“O Brasil caiu 4 posições no Ranking da LIBERDADE DE IMPRENSA. Nenhuma surpresa para um país em que a Suprema Corte (STF) suspende contas em redes sociais, censura matéria, prende jornalista e promove um inquérito inconstitucional rechaçado pelo Ministério Público”, afirma, coberto de razão, o jornalista Luis Ernesto Lacombe.
Regras que forem decididas em assembleia poderão ser revisadas e até anuladas na justiça; moradores podem questionar as decisões tomadas em assembleia, explica o advogado especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Jales
Cada vez mais presentes nos lares, os pets são assuntos constantes nas assembleias ou convenções condominiais. Entre as situações mais relevantes, discutidas em convenções estão temas como o uso de guia e coleiras; o barulho; presença dos animais no elevador social; coleta das necessidades básicas nas áreas comuns; denúncia de maus tratos e mais uma série de assuntos pontuais que ocorrem no dia a dia. Recentemente, a proibição de circulação de pets nas áreas comuns dos condomínios é o que vem gerando mais polêmica entre moradores de alguns condomínios do Distrito Federal.
Incomodados com as exigências em relação à transitação dos pets nas áreas comuns, condôminos recorrem à justiça. O advogado especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Jales, destaca a responsabilidade de síndicos e moradores sobre a questão, e aponta possíveis soluções a serem tomadas para a convivência harmônica e para evitar notificações e multas. A restrição do trânsito de animais domésticos nas áreas comuns pode ser prevista no Regimento interno do condomínio e, neste caso, deve ser respeitada pelos condôminos.
Mas, mesmo definidos em assembleia, alguns casos, como exigir que os moradores transitem com seus pets no colo nas áreas comuns, precisam ser avaliados e, em determinadas situações, podem chegar a ser anuladas pelo Poder Judiciário “Essa é uma decisão que pode ser anulada pelo Poder Judiciário, levando em consideração os pets de grande porte, ou até a incapacidade física do morador para locomover o animal, podendo ser interpretado como um ato abusivo”, explica o advogado.
O advogado Dr. Wilker Sales destaca ainda que, hoje em dia, é comum que a proibição de animais em condomínios não seja aceita por diversos juízes em todo o país, desde que as regras sejam respeitadas. “Muitos juízes entendem que as pessoas têm direito de ter um bicho de estimação. Especialmente durante o período de isolamento, os bichos podem ser uma companhia. Mas o tutor precisa garantir a segurança dos vizinhos, o sossego e a saúde, tudo alinhado com as regras e regimes internos”, aponta o Dr. Wilker.
Sobre a responsabilidade do síndico, Dr. Wilker Jales, orienta os gestores a disponibilizar as regras e o regulamento interno de forma clara para todos. Em caso de conflito entre os moradores, é importante que os desentendimentos e reclamações sejam intermediados o mais rapidamente possível e, em casos mais extremos, a orientação é convocar uma assembleia de condomínio para que decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa. “A conversa ainda é a melhor solução. Tão importante quanto às regras é levar em conta o bom senso e as características de cada caso”, recomenda o especialista.
Sobre o Dr. Wilker Lucio Jales – Advogado inscrito na OAB Seccional de Brasília-DF sob o n° 38.456, militante no Distrito Federal e Estados vizinhos, sócio proprietário do escritório Jales & Gomes Advogados, com atuação nas áreas cível, contratual, imobiliário e condominial desde 2013. Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Imobiliário, Negocial e em Direito e Parlamento, com artigos publicados no Portal Condomínio no Play, tendo realizado diversas palestras em condomínios.
Estreia como banco oficial da categoria acontece no próximo domingo, dia 25, no circuito de Goiânia.
Brasília, 22 de abril de 2021 – O BRB vai assumir o papel de banco oficial da Stock Car, importante categoria do automobilismo. Já no próximo mês, o BRB vai apresentar o cartão de crédito exclusivo aos apaixonados pelo principal campeonato das quatro rodas da América do Sul.
“É um grande orgulho para o BRB fazer parte da Stock Car, a principal categoria do automobilismo nacional, e que recebe tanto carinho do público. Desejamos que essa parceria gere grandes frutos e muito entretenimento para todos os espectadores”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O BRB, que tem histórico de apoio a diversas modalidades esportivas, é patrocinador dos pilotos Pedro Cardoso e Lucas Foresti, representantes do Distrito Federal na Stock Car.
“O ingresso do BRB na Stock Car é uma conquista muito especial”, diz Fernando Julianelli, CEO da Vicar, promotora da Stok Car Pro Series e também das categorias Stock Light e Turismo Nacional. “Primeiro, por que é mais uma marca importante que chega para fazer parte do evento, tornando a Stock cada vez mais um hub de visibilidade, relacionamento e negócios. E, igualmente importante, por que é uma empresa que quer realmente se conectar aos fãs da Stock. E a proposta de criar o cartão de fidelização é só o primeiro passo de uma longa história de boas oportunidades para os fãs que vamos construir juntos”, completa Julianelli.
A estreia do BRB como banco oficial da categoria acontece no próximo domingo, dia 25, no circuito de Goiânia.
Para a temporada de 2021, todas as provas da modalidade serão televisionadas na TV aberta e paga, e também terão transmissão nas redes sociais da organizadora. As provas acirradas atraem, a cada ano, uma série de pilotos de renome e com projeção internacional, como Rubens Barrichello, Felipe Massa, Lucas di Grassi e Tony Kanaan.
O BRB trabalha ainda pela recuperação do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O objetivo é que o local volte a ser palco de eventos de esporte, lazer e entretenimento e que receba uma das etapas da Stock Car ainda em 2021.
Assessoria de Comunicação do BRB
Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp
PSOL baixou o nível na ALESP e me ofendeu gratuitamente apenas porque eu usei o termo “homem que se sente mulher” para definir um transexual. Vejam só como a militância LGBT trata os homossexuais que não rezam a cartilha da lacração: com homofobia. 🤷🏽♂️ pic.twitter.com/izUVKFH9xO
— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) April 21, 2021
Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, a auditora Alyne de Oliveira Bautista está presa há 7 dias por criticar e denunciar suposta prática de corrupção do juiz Jarbas Bezerra. Ele figura como um dos donos de uma empresa que firmou contrato de R$ 3,8 milhões sem licitação com o governo.
A empresa firmou contratos que somados chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas relacionadas à promoção da cidadania. Após as denúncias de Alyne Bautista uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de irregularidades e recomendou a suspensão dos pagamentos que faltavam.
Em nota oficial, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital afirmam que Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Não tenho em mim muitos desgostos
posso ter falhado em tudo
mas ainda não estou completamente vencida
porque só uma verdade me interessa
Ana de Santana
O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.
A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.
A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.
SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Brasília é linda! Tem um povo hospitaleiro, trabalhador e gentil. O que estraga mesmo nossa cidade, além de nossos conhecidos corruptos, são aqueles péssimos políticos que outros estados enviam para cá, que fazem de nosso belo Congresso Nacional, uma grande latrina.
Feliz aniversário, Brasília!
Por constatar indícios de infração disciplinar, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu continuidade ao procedimento administrativo que apura condutas do desembargador Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devido à fuga de um narcotraficante.
Em abril do último ano, devido ao risco de contaminação pela Covid-19, Maran concedeu prisão domiciliar a um homem sentenciado a 126 anos de prisão. Apenas oito horas após o benefício, o condenado rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS), formulou reclamação disciplinar e apresentou documentos para auxiliar na decisão. Ele apontou falta de cautela do desembargador ao conceder a prisão domiciliar.
Mas a Corregedora Nacional de Justiça poderia questionar o ministro do STF, Marco Aurelio Mello, que numa canetada só, em outubro de 2020, soltou um grande traficante.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reanalisou um habeas corpus concedido por ele mesmo em agosto e determinou a libertação do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.
André do Rap foi preso em setembro do ano passado, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele é investigado por ter função de liderança dentro do PCC e por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.
Com senadores covardes, omissos e de cócoras diante de muitas decisões equivocadas, esdrúxulas e inconstitucionais de ministros do STF, e o silêncio ensurdecedor do CNJ, o Brasil retrocede no combate à corrupção, ressuscita políticos e ex-políticos corruptos e faz a alegria de alguns gananciosos donos de partidos políticos e leva temor às famílias honestas, ordeiras e trabalhadoras de nosso país, que não podem se armar para se defender da bandidagem.
Senadores tem o papel constitucional de aplicar impeachment em ministros do STF que agem abertamente com atos antidemocráticos contra o Brasil. Se os senadores não o fazem, para que servem então?
Reaja, Brasil!
Esta cena marcou o dia 8 de abril de 2021 em Brasília, quando Generais bateram continência ao presidente Jair Bolsonaro, num gesto de respeito, durante solenidade de Promoção de Oficiais-Generais. Momento ímpar que retrata o zelo do Exército pela República, pelo Brasil.
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