A deputada federal Carla Zambelli ingressou com ação na Justiça para barrar o senador Renan Calheiros na relatoria da CPI.

“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF, evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”, afirmou a parlamentar coberta de razão.

Outros parlamentares também ingressarão com ações contra Renan.

#RenanSuspeito

Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada nesta segunda-feira (11/4) no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a ABI, a ação tem como objetivo garantir a plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

A ADPF ajuizada pela entidade é complementar às ações que já tramitam perante o Supremo e impugnam a Lei de Segurança Nacional, instrumento que vem sendo usado para tentar enquadrar jornalistas e outros críticos do atual governo federal, como artistas e advogados. A ABI já foi admitida na qualidade de amicus curiae em uma dessas ações, a ADPF 799, ajuizada pelo PSB e que tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

A ABI já havia ajuizado, na semana passada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que jornais e jornalistas só sejam responsabilizados na esfera civil quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulgação de notícias falsas. Agora, com a ADPF, a instituição tenta restringir a possibilidade de perseguição ao trabalho jornalístico na esfera penal.

Na ADPF, a associação requer ao STF que faça interpretação conforme a Constituição dos artigos do Código Penal e do Código Eleitoral que definem os crimes de calúnia e de difamação. E também que os ministros declarem a não-recepção pela Constituição de outro conjunto de dispositivos dos mesmos códigos. Além de outras leis, como Código Penal Militar, que podem ser usados para constranger jornalistas

“Pode-se argumentar que as normas ora impugnadas vigoram desde antes da Constituição Federal de 1988, e que, desde então, não têm impedido o exercício da liberdade de expressão no Brasil. A objeção, porém, desconsidera as mudanças por que tem passado a comunicação social no Brasil”, argumenta a instituição. Segundo a entidade, as grandes empresas jornalísticas ainda conseguiam suportar os custos associados à defesa de seus jornalistas. “Hoje, porém, a internet dá lugar a uma explosão de sites, blogs e portais. A internet transforma a comunicação social, não sendo possível a aplicação dos mesmos parâmetros que o direito havia concebido para a comunicação impressa tradicional e para a radiodifusão de sons e imagens”.

Na visão da ABI, os pequenos órgãos de imprensa e os jornalistas independentes que atuam em ambiente digital dificilmente podem fazer frente ao assédio sofrido por meio do ajuizamento de ações e da instauração de inquéritos policiais. A perspectiva de responderem a processos e de terem que se defender em inquéritos pode efetivamente dissuadi-los de publicar matérias que contrariem os interesses de pessoas públicas, dotadas de grande poder político e social. “A hipótese é de impacto desproporcional”, sustenta

A entidade lembra que desde o início do atual governo, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vem requisitando a abertura de inquéritos policiais para apurar publicações de jornalistas e outras manifestações públicas críticas. Em 2019 e 2020, foram abertos 77 inquéritos, muitos com base na Lei de Segurança Nacional, mas também com fundamento nos artigos 138 a 145 do Código Penal.

Em seus argumentos, a ABI reforça que não é seu objetivo impedir que jornalistas sejam responsabilizados quando agirem com má-fé. Ou mesmo que respondam por danos quando houver abuso: “Enfatize-se que a procedência do pedido não deixará os direitos da personalidade carentes de proteção. Quando o ofendido for pessoa pública, ela própria deverá provocar o Judiciário para que condene o ofensor à reparação de danos ou lhe garanta o exercício de direito de resposta. De acordo com o princípio da proporcionalidade, só é legítima restrição a direito fundamental quando não há outro meio menos gravoso para se alcançar a mesma finalidade. Na hipótese, não se justifica o acionamento do sistema de justiça criminal e a aplicação das sanções cominadas. A reparação de danos e o direito de resposta, institutos expressamente previstos no texto constitucional, são aptos a coibir o exercício abusivo da liberdade de expressão”.

O que se busca, de acordo com a ADPF, é evitar que o sistema penal seja utilizado para cercear o direito de crítica e o exercício do jornalismo. A ADPD é assinada pelos advogados Luís Guilherme Vieira, Claudio Pereira de Souza Neto, Antero Luiz Martins Cunha, Fernando Luís Coelho Antunes, Ana Carolina Soares e Luísa Capanema Vieira.

Clique aqui para ler a íntegra da ADPF
ADPF 826

Fonte: Conjur

Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) propõe a criação do Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular. O objetivo da parlamentar, autora do Projeto de Lei 1419/2021, é oferecer atendimento veterinário de animais domésticos a custo reduzido ou de forma gratuita.

Renata ama animais. Desde a infância, ela sempre conviveu com animais domésticos. No final do ano passado, durante visita à Associação de Proteção Animal São Francisco de Assis, na Vila Maria (SP), ela adotou Belinha, uma sapeca cadelinha. “Foi amor mútuo. Ela me escolheu; e eu, a escolhi”, diz a parlamentar.

Esse amor incondicional aos animais levou a parlamentar a elaborar e protocolar o projeto na Câmara dos Deputados. A deputada, ao justificar sua proposta, diz que o Brasil é o segundo país no mundo com maior número de animais de estimação, com 139 milhões, entre cães, aves, gatos, peixes e outros.

“O nosso povo tem grande afinidade com animais domésticos, que se tornam, pra valer, integrante da família”, ressalta Renata Abreu, complementando: “O amor é tão intenso que muitos donos, mesmo com o orçamento doméstico apertado, gastam parte de seus recursos na alimentação dos seus bichinhos. Entretanto, quando eles adoecem, nem sempre é possível levá-los ao veterinário ou seguir as recomendações de tratamento, justamente por causa da falta de recursos. Entendemos que o poder público deveria olhar para essa situação e apoiar a saúde desses animais, que são parte das famílias brasileiras”.

CONVÊNIO

Para o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde Animal, Renata sugere que o poder público estabeleça contratos ou convênios com clínicas e hospitais particulares para a realização de consultas, exames, vacinas, medicamentos, internações, reabilitação e cirurgias, incluídas as castrações. O mesmo procedimento (convênio com a iniciativa privada) se aplicaria na Farmácia Veterinária Popular, com medicamentos e vacinas definidos pelo governo, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos dos animais domésticos, e com preços subsidiados.

Incêndios residenciais estão entre as ocorrências mais frequentes para acionamento do Corpo de Bombeiros. No Distrito Federal, de acordo com a corporação, de janeiro a setembro de 2020, foram registrados mais de 2,4 mil chamados para combate a incêndios em residências da capital.

Os principais fatores que podem provocar o incêndio nas casas são o super aquecimento de panelas no fogão, incidentes com o uso de velas ou fogueiras dentro de casa ou ainda, o curto circuito provocado por instalações elétricas mal realizadas. Mas, conforme pontua o engenheiro Júlio Seype, parte desses acidentes poderiam ser evitados com, além do cuidado pessoal, o uso de sistemas de detecção de incêndio.

“Apesar do dispositivo ser utilizado com mais frequência em lugares com grande circulação de pessoas como, por exemplo, escolas, hospitais, galpões ou indústrias, o sistema também pode ser instalado em residências ou condomínios, o que acaba por gerar mais uma forma de proteção”, afirma.

O especialista explica que o sistema de detecção e alarme de incêndio é composto de detectores de fumaça e temperatura, instalados de forma estratégica no ambiente com o objetivo de detectar a presença irregular de fumaça ou calor no local através de dispositivo automático.

“Basicamente, um sistema de detecção e alarme de incêndio conta com um conjunto de acessórios que juntos fazem a segurança e prevenção dos incêndios. Existem diferentes tipos de sistema de detecção e alarme de incêndio. Alguns podem ser convencionais, digitais, analógicos ou endereçáveis. Os equipamentos são elaborados de acordo com o local a ser instalado, mas, todos são programados para oferecer total eficiência e qualidade”, detalha Júlio Seype.

Conheça alguns dos sistemas:

• sistema convencional – geralmente, é composto por detectores convencionais alocados nas centrais de alarmes em locais menores;
• sistema analógico – costuma ser implantado em grandes instalações para proteger todas as áreas em caso de incêndio. Por meio de um sistema analógico é possível configurar diversos recursos para melhorar a funcionalidade dos equipamentos;
• sistema endereçável – o sistema de detecção e alarme de incêndio endereçável também protege todas as áreas de uma edificação, contudo, com ele é possível ter acesso no ponto exato do foco de incêndio e não apenas em uma determinada região como no sistema analógico.

Em ambos os sistemas (analógico e endereçável) é possível programar o envio dos alertas para um endereço de monitoramento 24 horas, que permite receber os alertas da central de detecção em qualquer lugar. Independente de qual for o sistema a ser utilizado, o especialista ressalta que é importante que a instalação seja realizada por um profissional adequado e capacitado para o serviço.

Por Diego Amorim

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o deputado federal Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, que já é investigado pelo STF, faz ameaças e xingamentos em um vídeo com críticas a ministros do Supremo e aos presidentes do Senado e da Câmara.

O parlamentar começa a gravação falando que “vai ter guerra civil neste país”.

“Não estou ameaçando. Quem sou eu para ameaçar? Eu só estou avisando para que, quando acontecer, vocês não digam que eu não avisei. Bolsonaro não é Dilma. Bolsonaro não é Collor. O povo está com o Bolsonaro”, diz o deputado, com olhos esbugalhados e dedo em riste.

Em seguida, vêm as ameaças, que atingem também Rodrigo Pacheco e Arthur Lira:

“Se vocês tentarem… Tenta! Tenta! Senhor Rodrigo Pacheco, ‘seu’ Barroso, ‘seu’ Gilmar Mendes, ‘seu’ Toffoli, ‘seu’ Fux, senhora Cármen Lúcia, senhor Fachin, senhoras e senhores do Supremo: não vai ter pandemia que vai segurar esse povo, não vai ter STF que vai segurar esse povo. Vai ter derramamento de sangue no Brasil se vocês fizerem o golpe contra o presidente.”

Ele continua:

“Quem disse que Bolsonaro precisa de Forças Armadas? Enquanto tiver pá, enxada e foice, ninguém tira o presidente da Presidência da República. Vai ter golpe e não vai ter contragolpe? Hein, bebê? Vocês acham que vai ter golpe e todo mundo vai ficar quietinho, porque nós temos medo da pandemia? O vírus, o vírus, o vírus são vocês, seus vagabundos, seus filhos de satanás. O vírus deste país é o STF, são os bandidos e alguns que estão no Congresso Nacional. Esses são os vírus deste país.”

Otoni de Paula ainda diz:

“É para matar ou para morrer. Estão me ouvindo? É para matar ou para morrer, mas a nossa bandeira jamais será vermelha, seus comunistas safados. Vocês não vão derrubar Bolsonaro sem antes sentir a ira patriótica do povo brasileiro.”

Otoni é pastor evangélico, ligado à Assembleia de Deus.

Assista abaixo ao vídeo, publicado originalmente na página de Facebook do próprio deputado em 9 de abril:

Fonte: O Antagonista

O general Joaquim Silva e Luna tomou posse hoje (19) como presidente da Petrobras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco.Em seu discurso, Silva e Luna disse que não há dúvidas de que, entre os principais desafios, estão tornar a Petrobras cada vez mais forte, trabalhando com visão de futuro, segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade para garantir o maior retorno possível ao capital empregado.

“Crescer sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, buscando incessantemente custos baixos e eficiência. E fazer tudo isso conciliando os interesses de consumidores e acionistas, valorizando os nossos petroleiros, buscando reduzir volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional, perseguindo a redução da dívida, investindo em pesquisa e desenvolvimento e contribuindo para a geração de previsibilidade ao planejamento econômico nacional”, acrescentou.

Com o discurso do novo Presidente da Petrobras, General Joaquim Silva e Luna, a companhia ganhou R$ 20 bilhões em valor de mercado em apenas um dia! A grande imprensa divulgou?