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“Pra quê contrato se existem policiais judiciários de carreira”, questiona Roberto Jefferson

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(Valter Campanato/Agência Brasil)

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Procon fecha mercado por vender mercadoria vencida

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Estabelecimento tinha mais de 3 mil produtos fora do prazo de validade

Um mercado em Samambaia foi lacrado pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, na tarde desta terça-feira, 27. Após denúncia de consumidor, os fiscais vistoriaram o estabelecimento e encontraram cerca de 3 mil produtos vencidos.

A partir da fiscalização, o Procon verificou que o mercado estava cometendo irregularidade grave, um crime contra as relações de consumo, ao colocar em risco a saúde de consumidores. As condutas imputadas ao estabelecimento pelo órgão indicam violação dos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante da gravidade da lesão que o mercado trouxe à coletividade de consumidores, e da possível continuidade da infração, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado.

“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.

Bancos de desenvolvimento da Ásia e África abrem caminho para parcerias e investimentos no Brasil

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Fórum do Desenvolvimento da ABDE aborda as conexões e oportunidades de investimento com instituições financeiras dos dois continentes e América Latina

As transformações geopolíticas, a reorganização das cadeias produtivas na economia global e a cooperação entre países para fomentar o desenvolvimento sustentável pautaram o segundo dia do Fórum do Desenvolvimento – organizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) para debater ações que impactam a agenda de futuro e a sustentabilidade. Representantes dos bancos de desenvolvimento da Ásia e África participaram das discussões, ao lado do Banco dos Brics, e ressaltaram o potencial do Brasil como parceiro estratégico.

O economista José Antonio Ocampo, professor da Universidade de Columbia, abriu o evento ressaltando os desafios e tendências do mundo em transição. “Os bancos de desenvolvimento têm um papel essencial na recuperação econômica pós-crise. O Brasil tem uma vantagem que é ter o BNDES, um dos maiores deste segmento no mundo, e importantes bancos de desenvolvimento subnacionais. Vocês estão muito bem posicionados”, elogiou.

Na sequência, o primeiro painel – “Conexões: Ásia, África e Oriente Médio” – debateu as possibilidades de investimentos e parcerias entre o Brasil e os países dos dois continentes. “A África é o futuro, e o Brasil deve manter em mente a África como um parceiro de desenvolvimento e comércio. Cerca de 26% da produção mundial de matérias primas vem de lá. É um potencial impressionante e com muitas oportunidades de negócios”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Regional do African Development Bank, Khaled Sherif.

Embora, naturalmente, a prioridade do Banco Asiático de Infraestrutura (AIIB) seja investir em infraestrutura no continente asiático, o vice-presidente da instituição, Joachim von Amsberg, revelou que o banco está de portas abertas para aportar recursos em projetos sustentáveis em outras regiões do mundo, incluindo a América Latina. “O Brasil é um importante parceiro da AIIB. Nós investimos US﹩ 24 bilhões em toda a Ásia e em países não-asiáticos. Temos uma missão de investir na infraestrutura para o futuro que seja verde e apoie nossos membros em suas ambições de fazer a transição para a economia de baixo carbono. O Brasil já captou a importância de fazer parte e ser membro do nosso banco”.

O New Development Bank (NDB), o Banco dos Brics, é outra instituição financeira disposta a mobilizar investimentos para o Brasil em áreas como energia, transporte e meio ambiente. “Queremos construir parcerias e temos trabalhado em proximidade com outros bancos no país, o BNDES em particular. Só para dar uma ideia das operações do NDB, até o final de 2020 tínhamos aprovado quase US﹩ 25 bilhões, cerca de 20% para o Brasil [aproximadamente US﹩ 5 bilhões]”, explicou o vice-presidente do NDB, Anil Kishora.

Da Ásia e África, as discussões partiram para o outro lado do globo. Intitulado “Desenvolvimento e integração na América Latina”, o segundo painel abordou o contexto latino-americano, as estratégias e inovações das principais instituições financeiras de desenvolvimento da região. “Há um grande alinhamento de instrumentos e políticas de atuação e isso causa uma sinergia muito grande”, destacou o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Jorge Arbache.

A última mesa-redonda “Desafios para o desenvolvimento global: agendas de futuro”, debateu ações para estimular e promover o desenvolvimento sustentável. Participaram da discussão o coordenador do relatório “Visão 2030” da Embrapa, Edson Luis Bolfe; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; o CEO da SOSA, Uzi Scheffer, e o representante no Brasil da IFC, Carlos Pinto. Os comentários foram de Nelson de Souza Presidente da Desenvolve SP, e André Vila Verde, presidente da AgeRio.

No encerramento do Fórum, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, avaliou que o mundo tem buscado restabelecer as cadeias globais de valor, embora muitas mudanças já estivessem em curso, como as relações de trabalho e o processo de digitalização. Ele defendeu a manutenção do pragmatismo que sempre pautou as relações econômicas do Brasil com os demais países. “O caminho para o desenvolvimento de laços econômicos com outros países passa pela objetividade na defesa dos interesses nacionais”, disse Fendt.

Transformações e novas tecnologias do sistema financeiro

No terceiro dia do Fórum, nesta quarta-feira (28), o tema será “O sistema financeiro em transição” e abordará as transformações e novas tecnologias do setor. A palestra magna será do ex-diretor do Banco Central e vice-diretor geral do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements, BIS), Luiz Awazu.

Em dois painéis, serão debatidos instrumentos inovadores, regulação, parcerias para o desenvolvimento e inclusão financeira. O evento contará, ainda, com a palestra “Perspectivas do desenvolvimento regional no Brasil”, ministrada pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, e representantes de bancos de desenvolvimento e agências de fomento.

Fórum do Desenvolvimento

O Fórum do Desenvolvimento é totalmente on-line, aberto ao público e tem inscrições gratuitas. O evento acontece até a próxima sexta-feira (30), com palestras, debates e mesas-redondas que reúnem governos federal e estaduais, Banco Mundial, FMI, OCDE, BID e representantes de instituições financeiras do Sistema Nacional de Fomento e de todo o mundo.

Confira a programação completa e faça sua inscrição pelo site: http://www.forumdodesenvolvimento.com.br

CPI do Iges-DF ganha força e poderá avançar na Câmara Legislativa

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O bicho promete pegar na relação entre a CLDF e o governo de  Ibaneis Rocha (MDB).

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF)  ganhará a 8ª assinatura e, com isso, passa a ter condições de ser instalada na Câmara Legislativa do DF.

Cardoso é do AVANTE, partido do vice-governador Paco Britto. O clima começa a esquentar entre distritais e o Buriti.

CEUB promove debates sobre democracia, público e privado, com advogadas e ministro

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O Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais da Pós-​Graduação do CEUB (CBEC) realiza duas reuniões para discutir temas atuais com grandes nomes das áreas
O CBEC Universitário retorna em 2021 com 2 reuniões, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29 de abril), com o tema “Viver bem no século XXI: os limites entre o público e o privado!” e um debate crítico sobre os conteúdos diretamente constitucionais da Democracia Brasileira.

Para o dia 28, quarta-feira, a CBEC Universitário recebe Mayra Cardozo, filha do ex-ministro José Eduardo Cardozo, e a advogada Nara Britto, filha do ex-ministro Carlos Ayres Britto, para discutir os possíveis rumos que podemos tomar em diversos aspectos da nossa sociedade.

A professora do CEUB e especialista em Direito Ambiental, Dra. Lilian Rocha explica que o debate principal é bastante denso: “vivemos grandes aflições no séc. XXI, como emergências sanitárias decorrentes das epidemias, emergências ambientais por conta da mudança climática, além ainda de uma emergência política global, que são os grandes ataques hoje aos ao modelo democrático que ainda é a melhor solução”.

Para o dia 29, quinta-feira, dia em que se comemora o Dia da Educação, o debate se dá com o Ministro Carlos Ayres Britto e a Profª Dra. Lilian Rocha. Ambos professores da instituição irão refletir sobre os conteúdos diretamente constitucionais da Democracia Brasileira.

Serviço

2ª reunião CBEC
28 de abril | 11h30 às 13h
Transmissão ao vivo pelo Youtube: http://youtu.be/pDEImvQppaw

3ª reunião CBEC
29 de abril | 11h às 13h
Transmissão ao vivo pelo Youtube: http://youtu.be/9PEJn1qfr4U

Animais de estimação ajudam no tratamento  contra depressão, aponta estudo

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Quem tem um animal de estimação sabe bem como eles nos trazem alegria, especialmente diante de nossos momentos de ansiedade e tristeza. Um estudo realizado por psiquiatras da Clínica Médico-Psiquiátrica da Ordem, na cidade do Porto, em Portugal, e publicado na revista científica Journal of Psychiatric Research, aponta que os pets podem ajudar até no tratamento contra a depressão.

O estudo contou com 80 pacientes diagnosticados com distúrbio depressivo grave – metade mantendo contato com animais durante o tratamento, enquanto a outra metade seguiu sem adotar nenhum animal. Enquanto a metade que se relacionou com pets mostrou em sua totalidade melhoras significativas em seu quadro, a outra metade não revelou melhora alguma.

O psiquiatra Luan Diego Marques explica que a depressão é um dos adoecimentos emocionais que mais crescem no Brasil e no mundo. Segundo ele, com todas as mudanças sociais relacionadas à pandemia estima-se que sua prevalência possa piorar.

“O isolamento social contribui na redução da transmissão do novo coronavírus mas em contrapartida reduz os estímulos positivos e afetivos das pessoas. Sendo assim o animal de estimação ao promover companhia, interação e necessidade de cuidado também preenche esses estímulos e cria um ambiente de bem estar emocional, reduzindo a ansiedade e sintomas deprimidos”, explica.

De acordo com o especialista, o contato emocional e físico com os animais pode liberar substâncias do bem estar como a serotonina e ocitocina, estas auxiliam na regulação emocional das pessoas.

“Além do mais, pessoas que interagem com animais de estimação melhoram suas habilidades na comunicação não verbal, o que traz ganhos para suas relações sociais”, pontua.

Compra ou adoção responsável

Segundo o especialista, os cães em especial podem trazer melhorias aos pacientes, por forçarem naturalmente o exercício físico e a saída de casa pela necessidade dos passeios. Porém, o gato também é um ótimo companheiro e pode ajudar nesse período tão conturbado.

Para comprar ou adotar um novo melhor amigo é preciso responsabilidade e escolher um lugar adequado para evitar contratempos. Para dar uma mãozinha, um aplicativo de celular foi desenvolvido: é o + pet.

Caso o usuário queira comprar um bichinho, a plataforma disponibiliza uma lista de criadores – que trabalham com responsabilidade e ética. Se a necessidade é de adoção, o aplicativo disponibiliza uma lista de anúncios, de acordo com a localização do usuário.

“É uma mão na ajuda. Nem precisa sair de casa e o melhor: um local 100% seguro. Só disponibilizamos no aplicativo criadores responsáveis e também ONGS seguras”, explica o desenvolvedor do aplicativo Fernando Hoffmeister.

Além do “meu animal ideal”, o aplicativo também disponibiliza agenda, controle de carteirinha de vacinação e ainda a opção de adotar ou comprar um bichinho. O download é gratuito.

Desenvolvido no ano passado, o + Pet já tem mais de 100 mil downloads e está disponível nas plataformas IOS e Android. Após se cadastrar, o usuário tem a opção de colocar a foto do bichinho e salvar a data de nascimento dele.

Na aba “agenda”, o dono consegue gerenciar tudo sobre o pet. É possível determinar datas e horários para atividades como: passeios, alimentação, banhos e medicamentos. Além disso, existe a possibilidade de cadastrar as vacinas que o animal recebeu, facilitando a vida do usuário e o bem estar do bichinho.

Além da agenda, o aplicativo + Pet manda lembretes para o usuário sem que ele abra a plataforma, auxiliando nos compromissos sem esquecimento. O dono também tem a opção de compartilhar toda a rotina do animal com outra pessoa.

 “Além de facilitar a rotina do usuário a não esquecer os compromissos, também o ajudamos a encontrar clínicas, serviços de petshop e até petwalker. Tudo de acordo com a localização. E o melhor: é tudo de graça “, explica Fernando.–

BRB cumprirá a decisão judicial

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A Agência Um (BCA Propaganda) vai, finalmente, assinar o contrato de publicidade com o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi comunicada ontem, após a direção do banco anunciar a suspensão do contrato com a Fulldesign, que tinha ocupado a segunda vaga da conta de R$ 35 milhões – esse segundo lugar, tecnicamente, foi vencido pela Agência Um.

O movimento ocorre em função do BRB ter, finalmente, cumprido despacho do juiz da Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª. Vara Cível de Brasília,  do último dia 6, que tinha dado cinco dias para a direção do banco contratar a Agência Um. Mesmo com a determinação do juiz para que a diretoria do BRB fosse intimada, “pessoalmente”, para o cumprimento da decisão, a direção da instituição financeira estatal do DF levou 20 dias para acatar, suspender a Fulldesign e declarar a Agência Um “apta a realizar o contrato”.

Todo esse imbróglio começou com a licitação do BRB, em 2019 – cancelada e retomada em 2020 – para escolha de duas agências de propaganda, para atendimento a uma conta de R$ 35 milhões. Na abertura da segunda fase da concorrência, em que a agência Cálix ficou em primeiro lugar e a Agência Um, em segundo, mas a Agência Um não compareceu. Alegou que não foi avisada, porque o BRB não publicou a convocação no Diário Oficial do DF, como manda a lei.

Pela ausência, a Fulldesign, que era a terceira, foi elevada como segunda escolha pelo BRB. A Agência Um judicializou a questão e ganhou a causa. Desde meados de fevereiro deste ano, a agência aguarda o cumprimento da decisão judicial a seu favor.

DESPACHO

Em homenagem ao princípio da bilateralidade da audiência, tendo em vista o alegado descumprimento da decisão judicial (ID 87801760), fato que, caso venha a ser confirmado, poderá ensejar gravosas consequências ao erário, para além da responsabilização dos gestores responsáveis pela contratação, sem prejuízo da ulterior manifestação do Ministério Público (ID 86540989), INTIMEM-SE, pessoalmente e por mandado, as autoridades impetradas, a fim de que, no prazo de cinco dias, COMPROVEM o acatamento da ordem emanada do Poder Judiciário (ID 83995971), sob pena de se entender que houve o DESCUMPRIMENTO das decisões proferidas por este Juízo, pelo Relator do Agravo e pelo Presidente do Tribunal.

Escoado o prazo assinalado, e, colhida a manifestação do Ministério Público, tornem os autos imediatamente conclusos.

(documento datado e assinado eletronicamente, em Brasília – DF) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito

Cumprimento determinação

Análise de documentos de habilitação

Declaração de suspensão contratual

 

Fonte: http://www.fernandovasconcelos.com/1970/Noticias/BrbCumpriraADecisaoJudicial_281498/

As leis são inúteis para os corruptos

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“Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias. Quando são corruptos, as leis são inúteis.”(Thomas Jefferson)

Campanha do Agasalho Solidário 2021

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Nesta segunda-feira (26),a Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, em parceria com a Secretaria de Governo, Vice-Governadoria, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil do Distrito Federal, lançaram ,a Campanha do Agasalho Solidário 2021.

A finalidade da campanha  é arrecadar itens de combate ao frio, como cobertores, casacos, meias, luvas e gorros para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As doações poderão ser entregues no Palácio do Buriti e no prédio anexo, bem como em todos os Batalhões do Corpo de Bombeiros. A campanha receberá doações até o dia 30 de junho.

Para atender os protocolos sanitários para evitar a propagação da covid-19, a recomendação é que os donativos sejam lavados e entregues em sacos plásticos para facilitar a identificação e a triagem. Todos as peças serão imediatamente entregues às famílias em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal.

Ceb oferece até 30% de desconto na renegociação da conta de luz

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Uma boa oportunidade para os clientes  que  estão com faturas de energia atrasadas há mais de 180 dias.  Está é a ultima semana para renegociação dos débitos, com  condições diferenciadas de negociação, que podem chegar a zerar multa, juros e correção monetária. Aqueles clientes com contas em atraso que não buscarem a empresa estarão suscetíveis à interrupção no fornecimento de energia por inadimplência.

A solicitação pode ser feita  através dos canais virtuais da Neoenergia Distribuição Brasília, mas os clientes que precisarem de atendimento presencial podem comparecer à Administração Regional de Taguatinga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou ainda agendar o atendimento em uma das unidades do Na Hora.

Para aderir a campanha Saldão 30%, o cliente pode acessar a agenciavirtual.ceb.com.br ou ainda ligar na Central de Teleatendimento 116.