privados do qual participem pessoas que sejam parte pessoal, ou sejam presentante, representante, acionista ou sócio de pessoa jurídica que seja parte em demanda no STF, ou em litígio cuja decisão, em futuro próximo, será submetida ao STF?
d) julgue causa que esteja sendo ou tenha sido patrocinada por advogado cônjuge ou parente seu, ou por escritório de advocacia integrado pelo cônjuge ou parente?
e) responda, publicamente, a crítica a comportamento público ou a voto seu, ou a decisão do STF da qual tenha participado?
f) aceite presente ou doação de bens de valor superior a R$200,00 (duzentos reais)?

7. V. Sª conhece Código de Ética de Cortes Supremas ou Constitucionais de outros países? Acha que o STF deveria editar Código de Ética para seus membros?

8. Qual sua opinião sobre concessão monocrática de liminar e sobre prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno?

9. O STF deveria ter sessões prévias e reservadas antes do julgamento público das causas e recursos?

10. Como o(a) senhor(a) enxerga o papel do Supremo Tribunal Federal na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ? Considerando que esses protocolos são ferramentas importantes para a promoção da igualdade material e a interpretação constitucional, de que maneira o(a) senhor(a) acredita que o STF pode contribuir para que suas orientações sejam efetivamente aplicadas, especialmente em decisões de grande repercussão, como as de controle concentrado e repercussão geral, em questões relacionadas à discriminação estrutural e desigualdade de gênero e raça?

11. Quais as três proibições que V. Exa. Incluiria no Código de Conduta da Magistratura, considerando que ele também se aplica aos juízes do STF?

12. Testemunhamos uma crescente tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho em torno dos temas da pejotização e da uberização, com forte impacto sobre arrecadação fiscal e a precarização do mundo do trabalho. Como assegurar os direitos fundamentais do trabalhador previstos nos artigos 6o. e 7o. da Constituição Federal, e a competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114 da CF/88, neste contexto?

O Festival da Banana movimentou aproximadamente R$ 80 mil na economia de Uruburetama e de municípios vizinhos durante seus três dias de programação, de 13 a 15 de novembro, reunindo moradores, visitantes e empreendedores locais. O evento também contribuiu para a geração de 90 empregos diretos e cerca de 280 empregos indiretos, ampliando o impacto econômico regional.

Em sua primeira edição, o festival destacou-se como uma das principais iniciativas culturais e produtivas do município, atraindo um fluxo significativo de público, estimulando o consumo no comércio local e fortalecendo setores como alimentação, hospedagem, transporte e serviços técnicos. De acordo com o prefeito de Uruburetama, Francisco Aldir Chaves da Silva, a movimentação financeira registrada demonstra aumento relevante na renda de pequenos fornecedores, artesãos, ambulantes e produtores rurais.

Para Francisco Aldir, os resultados refletem o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e social do município. “O Festival da Banana demonstra a força da nossa cadeia produtiva e o potencial da cultura e do turismo como motores da economia local. Ver esse impacto positivo na renda das famílias e nos negócios da cidade reforça que estamos no caminho certo”, afirma.

A geração temporária de postos de trabalho também beneficiou profissionais de diferentes áreas, incluindo equipes de produção cultural, logística, segurança, comunicação e serviços especializados, contribuindo para dinamizar a economia local ao longo do evento.

O levantamento indica um aumento de 4,8% em comparação ao ano anterior – o que pode estar ligado ao aumento da capacidade de acolhimento consular

As embaixadas e os consulados do Brasil registraram 1.631 casos de violência doméstica e de gênero contra mulheres brasileiras no exterior em 2024, um aumento de 4,8% em comparação a 2023, que teve 1.556 registros do tipo. O levantamento foi disponibilizado por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal, para disponibilização no Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma criada pelo OMV, em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, para reunir diferentes bases de dados sobre violência contra mulheres.

Entre os países com maior número de registros de violência contra brasileiras estão Estados Unidos (397 casos), Bolívia (258), Itália (153), Portugal (144) e Reino Unido (102). “Os números apresentam uma queda de casos na Itália, que aparecia em primeiro lugar em 2023, com 350 casos. Já os Estados Unidos tiveram uma subida de 65%, passando de segundo para primeiro lugar — historicamente o país tem também o maior número de imigrantes brasileiros”, afirma Vitória Régia da Silva, presidente da Gênero e Número.

Na Bolívia, o país com maior aumento de registros de violência contra mulheres brasileiras, com 821% mais casos do que em 2023, houve o lançamento de um serviço de atendimento psicológico especializado a mulheres em situação de violência no Consulado-Geral do Brasil na cidade de Santa Cruz de La Sierra, um dos principais centros comerciais, históricos e turísticos do país. O último censo de brasileiros no exterior aponta que cerca de 75,5 mil brasileiros vivem na Bolívia.

Para Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres no Instituto Natura, uma maior capacidade de acolhimento consular pode incentivar mais mulheres a buscarem ajuda e registrarem denúncia formal. “A violência contra mulheres é um crime difícil de mensurar pois ainda é muito subnotificado, ainda mais para mulheres que estão morando fora do país. Quando temos aumento nos registros formais, o que podemos entender é que essa violência continua acontecendo de maneira persistente — demandando reforço nas políticas públicas de apoio e combate —, mas também que mais mulheres estão tendo coragem para denunciar e que as autoridades consulares têm disponibilizado e publicizado serviços”, afirma Beatriz.

A Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ressalta o esforço de aprimoramento dos métodos de coleta de dados pelos consulados, mediante um aplicativo criado em 2024, e o aperfeiçoamento da acolhida prestada, que encoraja as mulheres a realizarem as notificações. “Com isso, temos a expectativa de que, progressivamente, será possível visualizar um quadro espacial e temporal mais completo, permitindo um mapeamento de tendências de crescimento e redução da violência contra a mulher”, diz.

Outras formas de violência no exterior

Além da violência doméstica e de gênero, o Mapa Nacional da Violência de Gênero também monitora outras formas de violação de direitos que atingem mulheres brasileiras em diferentes contextos no exterior — muitas delas intimamente ligadas entre si. “A violência de gênero não se limita ao contato direto entre agressor e vítima, nem à agressão física. Ela pode se manifestar de forma psicológica, moral, econômica e também na chamada violência vicária, quando o agressor usa os filhos como instrumento para ferir e causar sofrimento à mulher”, afirma Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência.

Em 2024, as repartições consulares brasileiras registraram 71 casos de subtração internacional de menores, uma redução de 26% em relação a 2023. Entre os países que mais registraram casos do tipo estão Portugal (8), Reino Unido (7), Suíça (7), EUA (6) e Argentina (5). “Esse tipo de violência prolonga o ciclo de violência contra a mulher, dificultando a reconstrução da vida das mulheres, e atinge também as crianças, impactando seu desenvolvimento. Mesmo com a redução de casos, a prática continua a demandar atenção diplomática e apoio psicossocial às mães e crianças envolvidas”, afirma Beatriz.

A subtração de menores atinge principalmente as brasileiras que enfrentam processos de disputa de guarda de menores fora do país, tanto com os pais, quanto com a família paterna. No mesmo ano, foram registrados 723 casos de disputa de guarda no exterior, representando uma queda de 11% em relação a 2023. Os países com maior número de registros são Alemanha (220), EUA (94), Portugal (90), Espanha (68) e Itália (57).

“Apesar da queda no número geral de casos, alguns locais apresentaram aumento, como a Alemanha, com 10% mais registros do que no ano anterior. Mas, mais uma vez, há influência do serviço de apoio oferecido pelo governo brasileiro: em Berlim, começaram a disponibilizar consultoria jurídica no ano passado”, afirma Vitória Régia.

De maneira geral, os dados mostram que, quando há serviços de qualidade e acolhimento estruturado, mais mulheres recorrem às embaixadas e consulados em busca de apoio e proteção. Ainda assim, não é possível desconsiderar que há mulheres que permanecem em situações de violência de maneira silenciosa por medo, vergonha ou vulnerabilidade social (aquelas que estão com status migratório irregular ou não têm informação suficiente sobre como buscar ajuda).

Sobre o Mapa Nacional da Violência de Gênero
O Mapa é resultado da união de esforços. A ideia de fazer diferente, de construir algo relevante, motivou organizações, profissionais e vontades, todos com um único propósito: criar uma ferramenta poderosa na luta contra a violência que atinge mulheres e meninas. Realizado por meio da cooperação entre Estado, sociedade civil e imprensa, o projeto é fruto da parceria entre o Senado Federal (representado pelo Observatório da Mulher e DataSenado), o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa dedicada à integração e à transparência dos principais dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Sobre o Observatório da Mulher Contra Violência
Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, atua na produção e integração de informações que subsidiam políticas públicas e fomenta o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Sobre o Instituto Natura
Criado em 2010, o Instituto Natura almeja transformar a educação pública, garantindo uma aprendizagem de qualidade para todas as crianças e jovens nos seis países da América Latina em que está presente (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru). Também como forma de atuação, se dedica ao desenvolvimento educacional das Consultoras de Beleza Natura e Avon e trabalha em conjunto com inúmeros parceiros no poder público, no terceiro setor e na sociedade civil. Desde 2024, o instituto ampliou sua atuação para a defesa dos direitos fundamentais das mulheres, desenvolvendo iniciativas voltadas à conscientização sobre o câncer de mama e ao combate à violência contra meninas e mulheres por meio do apoio da Avon, que historicamente tem sido uma parceira comprometida e continua apoiando as ações do Instituto Natura nessa causa.

Sobre a Gênero e Número
A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.

Rede de ambientes de inovação já apoiou 131 startups e fecha parcerias com parques tecnológicos com foco em expansão

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta), anunciou a renovação por mais dois anos do contrato de gestão do AptaHub,que continuará a ser executado pelo consórcio liderado pelo Cietec em parceria com Wylinka e Impact Hub. O anúncio foi feito durante o evento “AptaHub: agro do amanhã”, em cerimônia que reuniu representantes do poder público, institutos de pesquisa, universidades, empresas e startups do setor agroalimentar.

Além da renovação da gestão, o encontro marcou a apresentação do balanço dos primeiros três anos do programa e a assinatura de protocolos de intenções com três importantes ambientes de inovação: Parque Tecnológico de São José dos Campos, Parque Tecnológico de Santos e Agrihub de Cuiabá. Na ocasião, também foi anunciado o credenciamento do AptaHub no Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI), reconhecimento da relevância como plataforma pública de fomento à inovação no agro.

Carlos Nabil Ghobril, diretor da Apta, destacou o papel do AptaHub para pavimentar o futuro do agro de São Paulo: “Renovar o acordo de gestão do AptaHub é um passo importante para ampliar a competitividade do nosso agro com inovação. É um momento de celebração, prestação de contas e também de apresentar os resultados de três anos de trabalho.”
Resultados e aprendizados dos primeiros três anos

No balanço apresentado, os gestores ressaltaram avanços estruturais e impactos práticos: a incorporação da inovação à agenda institucional da Apta; a integração dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) dos Institutos; e a consolidação de três pilares de implementação — governança, gestão de comunidades e posicionamento da marca no ecossistema.

Para Ana Eugênia de Carvalho Campos, coordenadora do Instituto Biológico e uma das idealizadoras do AptaHub, essas ações permitiram que institutos e unidades de pesquisa passassem a atuar de forma articulada, atraindo empresas, startups e projetos de cooperação técnico-científica.

“O trabalho começou em 2021, com institutos atuando de forma isolada. A integração dos NITs e a definição de governança e processos foram fundamentais. O equilíbrio entre estrutura e comunidade permitiu que a inovação deixasse de ser iniciativa pontual para virar pauta estratégica”, avaliou Ana Eugênia.

Paula Lima, diretora-presidente do Cietec, destacou os resultados alcançados de forma célere, em um ano e meio de operação: “Já são 131 startups apoiadas e 17 desafios de inovação aberta lançados. Os resultados demonstram o resultado positivo dessa rede de ambientes que conecta pesquisadores, empreendedores, empresas e investidores.”

Impactos práticos e vozes da comunidade

No painel “Impactos na prática”, foram apresentados cases de articulação entre startup, ICT e venture builder, com relatos sobre resultados tangíveis e ganhos intangíveis. Rodrigo Franco, líder de tecnologia do fundoCaos Focado, reforçou o papel do AptaHub em conectar demanda de mercado a soluções deep tech. Thalita Naressi, CEO da startup Café Nosso Grão, destacou que fazer parte do AptaHub permitiu ter acesso a laboratórios e parceria com o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), permitindo validar e escalar seu produto.

Por sua vez, Eloisa Garcia, coordenadora do Ital, ressaltou o efeito positivo para os ICTs: “O AptaHub acelerou a homogeneização da inovação entre os Institutos Apta, além de permitir uma inserção organizada e planejada da cultura de inovação dentro das unidades, alinhada às demandas da Apta.” 

Sérgio Tutui, líder de Inovação da Apta e gestor do AptaHub, avaliou que o novo momento do AptaHub, com a chegada de novos parceiros, trará mais benefícios para o agro de São Paulo e do Brasil.

“O AptaHub entregou resultados concretos, mas também benefícios intangíveis como cultura de colaboração e maior capacidade de articulação entre atores distintos. Nos próximos dois anos, ampliaremos nossa atuação para viabilizar novas tecnologias para o agro”, afirmou Tutui.

O evento contou ainda com a participação de Luciana Tucoser, chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O “AptaHub: agro do amanhã” foi realizado em 24 de novembro, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

SOBRE O APTAHUB

O AptaHub é uma rede de ambientes de inovação no agro vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e à Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta), a segunda maior organização de pesquisa científica e tecnológica voltada ao agro no hemisfério Sul, composta por sete Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Com presença em Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo, Santos o AptaHub conecta institutos de pesquisa, startups, investidores, empresas, produtores rurais e empreendedores, promovendo soluções inovadoras que tornam o agro mais competitivo, sustentável e transformador. A iniciativa tem execução do Cietec e coexecução de Impact Hub e Wylinka.

Para mais informações, acesse: Link