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STF – Barroso a Lewandowski: ‘O crime compensa para Vossa Excelência
Além do bate-boca com Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso —que votou contra a suspeição de Sergio Moro no julgamento desta quinta (22) no STF— também teve uma discussão acalorada com Ricardo Lewandowski.
“Ministro Lewandowski, me permite: Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?”, questionou Barroso ao comentar o voto do colega, favorável à suspeição de Moro.
Em resposta, como publicamos mais cedo, Lewandowski criticou as prisões preventivas “alongadas” durante a investigação e usou as mensagens roubadas de procuradores para atacar a Lava Jato.
“Mas, então, o crime compensa para Vossa Excelência”, rebateu Barroso.
Fonte:O Antagonista
Carinho de mãe, sabor e amor fazem parte da campanha “Sua mãe merece Aquela Parmê”
Aquela Parmê apresenta sugestão gastronômica para celebrar a data que inspira muito afeto entre mães e filhos
Amor de mãe se encontra em um afago, num abraço quentinho e uma comida feita com muito carinho. E para fazer parte desse momento que emana afeto, o Aquela Parmê, restaurante especializado em parmegiana de Águas Claras, lança em seu cardápio a campanha para o dia das mães “Sua mãe merece Aquela Parmê”.Em um almoço com a mamãe ou até mesmo aquele filho que quer enviar um agrado gastronômico para a rainha do seu coração, a casa traz o combo Filé Mignon casal, acompanhado de refrigerante de 600 ml e duas sobremesas à escolha do cliente disponíveis no cardápio, tudo ao total de R$109,90.
Com o slogan: peça “Aquela” praticidade para pessoa mais especial do mundo e deixe o dia da sua mãe perfeito, o restaurante aposta como pedida para celebrar a data festiva, o carro chefe da casa que é a parmegiana de filé mignon.
O almoço do dia das mães pode ser solicitado por meio do link: https://monocard.com.br/u/restaurante .
A casa está aberta de segunda a domingo, de 11 às 22h, no sistema delivery e takeaway.
Serviço: Carinho de mãe, sabor e amor fazem parte da campanha “Sua mãe merece Aquela Parmê”
Endereço: Rua das figueiras número 6 loja 15 – Águas Claras, Brasília
Whatsapp: (61) 98156-9038
Instagram: @aquelaparme
Cardápio: https://monocard.com.br/u/restaurante
Dias e Horários de Funcionamento: Todos os dias das 11 às 22 (sistema delivery e take-out)
Entregas pelos aplicativos, Ifood, UberEats, Rappi e 99Food
Take-out com descontos e ofertas exclusivas pedindo pelo: https://monocard.com.br/u/restaurante
O restaurante recebe os cartões das principais bandeiras, ticket restaurante, sodexo, alelo, e PIX.
No DF, revendedoras de veículos usados devem informar a origem dos produtos
Para o relator da matéria na CDC, deputado Valdelino Barcelos (PP), “o consumidor não será mais surpreendido após fechar o negócio, com um veículo que eventualmente possua um valor menor”
As revendedoras de veículos usados e seminovos precisarão informar se o veículo é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradora. A obrigação, prevista no Projeto de Lei 1.526/2020, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (22). Segundo o autor da proposta, deputado Robério Negreiros (PSD), a intenção é assegurar ao consumidor o direito a informação clara e precisa acerca da procedência dos veículos colocados à venda.
De acordo com o texto, o descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa de R$ 3 mil por veículo caso não seja informada a origem. Ao argumentar pela proposta, Negreiros destaca que, além da possibilidade de o consumidor ter que efetuar reparos em pouco tempo após a aquisição de veículo adquirido nas condições citadas no projeto, a maioria das seguradoras se nega a segurar veículos nestas condições, e quando o fazem o valor do seguro é muito mais caro.
Para o relator da matéria na CDC, deputado Valdelino Barcelos (PP), “o consumidor não será mais surpreendido após fechar o negócio, com um veículo que eventualmente possua um valor menor do que os comumente negociados pela tabela FIPE, pelo fato de ser originário de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradora”. Barcelos reforçou que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, é claro ao exigir que sejam divulgados adequadamente os produtos e serviços, a fim de assegurar a liberdade de escolha do consumidor.
Antes de ir a plenário, o projeto será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). Participaram da reunião remota, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Valdelino Barcelos, Leandro Grass (Rede), Eduardo Pedrosa (PTC) e Chico Vigilante (PT).
Franci Moraes – Agência CLDF
Retrocesso no combate aos corruptos
O STF parece enxergar que nenhum crime foi cometido pelos investigados da Lava Jato. Se for assim, de onde surgiram os R$ 4 bilhões recuperados pela Operação? Explica aí, Gilmar!
Por outro lado, num país que chama Anitta de celebridade, não me espanta chamar um ladrão de inocente.
Com esses supremos ministros indicados pelo PT e PSDB, só podia dar nisso mesmo. Pobre Brasil, que retrocede décadas no combate aos corruptos, que agora se sentem livres, leves e soltos.
Injustiça brasileira
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, e a ter vergonha de ser honesto”.
Rui Barbosa
Candangate: conheça o auditor do TJD-DF que comandará inquérito sobre manipulação de resultados
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal, Vinícius Henrique Bernardes, deferiu nesta quinta-feira o requerimento do procurador geral do TJD-DF, Felipe Lacerda Soares, de instalação de inquérito para apuração de indícios de manipulação de resultados no Candangão. Como revelou o blog no último dia 16, a primeira fase da competição, na qual foram disputadas 36 partidas, pode ter sido alvo de uma máfia de apostadores. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi o primeiro a abrir investigação. O caso está nas mãos da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PDDC).
O escolhido para comandar o inquérito do TJD-DF e o auditor Fernando Silva Jr., o segundo mais antigo da casa. Ele foi designado mediante sorteio, como determina o artigo 82 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “Deferido o pedido, o Presidente do Tribunal (STJD ou TJD) sorteará auditor processante, que terá o prazo de quinze dias para sua conclusão, prorrogável por igual período”, diz o texto. Caberá a ele elaborar a programação dos trabalhos.
Advogado com escritório em Brasília, Fernando Silva Jr. tem vasta experiência na Justiça Desportiva. É auditor do TJD-DF indicado pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Atualmente, é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Ginástica, vinculado à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG). É vice-presidente do STJD do Ciclismo (CBC) e do Tiro com Arco (CBTARCO). Ocupa, ainda, as funções de procurador geral do STJD dos Desportos Aquáticos (CBDA), presidente do Comitê de Ética e Integridade da CBG e membro do Comitê de Ética e Integridade e prevenções de Infrações da CBC.
Fernando Silva Jr. exerceu cargo de subprocurador Geral do Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e assumiu cargo de Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD/AD). Na esfera acadêmica, é professor de Ética e Direito Desportivo no Curso de Formação de Treinadores de Futebol realizado pela Associação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF e pelo Projeto Gol. Foi professor e palestrante na Escola Nacional de Justiça Desportiva – ENJD, criada pelo STJD do Futebol.
Segundo o presidente do TJD, Vinicius Henrique Bernardes, os auditores tiveram conhecimento da possibilidade de manipulação de resultados no texto da última sexta-feira postado no blog e na reportagem publicada na edição impressa de sábado (17/4) do Correio Braziliense. O TJD pretende ouvir testemunhas e, se possível, caminhar em parceria com o MPDFT. “O tribunal preza pela transparência e fará o possível pela credibilidade do futebol candango”, afirmou.
Há suspeita de arranjo em alguns placares. Pelo menos três jogos são vistos com desconfiança. Em 2 de abril, o Formosa perdeu por 6 x 1 para o Samambaia. Uma casa de apostas prometia pagar alto por uma vitória por cinco gols de diferença. Chamam atenção, também, a goleada do Ceilândia por 8 x 1 na última rodada da primeira fase e a derrota do Samambaia, por 3 x 0, para o Santa Maria, pela quinta jornada do Candangão. Vários jogadores, alguns dirigentes e árbitros teriam sido abordados para facilitar a contaminação dos jogos mediante boa recompensa financeira. Samambaia e Formosa são times na mira da investigação.
Parcerias de grupos supostamente ricos feitas a toque de caixa, pontualmente, com times do Candangão carentes de receita também são observados com desconfiança. Uma fonte relatou ao blog que alguns dirigentes admitem, inclusive, terem se sujeitado aos acordos “para deixar de ser bobos” a fim de ter um elenco minimamente competitivo para fazer frente a times de maior investimento no Distrito Federal, como Brasiliense, Capital e Real Brasília.
A primeira fase do Candangão aconteceu 20 de fevereiro a 9 de abril. No total, foram disputadas 36 partidas. Quatro times caíram para a segunda divisão: Real Brasília, Samambaia, Sobradinho e Formosa. A segunda terminou nesta quarta-feira e definiu os classificados para o quadrangular semifinal: Brasiliense, Ceilândia, Gama e Luziânia. Os quatro jogarão entre si, em jogos de ida e volta. Dois deles decidirão o título em partida única.
Fonte: Correio Braziliense
Nota de posicionamento | Fórum de Empresa e Direitos LGBTI+
O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, como defensor da diversidade e igualdade material entre todas as pessoas, envia a nota abaixo se posicionando contra a PL 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD).
OAB/DF – Everardo Gueiros fora da disputa
Genro do lobista piauiense Kennedy Braga, o advogado e ex-secretário de Projetos Especiais do GDF, Everardo Gueiros sonha ser presidente da OAB-DF.
Entretanto, apesar de estar em plena pré-campanha, Everardo não irá muito longe na busca pela direção da OAB brasiliense.
Segundo Estatuto da Advocacia da OAB-DF, Artigo 131 do Regulamento Geral, Parágrafo 3, o advogado Everardo Gueiros está impossibilitado de concorrer à eleição, uma vez que ele não tem os 5 anos ininterruptos da advocacia, pois assumiu cargo no GDF.
Portanto, Gueiros está fora da disputa.
Aras diz ao STF que não vai investigar Bolsonaro por governo ter usado Lei de Segurança Nacional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo governo ter usado a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra difamadores.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter chamado Bolsonaro de “ladrão”. Na ocasião, o inquérito foi aberto por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, atual advogado-geral da União.
O PDT, então, acionou o STF. O partido argumenta que Bolsonaro “utilizou” o cargo do ministro da Justiça para satisfazer seus próprios interesses.
Ao se manifestar na ação do PDT, Aras afirmou que não ficou demonstrado nenhum ato concreto de Bolsonaro na abertura do inquérito e que não é possível investigar o presidente por atos de seus subordinados.
“No intuito de incriminar o presidente da República, [os autores da ação] valem-se somente de termos genéricos, deixando claro que deveria ser responsabilizado penalmente pelo fato de ser superior hierárquico do ministro da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Aras ao STF.
“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”.
Aras disse ainda ao STF que não se pode admitir responsabilidade criminal do presidente por condutas de terceiros, sendo que os ministros de Estado têm autonomia técnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de competências legais.
O PGR ressaltou, na sequência, que a requisição desses inquéritos está dentro da competência do ministro da Justiça.
“Tendo em vista a inexistência de ato concreto atribuído ao presidente da República, bem como considerando que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial [PGR] e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos”, concluiu.
Fonte: Gazeta do Brasil











